Fiscalização cidadã: Itirapina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itirapina (SP): 188 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
188 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 37,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 14,5 mi | 17,5% | 18,1% | 0 | 21,8% | 48 |
| 2025 | 66 | R$ 12,9 mi | 3,5% | 23,7% | 0 | 44,4% | 65 |
| 2024 | 71 | R$ 10,3 mi | 7,5% | 21,9% | 0 | 32,7% | 62 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/05/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoBIOANALISE PALMARES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CNPJ 35840480000183
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 122 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta e análise de exames laboratoriais, para atender à
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITIRAPINA - 12/08/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoALESSANDRO MARINHO DOS SANTOS CNPJ 53476797000164
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 84 vezes maior.
Contratação serviços de natureza continuada, Hospedagem 24 horas para cães e eventualmente gatos, recolhidos seletivamen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITIRAPINA - 12/08/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoALESSANDRO MARINHO DOS SANTOS CNPJ 53476797000164
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 84 vezes maior.
Contratação serviços de natureza continuada, hospedagem 24 horas para cães e eventualmente gatos, recolhidos seletivamen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITIRAPINA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 128,2 mi | −R$ 17,7 mi | 48,99% | -22,8% | R$ 17,7 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 157,3 mi | −R$ 1,3 mi | 50,06% | -14,5% | −R$ 6,2 mi | 1,4% | 26,8% | — | — |
| 2024 | R$ 138,1 mi | −R$ 3,5 mi | 47,89% | -18,0% | −R$ 7,9 mi | 5,3% | 28,7% | — | — |
| 2023 | R$ 125,1 mi | −R$ 12,9 mi | 49,66% | -25,9% | −R$ 415 mil | 0,7% | 27,1% | — | — |
| 2022 | R$ 121,5 mi | R$ 12,2 mi | 42,70% | -22,4% | R$ 16,6 mi | — | 26,7% | — | — |
| 2021 | R$ 92,4 mi | R$ 12,7 mi | 46,70% | -8,1% | R$ 14,8 mi | — | 28,6% | — | — |
| 2020 | R$ 80,0 mi | R$ 2,9 mi | 52,86% | 5,9% | −R$ 3,2 mi | — | 27,8% | — | — |
| 2019 | R$ 74,7 mi | −R$ 3,2 mi | 48,78% | 1,9% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 26,4% | 25,1% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | aquisição de ar condicionado para a CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085118 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038245 |
| 2022 | Bozzella (Câmara/SP) | 202290890003 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de abrigos de passageiros de ônibus
5.7.1.Avenida Cianelli, com Rua 10, n° 265 – Cianelli.
5.7.2. Rua 04, n° 473 – Vila Gabi.
5.7.3. Avenida José Baccioti, n° 78 – Jardim dos Indaiás (Próximo ao ESF dos Jd. Dos
Indaiá documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021988 |
| 2022 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202239960001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO BARRACÃO DA COOPEREI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020426 |
| 2022 | Alexandre Frota (Câmara/SP) | 202239070010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019719 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISCINA DO IDOSO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017541 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009725 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8807452018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
INTERVENÇÃO DO TIPO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO com substituição do trecho de 300 metros do coletor de esgoto existente de DN200 mm em manilha de barro do trecho por coletor de esgoto DN300 mm em tubo de esgoto de PVC corrugado com anel de borracha NBR ISO21138-3, iniciando na esqu
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8403372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Infraestrutura nas ruas e calçadas no Distrito de Itaqueri da Serra, município de Itirapina, SP
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 288 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08740070000198 — R$ 285.029,80 em 5 pagamento(s), 30/04/2019 a 01/10/2019
- Convênio 8280152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- A3D COMERCIO EIRELI CNPJ 16561822000181 — R$ 138.410,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2018 a 18/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itirapina: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itirapina/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 67 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dona Graça (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | — | — | 26,8% | 66 | 3,5% | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | 51 | 17,5% | — |
2021–2024: Dona Graça (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | — | — | 28,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 42,7% | — | — | 26,7% | — | — | R$ 580 mil |
| 2023 | 49,7% | — | — | 27,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,9% | — | — | 28,7% | 71 | 7,5% | — |
2017–2020: Zé Maria (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | 27,0% | 28,0% | 28,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | 23,7% | 28,0% | 29,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | 25,1% | 27,6% | 26,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | — | — | 27,8% | — | — | — |
2013–2016: Zé Maria (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 25,1% | 26,7% | 25,5% | — | — | — |
| 2016 | 52,4% | 27,0% | 28,4% | 31,7% | — | — | — |
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