Fiscalização cidadã: Itapeva (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itapeva (SP): 556 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.
Sinais em contratos e licitações
556 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 125,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 117 | R$ 25,5 mi | 7,2% | 16,3% | 0 | 16,3% | 106 |
| 2025 | 155 | R$ 34,7 mi | 28,3% | 23,6% | 0 | 13,5% | 141 |
| 2024 | 169 | R$ 44,5 mi | 14,4% | 25,8% | 0 | 11,3% | 144 |
| 2023 | 115 | R$ 20,5 mi | 2,5% | 28,2% | 0 | 11,0% | 92 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/06/2026 · R$ 315 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2026 a 24/06/2026.
AQUISICAO DE VEICULOS 0 KM
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 138 mil · DispensaPGN GLOBAL SOLUÇÕES INTEGRADOS LTDA CNPJ 66709005000104
empresa aberta em 11/05/2026, 29 dias antes da assinatura.
Aquisição de materiais de limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 13/11/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoFRIGO VALE PREMIUM ALIMENTOS LTDA CNPJ 62212914000173
empresa aberta em 13/08/2025, 92 dias antes da assinatura.
Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e perecíveis
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 24/09/2025 · R$ 151 mil · DispensaGARCIA SELECT FOOD SERVICE LTDA CNPJ 62447718000188
empresa aberta em 28/08/2025, 27 dias antes da assinatura.
Aquisição de material de higiene e limpeza
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/01/2025 · R$ 54 mil · DispensaTRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DA FROTA DE VEICULOS
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 619 mil · DispensaGARCIA SELECT FOOD SERVICE LTDA CNPJ 62447718000188
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 123 vezes maior.
Aquisição de materiais de limpeza e higiene
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 13/03/2026 · R$ 875 mil · Pregão - EletrônicoJaira Talacimo Vanis de Melo ME CNPJ 34320211000123
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 87 vezes maior.
Aquisição de marmitex e lanches
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 27/02/2026 · R$ 4,2 mi · Pregão - EletrônicoANDRE HOLTZ UNIPESSOAL LTDA ME CNPJ 49790611000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 415 vezes maior.
Aquisição de agregados miúdos e graúdos (Pedra e Areia)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 22/04/2024 · R$ 360 mil · Pregão - EletrônicoMARIA IRENE BUSO DA SILVA CNPJ 07892715000145
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.
AQUISICAO DE PAPEL SULFITE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA - 04/01/2024 · R$ 904 mil · Pregão - EletrônicoJOSE EDILSON VELOZO LIMA CNPJ 33164384000137
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Engenharia - serviços
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 26 mil · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisição de equipamentos diversos para atender as necessidades das escolas contempladas com o Prêmio de Excelência, e e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPEVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 451,6 mi | −R$ 54,2 mi | 46,34% | -2,3% | −R$ 8,7 mi | 0,4% | — | 30,9% | 30,2% |
| 2025 | R$ 674,3 mi | R$ 43,4 mi | 43,82% | -0,7% | R$ 16,1 mi | 0,1% | 24,8% | 34,9% | 29,2% |
| 2024 | R$ 635,7 mi | R$ 28,5 mi | 41,84% | 0,7% | R$ 10,5 mi | 0,1% | 26,6% | 33,5% | 25,5% |
| 2023 | R$ 529,9 mi | −R$ 3,8 mi | 45,83% | 2,1% | −R$ 23,5 mi | 0,1% | 30,8% | 28,6% | 30,2% |
| 2022 | R$ 499,4 mi | −R$ 10,6 mi | 43,87% | -2,7% | −R$ 8,1 mi | 0,0% | 29,2% | 33,6% | 29,2% |
| 2021 | R$ 410,2 mi | R$ 18,4 mi | 42,78% | -11,5% | R$ 29,7 mi | 0,0% | 31,0% | 26,9% | 24,6% |
| 2020 | R$ 381,0 mi | R$ 52,7 mi | 44,81% | -10,0% | R$ 60,1 mi | 0,1% | 33,3% | 27,6% | 24,0% |
| 2019 | R$ 361,9 mi | R$ 41,7 mi | 47,19% | 2,1% | R$ 29,4 mi | 0,6% | 29,2% | 30,2% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O Recurso será aplicado na aquisição de 01 ambulância Tipo A - Simples Remoção, destinada ao transporte de pacientes eletivos em decúbito horizontal, sem risco iminente de vida, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, visando o deslocam documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096148 |
| 2024 | Adilson Barroso (Câmara/SP) | 202442920002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal de Itapeva-SP - 51 unidades - Pistola – tipo semiautomática; cano: comprimento máximo de 132,08 mm; coronha: não aplicável; calibre .40 S&W; número de tiros: capacidade mínima de 12 tiros documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074218 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033276 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Conforme Contrato n° 105/2024, pregão eletrônico n° 43/2023, processo n° 12684/2023, foi adquirido em junho de 2024, um (01) trator agrícola com potência mínima de 80cv, zero km, plataformado, tração 4x4, transmissão doze (12) velocidades, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020105 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana - recape em diversas ruas do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016768 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de viatura operacional para o fortalecimento da Guarda Civil Municipal , visando aprimorar as ações de segurança pública no municipio de Itapeva SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018091 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conforme Contrato n° 338/2022, pregão eletrônico n° 102/2022, processo n° 6122/2022, foram adquiridos em novembro de 2022, uma carreta agrícola, carroceria de madeira, nova, eixo simples, duas rodas, com pneus, capacidade mínima: 4.000 Kg, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016627 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814992025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Obras de Requalificação Viária - Alargamento, execução de pavimentação e recapeamento asfáltico na Rua Nove de Julho, abrangendo os bairros do Jardim Grajaú e Vila São Miguel.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9059422020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Fortalecer a Guarda Municipal do Município de Itapeva por meio da aquisição de equipamentos de radiocomunicação
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- MOTORADIO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 38060757000143 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2023 a 10/04/2023
- Convênio 9035472020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação com lajotas (lajotamento) de vias públicas localizadas no Bairro Parque Planalto, localizado na zona urbana do Município de Itapeva/SP.
Emenda(s): José Serra (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MULTIBLOCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 26392131000155 — R$ 373.547,06 em 10 pagamento(s), 20/05/2024 a 26/05/2025
- Convênio 9018752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquina.
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 320.000,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2022 a 25/05/2022
- Convênio 9010042020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Gestão de Resíduos Sólidos - Aquisição de equipamentos - Itapeva/SP
Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2022 a 05/05/2022
- Convênio 8893172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO NA RUA ALBERTO SAPONGA DE OLIVEIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES E RUA CARMINO FARINA, NA VILA IZABEL, NO MUNICIPIO DE ITAPEVA/SP
Emenda(s): José Serra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 305.980,76 em 2 pagamento(s), 01/08/2025 a 01/08/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8881962019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Fortalecimento do APL de Agronegócios do Sudoeste Paulista no tocante ao planejamento estratégico e fortalecimento de vínculos cooperativos.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA ECONOMIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856952019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA SANTANA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE CIMENTOLANDIA E JARDIM NOVA ITAPEVA, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 1.259.101,46 em 4 pagamento(s), 26/09/2023 a 21/02/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8807992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Fortalecer as instituições de segurança pública em Itapeva/SP por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 00716656000105 — R$ 305.899,87 em 4 pagamento(s), 30/06/2020 a 19/05/2021
- Convênio 8801762018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 200 mil
Modernização da Guarda Municipal de Itapeva/SP por meio da aquisição de armamento e equipamento de proteção individual.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- PUMA ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 26953149000189 — R$ 168.669,92 em 2 pagamento(s), 28/09/2020 a 17/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 45 mil)
- INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ 12887936000165 — R$ 24.620,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2020 a 07/10/2020
- BRASEPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 27509080000161 — R$ 12.201,98 em 1 pagamento(s), 29/12/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8733422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Infraestrutura Urbana - Recape de diversas ruas dos Bairros Vila Santa Maria e Jardim Bonfiglioli localizadas no perímetro urbano do município de Itapeva/SP
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 681.556,10 em 6 pagamento(s), 22/12/2020 a 21/12/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8668882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana - Drenagem e Recape em diversas ruas do Biarro Jardim Grajaú, e Recape em diversas ruas do Bairro Parque Cimentolândia - município de Itapeva/SP.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 712.700,54 em 6 pagamento(s), 06/09/2022 a 04/07/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8668752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura urbana - Recape de diversas ruas no Bairro Taquari, Jardim Maringa e Vila São Francisco - município de Itapeva/SP.
Emenda(s): José Serra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 251.910,52 em 4 pagamento(s), 29/06/2021 a 10/08/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8471882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
OBJETO - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Itapeva/SP.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8447092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação, recape e drenagem em ruas do Bairro Jardim Bela Vista e Pavimentação e Drenagem em ruas do Bairro Jardim Brasil.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 697.975,86 em 8 pagamento(s), 03/05/2019 a 22/11/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8400872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Mecanização Agrícola - Aquisição de Trator e implementos Agrícola.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LAGROSS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 37644144000190 — R$ 341.380,00 em 1 pagamento(s), 20/01/2023 a 20/01/2023
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 26.147,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2020 a 07/01/2020
- Convênio 8379282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação em Lajota, Recapeamento, Drenagem , grama e calçada.
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 776.333,66 em 11 pagamento(s), 30/07/2018 a 21/06/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8316672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de quadra Poliesportiva e construção de pista de skate
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ADILSON VITOR MENDES DA SILVA CNPJ 20969130000144 — R$ 333.953,22 em 12 pagamento(s), 06/09/2018 a 28/11/2019
- Convênio 8260982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,0 mi
Infraestrutura urbana - Requalifica��o de Vias Urbanas - Pavimenta��o e Recapeamento de diversas ruas no per�metro urbano do Munic�pio de Itapeva e Drenagem de Estrada Municipal inserida no perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 2.981.297,35 em 23 pagamento(s), 13/10/2016 a 06/11/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
- Convênio 8213182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Infraestrutura urbana - Requalificação de Vias Urbanas - Pavimentação e Recapeamento de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Itapeva. Emenda - Deputado [nome omitido]
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORT CON CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55980858000151 — R$ 394.571,52 em 13 pagamento(s), 12/05/2017 a 13/09/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapeva: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 21/08/2024ApuraçãoRelatório 1557221 - Contratação de sistema de gestão em saúde pela Prefeitura de Itapeva (SP)
Prefeito(a) em 2024: Dr Mario Tassinari (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 25/09/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701018 - Fomento ao Setor Agropecuário, Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica, Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade,
Prefeito(a) em 2017: Luiz Cavani (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapeva/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 155 contratos e 201 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-06 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Coronel Duch (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 34,9% | 29,2% | 24,8% | 155 | 28,3% | — |
| 2026* | 46,3% | 30,9% | 30,2% | — | 117 | 7,2% | — |
2021–2024: Dr Mario Tassinari (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 26,9% | 24,6% | 31,0% | — | — | — |
| 2022 | 43,9% | 33,6% | 29,2% | 29,2% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 45,8% | 28,6% | 30,2% | 30,8% | 115 | 2,5% | R$ 200 mil |
| 2024 | 41,8% | 33,5% | 25,5% | 26,6% | 169 | 14,4% | R$ 100 mil |
2017–2020: Luiz Cavani (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 26,1% | 29,3% | 30,0% | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | 27,8% | 26,9% | 31,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 30,2% | 25,0% | 29,2% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | 27,6% | 24,0% | 33,3% | — | — | — |
2013–2016: Roberto Comeron (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 27,7% | 26,4% | 30,9% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | 23,9% | 27,2% | 32,0% | — | — | — |
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