Fiscalização cidadã: Ituverava (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ituverava (SP): 1.620 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.
Sinais em contratos e licitações
1.620 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 43,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 482 | R$ 12,0 mi | 28,7% | 16,7% | 0 | 19,9% | 196 |
| 2025 | 588 | R$ 13,9 mi | 37,5% | 21,7% | 0 | 24,0% | 209 |
| 2024 | 550 | R$ 17,7 mi | 33,9% | 21,3% | 0 | 21,0% | 195 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/05/2024 · R$ 43 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2024 a 15/05/2024.
REFORMA E MANUTENÇÃO DE 01 RESERVATORIO METALICO ELEVADO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 24/08/2026 · R$ 2.420,00 · DispensaWALDIR PRIMO DO NASCIMENTO JUNIOR -ME CNPJ 07971169000138
CNPJ inapta na Receita desde 26/05/2026.
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COLOCAÇAO DE CAMERAS NA CAIXA DE AGUA DO GUANABARA
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - 30/07/2024 · R$ 1.205,00 · DispensaIRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA MEC. AUTOMOTIV CNPJ 08725427000169
CNPJ baixada na Receita desde 19/06/2024.
3 MANUTENÇOES EM VEICULOS PESADOS DO SAAE RETRO,CAMINHAO DE ESGOTO, CAMINHAO MUNCK
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/10/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - EletrônicoCHAO PRETO COM.DERIV.PETROLEO LTDA. CNPJ 01173538000160
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 125 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS REQUISITANTES – CONFORME ANEXO I DO ED
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUVERAVA - 05/08/2024 · R$ 633 mil · Pregão - EletrônicoLABORATÓRIO SUNMED S/S LTDA CNPJ 01639514000154
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 158 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE LABORATÓRIO DE APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER A DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUVERAVA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 2.350,00 · DispensaSUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ANALISE ( SEGUINDO PEDIDO DO QUIMICO DO SAAE) DE AGUA SAIDA DE POÇO CAIXA DR LUCIO
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - 17/06/2024 · R$ 737 mil · Pregão - EletrônicoPORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUVERAVA - 06/06/2024 · R$ 126 mil · Pregão - EletrônicoPORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITUVERAVA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 18/09/2025 · R$ 1.348,20 · DispensaRADIO FM ITUVERAVA LTDA CNPJ 50500404000112
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Luiz Araújo (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
SERVIÇO PUBLICIDADE EM RADIOS DE ITUVERAVA
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - 12/02/2025 · R$ 1.155,60 · DispensaRADIO FM ITUVERAVA LTDA CNPJ 50500404000112
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Luiz Araújo (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM RADIO
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 226,0 mi | −R$ 4,9 mi | 41,36% | 33,3% | R$ 9,4 mi | 4,5% | — | — | 30,9% |
| 2025 | R$ 303,0 mi | −R$ 20,7 mi | 41,42% | 38,7% | R$ 15,7 mi | 4,3% | 29,5% | 21,3% | 31,0% |
| 2024 | R$ 286,4 mi | −R$ 22,3 mi | 41,14% | 36,2% | −R$ 18,2 mi | 0,4% | 31,1% | 20,9% | 29,6% |
| 2023 | R$ 262,9 mi | R$ 1,9 mi | 39,22% | 18,9% | R$ 4,1 mi | 0,4% | 34,0% | 19,3% | 31,6% |
| 2022 | R$ 235,1 mi | R$ 3,5 mi | 37,08% | 24,0% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 31,5% | 20,2% | 27,8% |
| 2021 | R$ 213,4 mi | R$ 11,4 mi | 33,61% | 21,9% | R$ 19,4 mi | 0,6% | 31,6% | 19,3% | 25,6% |
| 2020 | R$ 188,7 mi | R$ 7,4 mi | 41,03% | 34,0% | R$ 11,6 mi | 0,5% | 35,5% | 17,6% | 28,4% |
| 2019 | R$ 169,1 mi | R$ 8,1 mi | 43,67% | 34,2% | R$ 7,9 mi | 1,2% | 31,9% | 19,9% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do município de Ituverava justifica-se pela necessidade de corrigir desgastes estruturais, adequar as instalações às normas sanitárias e melhorar as condições de atendimento à população.
A i documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094634 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O Município de Ituverava/SP apresenta a necessidade de aquisição de três veículos de passeio, 0 km, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Assistência Comunitária. Essa medida visa suprir a insuficiência e o desgaste da documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081126 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082463 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O Município de Ituverava/SP, por meio desta solicitação, apresenta a necessidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Trajano Francisco Borges, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o pátio ao refeitório, a construç documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087777 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação/recapeamento de vias públicas no perímetro urbano do município de Ituverava visa melhorar as condições de mobilidade, segurança viária e qualidade de vida da população. As intervenções são necessárias devid documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080190 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ações Serviços social e Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067956 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 12.820,50 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de tra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071096 |
| 2023 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202341260003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
Município: Ituverava – SP
Órgão Executor: Prefeitura Municipal de Ituverava
Unidade Beneficiada: Unidade da Assistência Social localizada na Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, nº 505 – Centro – Ituverava/SP
Finalidade: 08 – Assistência documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033341 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | O presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 12.347,77 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de tra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034514 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O presente projeto visa à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos estratégicos da área urbana do município de Ituverava, totalizando uma área de 8.892,28 m². A medida se faz necessária diante das condições precárias de traf documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041896 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O presente projeto tem por objetivo a realização de recapeamento asfáltico no bairro Parque das Andorinhas, localizado na área urbana do município de Ituverava/SP, abrangendo uma área total de 2.396,00 m². A intervenção é de extrema importâ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018080 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010316 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A proposta em questão visa à implantação de galeria de águas pluviais no bairro Parque das Andorinhas, localizado na área urbana do município de Ituverava/SP, com extensão total de 264 metros lineares. A obra é necessária e urgente, tendo e documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013607 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832892025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Recapeamento Asfáltico (todas as intervenções em vias do perímetro urbano).
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9150042021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 147.212,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2024 a 06/12/2024
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 19.760,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2024 a 06/12/2024
- ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 7.500,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2024 a 06/12/2024
- Convênio 9034972020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recuperação de pavimentos de ruas e vias de Ituverava (Recapeamento Asfáltico).
Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HT CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15712894000110 — R$ 477.494,84 em 2 pagamento(s), 04/08/2023 a 21/09/2023
- Convênio 8989332020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Recuperação de parte do pavimento e recapeamento asfáltico da Rua Luiz Aró
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MB SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 69327518000130 — R$ 296.654,00 em 3 pagamento(s), 01/11/2019 a 17/04/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 700,00)
- Convênio 8315542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Construção de praça esportiva no Município de Ituverava
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- N P M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 05901213000108 — R$ 220.536,90 em 3 pagamento(s), 16/02/2018 a 25/06/2019
- Convênio 8196282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi
Recapeamento asfáltico e sinalização em diversas vias do município.
Emenda(s): ALINE CORRÊA (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MB SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 69327518000130 — R$ 1.646.153,50 em 5 pagamento(s), 04/10/2016 a 25/04/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 700,00)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 12/05/2025R$ 349 milMUNICIPIO DE ITUVERAVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 0 (ZERO) KM COM, NO MÍNIMO, 20 LUGARES, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
- 23/10/2024R$ 44 milMUNICIPIO DE ITUVERAVA
AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBSERVADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES: 1210-06-202
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ituverava: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ituverava/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 588 contratos e 2087 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Araújo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 21,3% | 31,0% | 29,5% | 588 | 37,5% | R$ 990 mil |
| 2026* | 41,4% | — | 30,9% | — | 482 | 28,7% | — |
2021–2024: Luiz Araujo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,6% | 19,3% | 25,6% | 31,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 37,1% | 20,2% | 27,8% | 31,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 39,2% | 19,3% | 31,6% | 34,0% | — | — | R$ 950 mil |
| 2024 | 41,1% | 20,9% | 29,6% | 31,1% | 550 | 33,9% | R$ 600 mil |
2017–2020: Adriana (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 20,7% | 28,0% | 30,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 19,9% | 30,1% | 32,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | 19,9% | 27,3% | 31,9% | — | — | — |
| 2020 | 41,0% | 17,6% | 28,4% | 35,5% | — | — | — |
2013–2016: Gama Terra Junior (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 41,1% | — | — | — | — | — | — |
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