Fiscalização cidadã: Itápolis (SP)

Sinais em contratos e licitações

697 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 139,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9459152023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 279.994,07 em 2 pagamento(s), 25/09/2025 a 28/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9433332023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.

  Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 46534246000144 — R$ 1.209.837,99 em 2 pagamento(s), 17/04/2026 a 27/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9267412022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola no Município de Itápolis/SP.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9184362021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído controle populacional de cães e gatos.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9003672020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento Asfáltico na Avenida Portugal.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 26444816000106 — R$ 231.851,06 em 2 pagamento(s), 01/09/2022 a 06/10/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8938912019 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil

  Modernizar a Guarda Civil de Itápolis/SP, por meio da aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8894562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento Asfáltico no Distrito de Nova América.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 237.812,85 em 1 pagamento(s), 03/08/2022 a 03/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8816562018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil

  Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itápolis/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8675972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento asfáltico da Rua Boiadeira e no Quadrilátero Central.

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NEW CONSTRUTORA LTDA CNPJ 72838477000151 — R$ 203.621,86 em 3 pagamento(s), 18/02/2020 a 05/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento asfáltico no bairro Portal das Laranjeiras.

  Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 234.589,80 em 3 pagamento(s), 18/02/2020 a 02/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação Asfáltica no Jardim João Batista da Silveira.

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 219.723,99 em 1 pagamento(s), 25/08/2025 a 25/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento asfáltico no Jardim São Francisco.

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NEW CONSTRUTORA LTDA CNPJ 72838477000151 — R$ 262.768,50 em 2 pagamento(s), 20/01/2020 a 30/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8675932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento Asfáltico no Jardim Espanha.

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 232.178,33 em 2 pagamento(s), 23/01/2020 a 02/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8223682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Implantação de sistemas públicos de abastecimento de água no nunicípio de Itápolis/SP através da perfuração de dois poços tubulares.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • HIDROSSOLO SERVICOS AMBIENTAIS E POCOS ARTESIANOS LTDA CNPJ 07781094000122 — R$ 275.408,30 em 3 pagamento(s), 31/05/2019 a 20/12/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itápolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itápolis/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Itápolis

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.