Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ituverava (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ituverava (SP): 1.620 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.

Sinais para conferência10em 1.620 contratos no PNCP
Índice de transparência83,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1.620 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 43,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 1.620 (R$ 4,0 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026482R$ 12,0 mi28,7%16,7%019,9%196
2025588R$ 13,9 mi37,5%21,7%024,0%209
2024550R$ 17,7 mi33,9%21,3%021,0%195

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/05/2024 · R$ 43 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2024 a 15/05/2024.

    REFORMA E MANUTENÇÃO DE 01 RESERVATORIO METALICO ELEVADO

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 2.420,00 · Dispensa
    WALDIR PRIMO DO NASCIMENTO JUNIOR -ME CNPJ 07971169000138

    CNPJ inapta na Receita desde 26/05/2026.

    PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COLOCAÇAO DE CAMERAS NA CAIXA DE AGUA DO GUANABARA

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
  • 30/07/2024 · R$ 1.205,00 · Dispensa
    IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA MEC. AUTOMOTIV CNPJ 08725427000169

    CNPJ baixada na Receita desde 19/06/2024.

    3 MANUTENÇOES EM VEICULOS PESADOS DO SAAE RETRO,CAMINHAO DE ESGOTO, CAMINHAO MUNCK

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/10/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
    CHAO PRETO COM.DERIV.PETROLEO LTDA. CNPJ 01173538000160

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS REQUISITANTES – CONFORME ANEXO I DO ED

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  • 05/08/2024 · R$ 633 mil · Pregão - Eletrônico
    LABORATÓRIO SUNMED S/S LTDA CNPJ 01639514000154

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE LABORATÓRIO DE APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER A DE

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 2.350,00 · Dispensa
    SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ANALISE ( SEGUINDO PEDIDO DO QUIMICO DO SAAE) DE AGUA SAIDA DE POÇO CAIXA DR LUCIO

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  • 17/06/2024 · R$ 737 mil · Pregão - Eletrônico
    PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

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  • 06/06/2024 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
    PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 1.348,20 · Dispensa
    RADIO FM ITUVERAVA LTDA CNPJ 50500404000112

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Luiz Araújo (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    SERVIÇO PUBLICIDADE EM RADIOS DE ITUVERAVA

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  • 12/02/2025 · R$ 1.155,60 · Dispensa
    RADIO FM ITUVERAVA LTDA CNPJ 50500404000112

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Luiz Araújo (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM RADIO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL38,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,7 mi5,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13,0 mi4,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 226,0 mi−R$ 4,9 mi41,36%33,3%R$ 9,4 mi4,5%——30,9%
2025R$ 303,0 mi−R$ 20,7 mi41,42%38,7%R$ 15,7 mi4,3%29,5%21,3%31,0%
2024R$ 286,4 mi−R$ 22,3 mi41,14%36,2%−R$ 18,2 mi0,4%31,1%20,9%29,6%
2023R$ 262,9 miR$ 1,9 mi39,22%18,9%R$ 4,1 mi0,4%34,0%19,3%31,6%
2022R$ 235,1 miR$ 3,5 mi37,08%24,0%R$ 3,9 mi0,4%31,5%20,2%27,8%
2021R$ 213,4 miR$ 11,4 mi33,61%21,9%R$ 19,4 mi0,6%31,6%19,3%25,6%
2020R$ 188,7 miR$ 7,4 mi41,03%34,0%R$ 11,6 mi0,5%35,5%17,6%28,4%
2019R$ 169,1 miR$ 8,1 mi43,67%34,2%R$ 7,9 mi1,2%31,9%19,9%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi10 planos · pago R$ 3,1 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do município de Ituverava justifica-se pela necessidade de corrigir desgastes estruturais, adequar as instalações às normas sanitárias e melhorar as condições de atendimento à população. A i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094634
2025Marcos Pereira (Câmara/SP)202541610003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO Município de Ituverava/SP apresenta a necessidade de aquisição de três veículos de passeio, 0 km, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Assistência Comunitária. Essa medida visa suprir a insuficiência e o desgaste da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081126
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082463
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087777
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de pavimentação/recapeamento de vias públicas no perímetro urbano do município de Ituverava visa melhorar as condições de mobilidade, segurança viária e qualidade de vida da população. As intervenções são necessárias devid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080190
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAções Serviços social e Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067956
2024Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202423560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEO presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 12.820,50 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de tra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071096
2023Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202341260003R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Município: Ituverava – SP Órgão Executor: Prefeitura Municipal de Ituverava Unidade Beneficiada: Unidade da Assistência Social localizada na Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, nº 505 – Centro – Ituverava/SP Finalidade: 08 – Assistência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033341
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEO presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 12.347,77 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de tra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034514
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 8.892,28 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de traf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041896
2022Guilherme Mussi (Câmara/SP)202228010008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEO presente projeto tem por objetivo a realização de recapeamento asfáltico no bairro Parque das Andorinhas, localizado na área urbana do município de Ituverava/SP, abrangendo uma área total de 2.396,00 m². A intervenção é de extrema importâ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018080
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010316
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA proposta em questão visa à implantação de galeria de águas pluviais no bairro Parque das Andorinhas, localizado na área urbana do município de Ituverava/SP, com extensão total de 264 metros lineares. A obra é necessária e urgente, tendo e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013607

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/05/2025R$ 349 milMUNICIPIO DE ITUVERAVA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 0 (ZERO) KM COM, NO MÍNIMO, 20 LUGARES, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL

  • 23/10/2024R$ 44 milMUNICIPIO DE ITUVERAVA

    AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBSERVADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES: 1210-06-202

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ituverava: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515588 contratos e 2087 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luiz Araújo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,4%21,3%31,0%29,5%58837,5%R$ 990 mil
2026*41,4%—30,9%—48228,7%—
2021–2024: Luiz Araujo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,6%19,3%25,6%31,6%——R$ 300 mil
202237,1%20,2%27,8%31,5%——R$ 250 mil
202339,2%19,3%31,6%34,0%——R$ 950 mil
202441,1%20,9%29,6%31,1%55033,9%R$ 600 mil
2017–2020: Adriana (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%20,7%28,0%30,8%———
201848,5%19,9%30,1%32,5%———
201943,7%19,9%27,3%31,9%———
202041,0%17,6%28,4%35,5%———
2013–2016: Gama Terra Junior (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,1%——————
201641,1%——————

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