Fiscalização cidadã: Itaporanga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaporanga (SP): índice de transparência da prefeitura de 69,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,5 mi | −R$ 8,5 mi | 53,01% | 7,1% | R$ 2,1 mi | 4,5% | — | 43,2% | 27,9% |
| 2025 | R$ 83,8 mi | −R$ 924 mil | 49,22% | -1,2% | R$ 3,7 mi | 0,8% | 43,1% | 46,0% | 33,7% |
| 2024 | R$ 77,7 mi | R$ 383 mil | 46,10% | 0,7% | −R$ 1,2 mi | 0,3% | 43,5% | 43,7% | 31,3% |
| 2023 | R$ 77,6 mi | R$ 1,7 mi | 50,71% | -0,1% | −R$ 4,1 mi | 1,6% | 43,3% | 42,8% | 35,0% |
| 2022 | R$ 67,7 mi | −R$ 6,2 mi | 41,89% | -5,6% | −R$ 1,1 mi | 0,7% | 43,6% | 41,5% | 38,2% |
| 2021 | R$ 54,9 mi | R$ 2,5 mi | 41,42% | -6,8% | R$ 3,8 mi | 0,6% | 44,8% | 31,4% | 25,3% |
| 2020 | R$ 48,1 mi | R$ 149 mil | 46,25% | -8,9% | R$ 1,2 mi | 0,9% | 45,6% | 37,0% | 26,0% |
| 2019 | R$ 45,9 mi | R$ 2,3 mi | 43,53% | -8,6% | R$ 4,6 mi | — | 44,6% | 34,3% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202644290002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IRG 030 - TRANSBORDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097747 |
| 2025 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202537770007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077303 |
| 2025 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202537770007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de veículo UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - CNES 6386741 - Objetivo Geral: Aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo “A”) para atendimento às demandas municipais e regionais, garantindo transporte sanitário eletivo e assistênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085857 |
| 2023 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202337770001 | R$ 360 mil | R$ 360 mil | CIENTE | - SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS DE LED.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031444 |
| 2022 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202237770008 | R$ 340 mil | R$ 340 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em bloco de lajota sextavada em concreto destinado a diversas ruas do Bairro Cruzeirão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014754 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680002 | R$ 319 mil | R$ 319 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE LAJOTA SEXTAVADO EM CONCRETO DESTINADO AO BAIRRO CRUZEIRINHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017051 |
| 2020 | Bozzella (Câmara/SP) | 202090890004 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003921 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9953872026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
RECAPEAMENTO ÁSFALTICO
Emenda(s): João Cury (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877012019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização do Festival Esportivo, no Município de Itaporanga/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8845832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação Asfáltica das Ruas Rui Benck, Rua Aparício Pinto Leme, Rua José Alexandre Filho e Rua João Batista Macedo Mendes, situadas no Bairro Campinho e Bairro Rio Verde, município de Itaporanga/SP.
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OURIPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 31318565000145 — R$ 326.640,70 em 3 pagamento(s), 01/02/2022 a 20/06/2022
- Convênio 8667222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico da Rua Dom Athanazio Merkle
Emenda(s): Eli Corrêa Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 214.605,60 em 4 pagamento(s), 13/02/2020 a 07/04/2020
- Convênio 8666842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico da Rua Dr. Leoncio Gurgel do Amaral
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 220.038,08 em 6 pagamento(s), 10/06/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8479362017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Itaporanga-SP.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8291092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico de Diversas ruas do município de Itaporanga (SP)
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 259.669,49 em 6 pagamento(s), 31/05/2017 a 12/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 48,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 230 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-04 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio Benini (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 46,0% | 33,7% | 43,1% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 53,0% | 43,2% | 27,9% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Douglas Benini (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,4% | 31,4% | 25,3% | 44,8% | — | — | — |
| 2022 | 41,9% | 41,5% | 38,2% | 43,6% | — | — | R$ 659 mil |
| 2023 | 50,7% | 42,8% | 35,0% | 43,3% | — | — | R$ 360 mil |
| 2024 | 46,1% | 43,7% | 31,3% | 43,5% | — | — | — |
2017–2020: Cachetão (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 41,1% | 17,5% | 46,6% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 44,2% | 32,5% | 46,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 34,3% | 26,4% | 44,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 37,0% | 26,0% | 45,6% | — | — | R$ 650 mil |
2013–2016: Zé do Nute (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | 40,0% | 17,9% | 43,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,2% | 41,6% | 17,5% | 46,9% | — | — | — |
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