Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Itatinga (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itatinga (SP): 5.703 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.

Contas, contratos e repasses de ItatingaComo funciona
Sinais para conferência57em 5.703 contratos no PNCP
Índice de transparência71,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,9 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

5.703 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 54,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 5.703 (R$ 227 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano46

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026134R$ 15,4 mi25,0%18,1%135,6%117
2025203R$ 11,5 mi50,9%23,7%88,5%163
20244.257R$ 24,5 mi86,9%21,9%1517,6%567
20231.109R$ 2,9 mi65,1%13,9%434,9%255

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 46

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Mostrando os 30 mais recentes de 46. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 8

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 17/07/2024 · R$ 75,30 · Dispensa
    JACQUELINE SALES DUARTE CNPJ 55157261000101

    CNPJ baixada na Receita desde 20/06/2024.

    Proc. Administrativo 1.604/2024 calculadora será usada no RH da educação. Os repelentes serão usados nas crianças da APA

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  • 17/07/2024 · R$ 29,85 · Dispensa
    JACQUELINE SALES DUARTE CNPJ 55157261000101

    CNPJ baixada na Receita desde 20/06/2024.

    Proc. Administrativo 1.604/2024 calculadora será usada no RH da educação. Os repelentes serão usados nas crianças da APA

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  • 02/01/2024 · R$ 5.140,00 · Dispensa
    SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA CNPJ 59225268000255

    CNPJ baixada na Receita desde 08/09/2005.

    Proc. Administrativo 015/2024 - Material de uso e distribuiçao para pacientes no controle de diabetes , solicitado para

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  • 25/09/2023 · R$ 140,00 · Dispensa
    WALDIR HELIO ANTONIO DE CAMARGO EVENTOS - ME CNPJ 10610255000120

    CNPJ baixada na Receita desde 16/09/2016.

    Anúncio carro volante- agenda para tratamento dentário- Memorando 20.151/2023

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  • 22/09/2023 · R$ 127,98 · Dispensa
    MAGALU PAGAMENTOS LTDA CNPJ 17948578000177

    CNPJ baixada na Receita desde 31/05/2023.

    Capsulas reposição departamento de compras.

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  • 13/09/2023 · R$ 750,44 · Dispensa
    LOJAS AMERICANAS S.A. CNPJ 33014556000196

    CNPJ baixada na Receita desde 10/12/2021.

    Aquisição de kit de iluminação - Memorando 19.248/2023

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  • 13/09/2023 · R$ 683,98 · Dispensa
    MAGALU PAGAMENTOS LTDA CNPJ 17948578000177

    CNPJ baixada na Receita desde 31/05/2023.

    Aquisição de cartão de memória para uso da Diretoria de E.L.C.T para atividades diárias da diretoria .

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  • 21/08/2023 · R$ 408,28 · Dispensa
    MAGALU PAGAMENTOS LTDA CNPJ 17948578000177

    CNPJ baixada na Receita desde 31/05/2023.

    Aquisição de filtros para os bebedouros da escola EMEI Prof Sonia Maria Paes

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/04/2024 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    Proc. Administrativo 517/2024 : O pedido baseia-se na contratação de dupla sertaneja para Festividades dos 128 Anos de I

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,6 mi3,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 183 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,2 mi−R$ 17,5 mi41,44%-9,2%R$ 5,5 mi3,6%———
2025R$ 143,1 miR$ 10,5 mi41,15%-5,5%R$ 4,6 mi0,1%28,7%——
2024R$ 130,6 miR$ 607 mil42,32%-0,6%−R$ 6,7 mi0,0%32,0%——
2023R$ 115,0 mi−R$ 6,9 mi45,67%-3,8%−R$ 13,1 mi0,2%31,7%——
2022R$ 101,1 miR$ 6,8 mi38,10%-12,2%R$ 12,0 mi1,3%34,5%——
2021R$ 88,9 miR$ 8,0 mi38,36%-21,6%R$ 8,7 mi1,5%32,6%——
2020R$ 72,7 miR$ 6,6 mi42,24%-14,4%R$ 4,5 mi1,7%33,3%——
2019R$ 76,1 miR$ 4,8 mi42,24%—R$ 3,7 mi2,1%28,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi4 planos · pago R$ 1,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPavimentação asfáltica da Avenida Dona Tita Paixão e Rua Hugo Soares Queiroz no município de Itatinga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065311
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECursos de qualificação junto ao SENAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065719
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio com serviços de terceiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066138
2021Nilto Tatto (Câmara/SP)202137350005R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização da Praça Major Bello em área urbana no município de Itatinga/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011365

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/12/2024R$ 213 milMUNICIPIO DE ITATINGA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO TÉCNICO OPERACIONAL

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515203 contratos e 2235 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Roque (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,1%——28,7%20350,9%—
2026*41,4%———13425,0%—
2021–2024: João Bosco (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,4%——32,6%——R$ 250 mil
202238,1%——34,5%———
202345,7%——31,7%1.10965,1%—
202442,3%——32,0%4.25786,9%R$ 1,6 mi
2017–2020: Paulo Apolo (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,9%——33,8%———
201842,6%——33,7%———
201942,2%——28,5%———
202042,2%——33,3%———
2013–2016: Paulo Apolo (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,7%——29,3%———
201638,9%24,2%27,2%28,6%———

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