Fiscalização cidadã: Itapira (SP)

Sinais em contratos e licitações

528 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 118,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Contratação emergencial repetida
• 6 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9930562026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9652152024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 423.869,44 em 3 pagamento(s), 13/08/2025 a 16/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9486182023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 244 mil

  Modernizar a Guarda Civil Municipal de Itapira com aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Sâmia Bomfim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • NONNE REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA CNPJ 16527755000189 — R$ 76.560,12 em 3 pagamento(s), 20/12/2024 a 07/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 232 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9192012021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil

  Estruturação do Programa de controle populacional e provimento de bem estar animal por meio de implantação de projeto de esterilização de cães e gatos do município de Itapira.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • A A MAZON CNPJ 21402936000119 — R$ 116.436,27 em 3 pagamento(s), 08/12/2022 a 05/07/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 98 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9168412021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Modernizar a Guarda Civil Municipal de Itapira-SP, através da aquisição viatura.

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • P EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA CNPJ 30105413000100 — R$ 121.890,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2022 a 23/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9111672021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Aquisição de equipamentos para implantação de academias ao Ar Livre no Município de Itapira/SP.

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA CNPJ 09135430000195 — R$ 149.958,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2022 a 29/12/2022
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• Convênio 8931712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil

  Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Itapira, por meio de aquisição de viaturas operacionais.

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 130 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA CNPJ 23228205000124 — R$ 167.622,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2022 a 10/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8856082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Execução de obras de Pavimentação Asfáltica no município de Itapira

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 335.924,62 em 5 pagamento(s), 30/03/2022 a 20/09/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
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• Convênio 8669572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA COM EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - PLANEJAMENTO E (Jardim Soares e Conjunto Habitacional Juscelino K de Oliveira)

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 375.498,83 em 2 pagamento(s), 14/02/2020 a 20/03/2020
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• Convênio 8667432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA COM EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - PLANEJAMENTO D

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 488.675,61 em 2 pagamento(s), 06/12/2019 a 27/01/2020
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• Convênio 8664672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA COM EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - PLANEJAMENTO C (Bairros: Bela Vista, Santa Cruz, Centro e Boa Vista)

  Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 56035538000196 — R$ 133.791,36 em 2 pagamento(s), 08/11/2019 a 20/03/2020
  • J.S.A. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 02344159000159 — R$ 90.334,22 em 1 pagamento(s), 22/01/2021 a 22/01/2021
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• Convênio 8452442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO – SETOR B

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 56035538000196 — R$ 387.668,26 em 5 pagamento(s), 30/08/2018 a 12/07/2019
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• Convênio 8449712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO – SETOR A

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 56035538000196 — R$ 479.965,10 em 7 pagamento(s), 30/08/2018 a 24/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8442002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • J.A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 21446076000115 — R$ 108.800,00 em 2 pagamento(s), 14/09/2018 a 14/09/2018
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 8.000,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2018 a 14/09/2018
  • MARTINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 46050464000103 — R$ 6.299,96 em 2 pagamento(s), 14/09/2018 a 14/09/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 34 mil)
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• Convênio 8436502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): Tiririca (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CASTRO ALVES - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 52825825000149 — R$ 337.744,44 em 7 pagamento(s), 29/10/2019 a 08/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8374332016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Aloysio Nunes Ferreira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI CNPJ 03649725000101 — R$ 30.000,00 em 4 pagamento(s), 19/07/2022 a 04/10/2022
  • R.SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI CNPJ 11719071000165 — R$ 26.268,49 em 5 pagamento(s), 06/12/2021 a 19/07/2022
  • RODRIGO TONELOTTO CNPJ 02514617000150 — R$ 15.114,32 em 16 pagamento(s), 30/01/2019 a 12/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
  • NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. CNPJ 03612312000144 — R$ 11.385,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2021 a 06/12/2021
  • RICARDO GONCALVES ITAPIRA CNPJ 02573131000193 — R$ 10.480,74 em 10 pagamento(s), 17/12/2018 a 04/11/2021
  • NUTRI & VEGETAIS - EIRELI CNPJ 09372308000132 — R$ 897,77 em 4 pagamento(s), 07/02/2019 a 18/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8374322016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA- AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Aloysio Nunes Ferreira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • RICARDO GONCALVES ITAPIRA CNPJ 02573131000193 — R$ 20.960,94 em 7 pagamento(s), 04/01/2019 a 26/05/2022
  • RODRIGO TONELOTTO CNPJ 02514617000150 — R$ 20.124,60 em 11 pagamento(s), 12/03/2019 a 12/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
  • SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI CNPJ 03649725000101 — R$ 7.399,95 em 4 pagamento(s), 19/07/2022 a 04/10/2022
  • ZOOM COMERCIAL EIRELI CNPJ 39518890000163 — R$ 1.870,88 em 1 pagamento(s), 22/03/2022 a 22/03/2022
  • R A MANCO LTDA CNPJ 09058347000160 — R$ 1.276,80 em 1 pagamento(s), 22/03/2022 a 22/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 492 mil

  Execução de obras de Pavimentação e Recapeamento asfáltico

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 246 mil), ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NORBEX EIRELI CNPJ 53182432000127 — R$ 488.361,56 em 9 pagamento(s), 28/09/2017 a 27/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8225392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação do Centro Multiuso

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MS7 CONSTRUTORA EIRELI - EPP CNPJ 08292201000111 — R$ 210.343,38 em 8 pagamento(s), 22/03/2017 a 20/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202352015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Revitalização da Avenida dos Italianos

  Emenda(s): EDSON APARECIDO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J.S.A. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 02344159000159 — R$ 162.997,45 em 3 pagamento(s), 22/03/2017 a 09/06/2017
  • SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO - COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 07123360000120 — R$ 74.715,96 em 4 pagamento(s), 30/06/2017 a 10/10/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 30/04/2018Avaliação
  Relatório nº 201408470 - PM de Itapira/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos ? Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Paganini (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapira/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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