Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Itapevi (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapevi (SP): 840 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,5%.

Sinais para conferência8em 840 contratos no PNCP
Índice de transparência90,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,42%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 36,4 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

840 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 292,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 840 (R$ 3,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026268R$ 137,1 mi59,7%20,6%049,2%110
2025352R$ 128,8 mi5,5%27,7%112,6%173
2024219R$ 26,8 mi24,6%28,8%018,2%132
20231R$ 131 mil0,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/03/2025 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.

    AQUISIÇÃO DE DIETA INFANTIL – FÓRMULA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL

  • 15/05/2023 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2023 a 19/05/2023.

    Esportivos/musicais

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 81,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    59,7% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/05/2024 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    VALE COMBUSTIVEL E OUTROS SERVICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVI
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/06/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA AGRIC FAMILIARES DO SUDOESTE SP CNPJ 21825150000104

    capital social de R$ 14.700,00 — contrato 54 vezes maior.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE AGR ICULTORES FAMILIARES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVI
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 17/03/2025 · R$ 5.161,80 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR SA CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    EVENTUAL AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,42%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL17,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 79,2 mi6,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,3 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União18,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 950,2 mi−R$ 445,5 mi36,84%10,0%R$ 65,3 mi1,2%—23,9%23,6%
2025R$ 1,2 biR$ 11,2 mi38,42%17,0%R$ 79,2 mi0,3%18,9%25,6%25,3%
2024R$ 1,4 bi−R$ 40,9 mi38,41%22,7%−R$ 111,1 mi0,2%18,7%24,5%25,6%
2023R$ 1,1 bi−R$ 15,6 mi42,29%6,8%−R$ 121,5 mi0,5%19,0%28,7%28,9%
2022R$ 1,1 biR$ 85,6 mi41,67%-9,7%R$ 22,9 mi0,6%16,2%31,1%26,8%
2021R$ 865,3 miR$ 69,1 mi39,22%-12,0%R$ 35,9 mi2,2%17,5%29,9%24,1%
2020R$ 838,2 miR$ 47,2 mi40,36%-9,3%R$ 26,6 mi1,7%16,8%29,6%25,0%
2019R$ 793,1 miR$ 58,8 mi38,57%-12,0%R$ 79,1 mi0,1%17,7%28,0%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 36,4 mi18 planos · pago R$ 36,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)30repasse R$ 33,6 mi · pago a fornecedores R$ 16,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Palumbo (Câmara/SP)202643490005R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEImplantação de viaduto com pavimentação no perímetro urbano do município de Itapevi/SP. Localização: Rua Agostinho Ferreira Campos, próximo ao número 133, Cidade da Saúde, CEP: 06693-120 Coordenadas: -23.54030970871234, -46.93477091047413
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097392
2026Jefferson Campos (Câmara/SP)202615810015R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano de Itapevi/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094524
2025Delegado Palumbo (Câmara/SP)202543490001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEImplantação de viaduto com pavimentação no perímetro urbano do município de Itapevi/SP. Localização: Rua Agostinho Ferreira Campos, próximo ao número 133, Cidade da Saúde, CEP: 06693-120 Coordenadas: -23.54030970871234, -46.93477091047413
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084800
2025Jefferson Campos (Câmara/SP)202515810014R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação de viaduto com pavimentação no perímetro urbano do município de Itapevi/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081703
2024Fábio Teruel (Câmara/SP)202443700001R$ 5,3 miR$ 5,3 miCIENTEImplantação de unidade educacional.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074590
2024Renata Abreu (Câmara/SP)202437460004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEImplantação de unidade educacional.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069022
2024Pr. Marco Feliciano (Câmara/SP)202428120024R$ 7,0 miR$ 7,0 miCIENTERecapeamento asfáltico na localidade -23.52574737623897, -46.941851820741235 Itaqui, Itapevi - SP, 06696-060. Custeio Saúde. - Contrato de Gestão 90/2020
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068363
2024Carlos Zarattini (Câmara/SP)202425200001R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEImplantação de Creche. Implantação FATEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070400
2024Jefferson Campos (Câmara/SP)202415810012R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEImplantação de ETI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071005
2024Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202415680001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEImplantação de ETI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070998
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO-DIVERSAS VIAS - ÁREA URBANA Lista das localidades em anexo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036794
2023Renata Abreu (Câmara/SP)202337460006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO-DIVERSAS VIAS Area Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032193
2023Carlos Zarattini (Câmara/SP)202325200001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERECAPEAMENTO ASFALTICO EM ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032659
2022Tabata Amaral (Câmara/SP)202241320014R$ 217 milR$ 217 milCIENTELocação de espaço e aquisição de materiais para o Espaço Maker.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016694
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de tabletes para utilização nas viaturas da guarda muinicipal de Itapevi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021465
2021Carlos Zarattini (Câmara/SP)202125200006R$ 440 milR$ 440 milCIENTECONSTRUCAO DE AREA ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009878
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de bicicletas para uso da equipe de Bike Patrulha da Guarda Municipal de Itapevi, e aquisição de câmeras e equipamentos de videomonitoramento para instalação no Parque Municipal de Itapevi.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003306
2020Carlos Zarattini (Câmara/SP)202025200003R$ 880 milR$ 880 milCIENTEOBRAS DE CONSTRUCAO DE AREA ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004071

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 30 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapevi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515353 contratos e 332 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-03

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Teco (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,4%25,6%25,3%18,9%3525,5%R$ 3,0 mi
2026*36,8%23,9%23,6%—26859,7%R$ 7,0 mi
2021–2024: Igor Soares (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,2%29,9%24,1%17,5%——R$ 440 mil
202241,7%31,1%26,8%16,2%——R$ 317 mil
202342,3%28,7%28,9%19,0%10,0%R$ 5,5 mi
202438,4%24,5%25,6%18,7%21924,6%R$ 19,2 mi
2017–2020: Igor Soares (PTN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,1%29,6%25,2%18,7%———
201845,5%28,4%27,4%17,1%———
201938,6%28,0%26,4%17,7%———
202040,4%29,6%25,0%16,8%——R$ 980 mil
2013–2016: Jaci Tadeu (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,4%31,9%25,4%20,7%———
201646,2%——22,1%———

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