Fiscalização cidadã: Itapura (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapura (SP): índice de transparência da prefeitura de 57,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | −R$ 1,7 mi | 48,54% | -24,4% | R$ 6,5 mi | 13,3% | — | 22,6% | 18,6% |
| 2025 | R$ 53,4 mi | R$ 728 mil | 49,04% | -15,5% | R$ 1,7 mi | 2,3% | 44,2% | 24,0% | 34,3% |
| 2024 | R$ 51,1 mi | R$ 4,2 mi | 42,90% | -20,2% | −R$ 1,0 mi | 5,8% | 40,6% | 21,2% | 30,8% |
| 2023 | R$ 44,3 mi | R$ 589 mil | 45,70% | -13,5% | −R$ 1,2 mi | 7,2% | 44,2% | 23,4% | 33,1% |
| 2022 | R$ 41,6 mi | −R$ 34 mil | 41,43% | -19,9% | R$ 11,6 mi | 1,7% | 45,1% | 17,4% | 27,2% |
| 2021 | R$ 33,1 mi | R$ 3,0 mi | 47,59% | 1,2% | R$ 2,5 mi | 1,9% | 44,1% | 20,8% | 23,6% |
| 2020 | R$ 30,2 mi | R$ 1,8 mi | 53,87% | -66,2% | R$ 2,1 mi | 1,6% | 44,3% | 27,0% | 29,8% |
| 2019 | R$ 33,5 mi | R$ 6,7 mi | 41,41% | -54,0% | −R$ 431 mil | 2,1% | 36,7% | 30,3% | 32,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202537350022 | R$ 253 mil | R$ 253 mil | CIENTE | Aquisição de Maquinas, Implementos e Equipamentos Agricolas. PENDENCIA 01 - PUBLICO PRINCIPAL ASSENTADOS REFORMA AGRARIA. PENDENCIA 03-OS OBJETOS SERÃO UTILIZADOS NOS 03 ASSENTAMENTOS QUE DO MUNICIPIO - ASSENTAMENTO ROSELI NUNES, ASSENTAME documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081547 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de uma Quadra Society e uma Meia Quadra de Basquete documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016759 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA ( 33903902) E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (33904000) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014221 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8758602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Investimento em infraestrutura urbana, Implantação de Pavimentação Asfáltica visando a melhoria do Município de Itapura/SP.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 229.517,10 em 4 pagamento(s), 22/03/2021 a 01/12/2021
- Convênio 8296662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Investimento em infraestrutura urbana, Implantação de Pavimentação Asfáltica visando a melhoria do Município de Itapura/SP.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 270.233,31 em 4 pagamento(s), 18/04/2019 a 15/12/2020
- Convênio 8202032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Investimento em infraestrutura urbana, Implantação de Pavimentação Asfáltica visando a melhoria do Município de Itapura/SP.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SKALLA COMERCIO E URBANIZACAO LTDA CNPJ 64781990000125 — R$ 280.757,19 em 3 pagamento(s), 06/02/2018 a 10/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,4 | 30 | 41,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nenzinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | 24,0% | 34,3% | 44,2% | — | — | R$ 253 mil |
| 2026* | 48,5% | 22,6% | 18,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Fabio Dourado (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,6% | 20,8% | 23,6% | 44,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | 17,4% | 27,2% | 45,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,7% | 23,4% | 33,1% | 44,2% | — | — | — |
| 2024 | 42,9% | 21,2% | 30,8% | 40,6% | — | — | — |
2017–2020: Fabio Dourado (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 28,3% | 33,4% | 42,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 32,8% | 29,4% | 44,0% | — | — | — |
| 2019 | 41,4% | 30,3% | 32,1% | 36,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 27,0% | 29,8% | 44,3% | — | — | — |
2013–2016: Jerry (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 57,9% | 32,0% | 46,3% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | 57,4% | 32,4% | 43,6% | — | — | — |
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