Fiscalização cidadã: Itariri (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itariri (SP): 108 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 96,6%.
Sinais em contratos e licitações
108 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 12,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 40 | R$ 5,1 mi | 15,4% | 18,1% | 0 | 46,2% | 38 |
| 2025 | 45 | R$ 7,1 mi | 17,4% | 23,7% | 2 | 51,6% | 40 |
| 2024 | 23 | R$ 385 mil | 70,6% | 21,9% | 0 | 29,4% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,9 mi | −R$ 11,3 mi | 37,55% | -19,9% | R$ 3,9 mi | 3,8% | — | 24,9% | 25,7% |
| 2025 | R$ 96,9 mi | R$ 1,3 mi | 37,40% | -14,2% | R$ 1,8 mi | 2,1% | 43,5% | 27,6% | 27,8% |
| 2024 | R$ 81,0 mi | R$ 2,4 mi | 39,71% | -9,1% | R$ 3,6 mi | 1,5% | 49,4% | 32,4% | 27,0% |
| 2023 | R$ 74,3 mi | −R$ 5,7 mi | 43,27% | -1,0% | −R$ 7,6 mi | 1,9% | 47,7% | 37,9% | 31,6% |
| 2022 | R$ 71,7 mi | −R$ 1,7 mi | 38,85% | -11,1% | R$ 994 mil | 0,9% | 45,8% | 36,5% | 27,7% |
| 2021 | R$ 55,5 mi | R$ 297 mil | 43,53% | -16,1% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 47,3% | 26,4% | 25,8% |
| 2020 | R$ 48,4 mi | R$ 158 mil | 48,03% | -14,4% | R$ 654 mil | 1,1% | 47,2% | 27,3% | 28,1% |
| 2019 | R$ 47,8 mi | R$ 4,2 mi | 46,16% | -12,6% | R$ 2,6 mi | 1,1% | 45,6% | 24,4% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202641710013 | R$ 298 mil | R$ 254 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos de Ares Condicionados, sendo:
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS
Modelo: split high wall Tipo de ciclo: frio Ence: A filtro de ar: antibactéria Vazão de ar: no mínimo 700 m³/h Controle remoto: sim Mater documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094255 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Órgão: 02-Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 10-Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais
Classificação Orçamentária: 15.451.0008.1003-4.4.90.51
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085133 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do cemitério em área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088477 |
| 2024 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202441710007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica no Distrito de Ana Dias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069348 |
| 2023 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202341710006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica na Rua Ver. Lourenço Nardes no Distrito de Ana Dias neste município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038674 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Cobertura de uma quadra de esportes da escola do Jd. Quiles (juntamente com a emenda 202219970016) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033298 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Cobertura de uma quadra de esportes da escola do Jd. Quiles (juntamente com a emenda 202319970003) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016679 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9125012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação em lajota sextavada
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05151933000101 — R$ 333.998,27 em 3 pagamento(s), 30/10/2023 a 03/05/2024
- Convênio 8304042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica das Ruas do Bairro Paraguai
Emenda(s): Tiririca (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MONT VALE EIRELI CNPJ 17887717000108 — R$ 292.443,20 em 5 pagamento(s), 18/10/2017 a 25/07/2018
- Convênio 8251112015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-Construção do Portal no bairro da Igrejinha no Município de Itariri/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LSOARES ENGENHARIA LTDA. CNPJ 02088418000128 — R$ 225.904,11 em 6 pagamento(s), 13/07/2017 a 19/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itariri: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itariri/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 45 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Rocha (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,4% | 27,6% | 27,8% | 43,5% | 45 | 17,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,5% | 24,9% | 25,7% | — | 40 | 15,4% | R$ 298 mil |
2021–2024: Dinamerico Peroni (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 26,4% | 25,8% | 47,3% | — | — | — |
| 2022 | 38,9% | 36,5% | 27,7% | 45,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 43,3% | 37,9% | 31,6% | 47,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 39,7% | 32,4% | 27,0% | 49,4% | 23 | 70,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Dinamerico (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 28,9% | 29,3% | 47,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | 24,3% | 26,4% | 50,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | 24,4% | 26,5% | 45,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 27,3% | 28,1% | 47,2% | — | — | — |
2013–2016: Rejane Silva (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 31,5% | 27,7% | 44,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | 24,6% | 30,5% | 48,6% | — | — | — |
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