Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Itararé (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itararé (SP): 6.494 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 20 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,3%.

Contas, contratos e repasses de ItararéComo funciona
Sinais para conferência33em 6.494 contratos no PNCP
Índice de transparência74,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,90%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

6.494 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 173,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal20de 6.494 (R$ 7,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.502R$ 69,1 mi9,2%16,7%2015,6%398
20253.054R$ 42,0 mi12,3%21,7%5024,7%487
2024907R$ 61,9 mi6,8%21,3%5227,5%422
202331R$ 533 mil32,1%45,8%058,2%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 12

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 291 mil · Credenciamento
    65.389.914 DIRCEU ENEMBEK JUNIOR CNPJ 65389914000131

    empresa aberta em 28/02/2026, 73 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS DEVIDAMENTE HABILITADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA F

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  • 30/05/2025 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
    POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 58329006000197

    empresa aberta em 03/12/2024, 178 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR

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  • 12/07/2024 · R$ 442 mil · Pregão - Eletrônico
    MILTON DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA CNPJ 55235795000109

    empresa aberta em 22/05/2024, 51 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, REFEIÇÕES E PERNOITES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMIC

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 4

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/10/2025 · R$ 671,02 · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 49353698000207

    CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO ODONTOLÓGICO EDILSON PEREIRA DE ALENCAR - COEPA, DE ACORDO

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  • 15/04/2025 · R$ 1.152,90 · Pregão - Eletrônico
    PRIME FORNECIMENTOS LTDA CNPJ 56152280000108

    CNPJ baixada na Receita desde 20/03/2025.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

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  • 15/04/2025 · R$ 563,60 · Pregão - Eletrônico
    PRIME FORNECIMENTOS LTDA CNPJ 56152280000108

    CNPJ baixada na Receita desde 20/03/2025.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

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  • 03/04/2025 · R$ 1.674,00 · Pregão - Eletrônico
    PRIME FORNECIMENTOS LTDA CNPJ 56152280000108

    CNPJ baixada na Receita desde 20/03/2025.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/08/2024 · R$ 4,6 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INF

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  • 05/07/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    ETT - ESTEIO TECNOLOGIA EM TRÂNSITO LTDA CNPJ 08860211000106

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS METROLÓGICO E NÃO METROLÓGICO, COMO MEDIDOR DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO, BARREIRA ELE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/07/2024 · R$ 356 mil · Pregão - Eletrônico
    WAGNER RODRIGUES CALVETTE CNPJ 43397414000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    banheiro químico/comum sendo 01 feminino e 01 masculino- 300 Pares - banheiro químico- adaptado para pessoa com deficiên

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 7

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/11/2025 · R$ 840,00 · Pregão - Eletrônico
    CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA USO ESCOLAR E RECREATIVO

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  • 07/07/2025 · R$ 301,90 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de Insulina e Sensor para atender demandas judiciais impetradas contra o município.São medicamentos e Insumos

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  • 08/05/2025 · R$ 5.484,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais impetradas contra o município

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  • 05/05/2025 · R$ 1.647,26 · Pregão - Eletrônico
    PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI CNPJ 29700587000123

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) (MUNICIPAL/SC), de 10/02/2025 a 09/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA

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  • 18/02/2025 · R$ 5.484,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais impetradas contra o município

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  • 24/01/2025 · R$ 5.484,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000319

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais impetradas contra o município

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  • 24/01/2025 · R$ 301,90 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Aquisição de Insulina e Sensor para atender demandas judiciais impetradas contra o município.São medicamentos e Insumos

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/04/2026 · R$ 276 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARE CNPJ 11858978000105

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de João Fadel (PP) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, LEI

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  • 19/02/2026 · R$ 13 mil · Dispensa
    DO VALE PNEUS E RECAPAGEM LTDA. CNPJ 00569912000260

    um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de João Fadel (PP) em 2024 ficha.

    MOTONIVELADORA XCMG PREFIXO MP 29

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  • 11/04/2025 · R$ 53 mil · Dispensa
    DO VALE PNEUS E RECAPAGEM LTDA. CNPJ 00569912000260

    um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de João Fadel (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, PARA SECRETARIA DE SE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,1 mi5,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,7 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 159,2 mi−R$ 25,7 mi44,42%-4,0%−R$ 7,0 mi3,2%—32,2%26,2%
2025R$ 232,9 miR$ 10,5 mi42,90%-4,9%R$ 13,1 mi1,2%36,1%31,2%28,5%
2024R$ 231,8 mi−R$ 30,9 mi37,85%0,1%−R$ 35,9 mi0,3%37,5%36,2%32,1%
2023R$ 209,7 miR$ 6,5 mi39,34%-18,5%−R$ 10,6 mi1,8%35,3%30,2%31,9%
2022R$ 186,8 miR$ 13,6 mi38,36%-17,6%R$ 22,0 mi—36,6%25,0%25,9%
2021R$ 150,7 miR$ 12,7 mi46,06%-6,8%R$ 11,4 mi1,0%37,8%25,8%25,2%
2020R$ 139,6 miR$ 13,7 mi49,38%11,8%R$ 16,7 mi1,1%40,7%24,1%25,8%
2019R$ 122,0 mi−R$ 2,0 mi48,70%27,7%−R$ 1,5 mi1,9%36,6%27,7%23,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi13 planos · pago R$ 5,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)35repasse R$ 11,6 mi · pago a fornecedores R$ 8,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 199 milR$ 0,00CIENTE Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090117
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 597 milR$ 597 milCIENTECobertura da Quadra Esportiva da Escola Municipal Newton Marques - Rua Walton Pinto, 235 - Jardim Paulicéia - CEP: 18464-298 - Itararé-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090118
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEExecução de Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico em ruas da Vila Tonico Adolfo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090119
2025Mauricio Neves (Câmara/SP)202544290003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de Unidades Habitacionais Populares no município de Itararé
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085206
2025Marcos Pereira (Câmara/SP)202541610003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEObras de Pavimentação - Infraestrutura Urbana em ruas do Jardim São Pedro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081125
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 594 milR$ 594 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais realizados pelo CREAS, pela Casa da Criança e pela Casa de Passagem e entidades privadas da rede socioassistencial do SUAS, com cadastro no CNEAS concluído e atualizado, visando a Estruturação de Rede
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077311
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado02.08.01: Secretaria de Agricultura e Pecuária 20.122. Proteção Animal 0018.1002.4.4.90.51 - Construção, Reforma e Ampliação - Obras e Instalações 608 - Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077312
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEObras de Pavimentação - Infraestrutura Urbana em ruas do Jardim Paulicéia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085862
2023Guilherme Derrite (Câmara/SP)202390600002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Atenção Básica Aquisição de Equipamentos Assistência Hospitalar Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039100
2023Vanderlei Macris (Câmara/SP)202323660008R$ 617 milR$ 617 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Atenção Básica e Aquisição de Equipamentos para Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034546
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 320 milR$ 320 milCIENTEObras de Revitalização do Teatro Municipal Sylvio Machado no município de Itararé-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016717
2022Coronel Tadeu (Câmara/SP)202239460006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Teatro Municipal Sylvio Machado no município de Itararé-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016365
2022Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202227990013R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObras de Pavimentação, Drenagem de Águas Pluviais e Construção de Praça em ruas do Jardim São Paulo, no perímetro urbano do município de Itararé-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015891
2021Guilherme Derrite (Câmara/SP)202190600001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos de Policiamento e Defesa Civil para a Guarda Municipal de Itararé-SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013508

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,33047,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153054 contratos e 314 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Fadel (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%31,2%28,5%36,1%3.05412,3%R$ 2,6 mi
2026*44,4%32,2%26,2%—2.5029,2%R$ 1,4 mi
2021–2024: Heliton do Valle (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,1%25,8%25,2%37,8%——R$ 100 mil
202238,4%25,0%25,9%36,6%——R$ 1,1 mi
202339,3%30,2%31,9%35,3%3132,1%R$ 817 mil
202437,9%36,2%32,1%37,5%9076,8%—
2017–2020: Heliton da Junitex (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,7%27,5%24,8%39,3%———
201848,4%25,5%25,1%39,8%———
201948,7%27,7%23,9%36,6%———
202049,4%24,1%25,8%40,7%———
2013–2016: Cristina Ghizzi (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%26,3%24,1%37,1%———
201650,9%23,5%25,3%41,3%———

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