Fiscalização cidadã: Itapirapuã Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapirapuã Paulista (SP): índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 337 mil | 43,97% | -41,7% | R$ 3,5 mi | 1,0% | — | 27,0% | 27,3% |
| 2025 | R$ 41,0 mi | R$ 5,1 mi | 40,64% | -31,5% | R$ 2,8 mi | 1,1% | 48,1% | 28,4% | 28,4% |
| 2024 | R$ 34,8 mi | R$ 2,0 mi | 45,31% | 2,3% | R$ 1,8 mi | 2,9% | 53,9% | 26,0% | 29,3% |
| 2023 | R$ 29,8 mi | — | 53,27% | -21,4% | −R$ 4,0 mi | — | 54,9% | — | — |
| 2022 | R$ 31,0 mi | −R$ 617 mil | 48,55% | -32,2% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 50,4% | 25,3% | 32,4% |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 4,1 mi | 44,41% | -30,0% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 58,1% | 26,0% | 29,4% |
| 2020 | R$ 19,7 mi | R$ 1,4 mi | 51,71% | 2,2% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 55,5% | 29,7% | 29,1% |
| 2019 | R$ 18,0 mi | R$ 15,2 mi | 54,49% | 2,6% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 53,5% | 43,4% | 31,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202425170009 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER (PRAÇA PUBLICA) E CENTRO DE EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071267 |
| 2022 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202237770008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 32 LIXEIRAS PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014753 |
| 2020 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202025200003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESPAÇO DE LAZER (PRAÇA PUBLICA) E CENTRO DE EVENTO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003747 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9587952024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
aquisi��o de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 54890805000187 — R$ 380.281,20 em 1 pagamento(s), 16/10/2025 a 16/10/2025
- Convênio 9140242021 · Em execuçãorepasse R$ 782 mil
Obras de pavimentação em vias urbanas.
Emenda(s): Orlando Silva (R$ 782 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 871.628,09 em 4 pagamento(s), 28/08/2025 a 02/07/2026
- Convênio 8999072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Obras de pavimentação asfaltica, em ruas urbanas do município.
Emenda(s): Rui Falcão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLATIUM.WS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24727348000143 — R$ 226.231,71 em 3 pagamento(s), 12/09/2022 a 01/03/2023
- Convênio 8989732020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858342019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Obras de pavimentação asfaltica, em ruas urbanas do município. Serão priorizadas as que apresentam piores condições de acesso as residências e espaços públicos. Os projetos serão elaborados pela equipe técnica da prefeitura,e serão entregues assim que solicitados.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 302.420,30 em 3 pagamento(s), 01/10/2025 a 30/06/2026
- Convênio 8858332019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 478 mil
Obras de pavimentação asfaltica, em trechos das ruas XV de Novembro, no centro da cidade, zona urbana do município.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 609.273,17 em 3 pagamento(s), 12/12/2025 a 30/06/2026
- Convênio 8858282019 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Obras de pavimentação asfaltica, no bairro Ribeirão da Varzea, zona urbana do município. Serão priorizadas as que apresentam piores condições de acesso as residências e espaços públicos. Os projetos serão elaborados pela equipe técnica da prefeitura, e serão entregues assim que solicitados.
Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13984677000153 — R$ 232.451,19 em 2 pagamento(s), 15/05/2025 a 30/07/2025
- Convênio 8786012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Jesuíno de Camargo.
Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATOS & MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 08613588000160 — R$ 239.240,64 em 3 pagamento(s), 28/09/2020 a 26/08/2021
- Convênio 8712422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): GOULART (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 43.500,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- MAXTRATOR COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS EIRELI CNPJ 24503515000172 — R$ 39.480,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2019 a 09/07/2019
- Convênio 8663042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de pavimentação urbana (Trecho entorno da praça Santa Ana).
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATOS & MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 08613588000160 — R$ 233.934,09 em 3 pagamento(s), 29/09/2020 a 26/08/2021
- Convênio 8446862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização da Praça Cezar Camargo
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATOS & MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 08613588000160 — R$ 155.032,60 em 5 pagamento(s), 26/11/2020 a 25/04/2022
- D. AGUIRRE FOGACA PIRES CNPJ 18678498000101 — R$ 37.532,79 em 2 pagamento(s), 19/12/2019 a 01/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 8 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-06 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cesar Construvale (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | 28,4% | 28,4% | 48,1% | — | — | — |
| 2026* | 44,0% | 27,0% | 27,3% | — | — | — | — |
2021–2024: Cesar Construvale (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 26,0% | 29,4% | 58,1% | — | — | — |
| 2022 | 48,5% | 25,3% | 32,4% | 50,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 53,3% | — | — | 54,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,3% | 26,0% | 29,3% | 53,9% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Joao Batista (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 35,5% | 25,2% | 55,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 45,8% | 41,5% | 56,3% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 43,4% | 31,1% | 53,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 29,7% | 29,1% | 55,5% | — | — | R$ 350 mil |
2013–2016: Joao Batista (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | — | — | — | — | — | — |
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