Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Itaquaquecetuba (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaquaquecetuba (SP): 1.376 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.

Contas, contratos e repasses de ItaquaquecetubaComo funciona
Sinais para conferência6em 1.376 contratos no PNCP
Índice de transparência84,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,12%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 32,3 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

1.376 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 884,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.376 (R$ 33,0 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026447R$ 228,8 mi9,8%20,6%032,2%188
2025706R$ 492,5 mi9,3%27,7%045,7%328
2024223R$ 163,0 mi25,3%28,8%024,4%147

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/12/2025 · R$ 497 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2025 a 12/12/2025.

    AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 8,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ERAGUILERA IV CNPJ 62514442000103

    empresa aberta em 02/09/2025, 16 dias antes da assinatura.

    C. E. E. PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA E SERVICOS COMPLEMENTARES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
  • 29/10/2024 · R$ 5,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO NOVA CANAA CNPJ 57820092000173

    empresa aberta em 24/10/2024, 5 dias antes da assinatura.

    C. E. E. PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA E SERVICOS COMPLEMENTARES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/12/2025 · R$ 15,7 mi · Pregão - Eletrônico
    PAY GESTAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 59787791000194

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    C. E. E. SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/11/2025 · R$ 812 mil · Inexigibilidade
    I. SANCHEZ SOLUCOES EM GESTAO IMOBILIARIA LTD CNPJ 19337357000198

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 405 vezes maior.

    LOCACAO DE IMOVEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
  • 29/01/2025 · R$ 2,1 mi · Inexigibilidade
    RRR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ 46056341000180

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    LOCACAO DE IMOVEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL30,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 52,9 mi3,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,8 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União18,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,1 bi−R$ 144,6 mi34,48%13,3%R$ 89,5 mi1,6%—25,9%19,9%
2025R$ 1,5 biR$ 2,5 mi33,12%30,8%R$ 52,9 mi0,6%18,3%22,2%26,0%
2024R$ 1,4 biR$ 125,5 mi35,53%33,1%−R$ 14,6 mi1,2%18,2%24,1%29,7%
2023R$ 1,2 bi−R$ 10,9 mi40,44%29,0%−R$ 133,3 mi1,4%19,3%30,7%34,9%
2022R$ 1,1 biR$ 63,4 mi35,57%18,6%R$ 84,4 mi0,7%18,0%28,5%30,3%
2021R$ 933,6 miR$ 137,0 mi39,69%27,9%R$ 144,5 mi3,1%18,7%27,4%26,2%
2020R$ 807,4 miR$ 48,0 mi47,64%34,8%R$ 52,0 mi0,9%18,9%26,4%25,8%
2019R$ 700,9 miR$ 30,6 mi52,72%38,9%R$ 38,5 mi0,9%19,5%27,9%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 32,3 mi24 planos · pago R$ 32,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 12,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Giordano (Senado/SP)202642210001R$ 7,8 miR$ 7,8 miCIENTEObras de Pavimentação Asfáltica em vias do município de Itaquaquecetuba/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096765
2026Giordano (Senado/SP)202642210001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEExecução de obras de ampliação e adequação da sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, destinada ao funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto de ampliação contempla a implantação de sala de Videomonitoramento e Aca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096766
2025Carla Zambelli (Câmara/SP)202539280003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEObras de Pavimentação em via do município de Itaquaquecetuba/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078135
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEObras de pavimentação em perímetro urbano na Av. Rochedo de Minas no Município de Itaquaquecetuba/SP (9.953,47m²). Decreto n° 1.585 de 26/12/1978.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065877
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290014R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras de Infraestrutura Urbana no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074386
2024Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202443060005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObras de Infraestrutura Urbana no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067616
2024Fausto Pinato (Câmara/SP)202431340009R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEElaboração de Estudos, Projetos básicos e Executivos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066628
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma de prédio público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068733
2023Guilherme Derrite (Câmara/SP)202390600002R$ 722 milR$ 722 milCIENTEObra de Construção de Clínica Escola Autista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039092
2023Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202341180001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEObra de Construção de Clínica Escola Autista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038370
2023Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202331350008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObra de Construção de Clínica Escola Autista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033307
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Unidade de Base Comunitária de Segurança da Guarda Civil Municipal no Bairro Monte Belo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021466
2022Carla Zambelli (Câmara/SP)202239280001R$ 439 milR$ 439 milCIENTEEspaço Esportivo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019840
2022Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202231350008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAdequação de acessibilidade e obtenção de AVCB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014852
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Unidade de Base Comunitária de Segurança da Guarda Civil Municipal no Bairro Monte Belo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018102
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 140 milR$ 140 milCIENTEImplantação de Área de Lazer no Jardim do Carmo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016600
2022Carlos Zarattini (Câmara/SP)202225200009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEExecução de Fresagem, Recuperação Asfáltica e demais Serviços Complementares na Rua Amapá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016028
2021Bozzella (Câmara/SP)202190890002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma do Posto de Saúde Morro Branco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013521
2021Guilherme Derrite (Câmara/SP)202190600001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de armas de fogo para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013500
2021Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202141260003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de Caminhão Especializado na Dispersão Civil com uso de Jatos d' Água, tanque d'água com capacidade útil de 4.000 litros - Caminhão Tempestade destinado à Guarda Civil Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013159
2021Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202141180007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEReforma da Pista de Skate no Bairro Vila Virgínia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013081
2021Nilto Tatto (Câmara/SP)202137350005R$ 430 milR$ 430 milCIENTEImplantação de Área de Lazer no Jardim do Carmo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011357
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEReforma do Estádio Municipal de Itaquaquecetuba - Campo do Brasil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010301
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Viatura para Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004483

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G		R$ 16,821-58,2%-57,8%-61,1%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 6,192+6,5%+6,1%+4,9%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 34,952-14,5%+2,6%+2,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,53752-2,3%+13,2%+7,5%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 8,561+12,6%+12,2%+8,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaquaquecetuba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83065,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515706 contratos e 443 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delegado Eduardo Boigues (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,1%22,2%26,0%18,3%7069,3%R$ 792 mil
2026*34,5%25,9%19,9%—4479,8%R$ 11,7 mi
2021–2024: Delegado Eduardo Boigues (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,7%27,4%26,2%18,7%——R$ 5,4 mi
202235,6%28,5%30,3%18,0%——R$ 2,3 mi
202340,4%30,7%34,9%19,3%——R$ 3,2 mi
202435,5%24,1%29,7%18,2%22325,3%R$ 8,6 mi
2017–2020: Dr. Mamoru (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,1%26,0%24,1%20,7%———
201853,3%25,8%27,8%19,8%———
201952,7%27,9%26,4%19,5%———
202047,6%26,4%25,8%18,9%——R$ 200 mil
2013–2016: Dr. Mamoru (PTN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,8%24,1%26,9%19,3%———
201658,9%33,0%28,9%19,3%———

Siga Itaquaquecetuba

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.