Fiscalização cidadã: Itaoca (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaoca (SP): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,8%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/04/2025, somando R$ 578 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 134 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 444 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 25,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | −R$ 8,5 mi | 38,66% | -97,5% | R$ 2,0 mi | 93,8% | — | 19,2% | 26,6% |
| 2025 | R$ 41,8 mi | R$ 7,7 mi | 37,92% | -97,9% | R$ 7,6 mi | 49,9% | 45,6% | — | 25,9% |
| 2024 | R$ 35,5 mi | R$ 3,6 mi | 40,43% | -99,6% | −R$ 1,9 mi | 57,8% | 52,8% | — | 19,9% |
| 2023 | R$ 50,9 mi | R$ 112 mil | 44,06% | -123,2% | R$ 21,3 mi | 8,0% | 69,1% | 1435,0% | 21,5% |
| 2022 | R$ 30,3 mi | −R$ 2,7 mi | 44,08% | -48,3% | R$ 2,9 mi | 1,6% | 49,3% | 1244,5% | 37,1% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 5,6 mi | 42,82% | -50,6% | R$ 7,2 mi | 1,3% | 65,6% | — | — |
| 2020 | R$ 21,3 mi | R$ 1,4 mi | 46,71% | -19,6% | R$ 1,7 mi | 0,7% | 51,6% | — | 27,1% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | −R$ 1,0 mi | 49,75% | -8,7% | R$ 1,9 mi | 2,3% | 55,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Hortas Domiciliares - Implantação de Sistema de Irrigação documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072544 |
| 2023 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202337770001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Queijaria – Etapa 2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031442 |
| 2022 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202237770008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Queijaria – Unidade Fabril – Fase 01 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014752 |
| 2022 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202237170006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Instalação de novos pontos de iluminação de LED no município de Itaoca/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019274 |
| 2020 | Bozzella (Câmara/SP) | 202090890004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - ILUMINAÇÃO PUBLICA E CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004297 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933892026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Estádio João Crescêncio, no Município de Itaoca/SP.
Emenda(s): Professora Luciene Cavalcante (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9817992025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Itaoca/SP.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9780942025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Implantação da modalidade MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município de Itaoca/SP.
Emenda(s): Professora Luciene Cavalcante (R$ 682 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de caminhão para o município de Itaoca/SP.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 342.300,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2022 a 02/05/2022
- Convênio 8990662020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Itaoca/SP.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8975062020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Realização de Torneios Regionais de Futebol Amador Masculino e Feminino no município de Itaoca/SP, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SHEILA RODRIGUES PEREIRA CNPJ 42073987000114 — R$ 24.150,00 em 7 pagamento(s), 21/06/2022 a 11/04/2023
- 100 SPORTS LTDA CNPJ 29761115000180 — R$ 22.281,28 em 3 pagamento(s), 17/05/2022 a 17/05/2022
- TECBOL LTDA CNPJ 27183604000177 — R$ 18.040,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2022 a 30/05/2022
- MARIO JAIR DA SILVA MUNHAO CNPJ 39679979000101 — R$ 16.066,30 em 4 pagamento(s), 18/05/2022 a 19/09/2023
- GISELLE EUGENIA DA COSTA FIGUEIREDO DE QUEIROZ CNPJ 38045206000100 — R$ 9.250,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2022 a 03/06/2022
- Convênio 8843412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 80.900,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2020 a 27/07/2020
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 39.899,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2020 a 27/07/2020
- Convênio 8645052018 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Itaoca/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VITORIA & VITORIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23844408000145 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2020 a 10/01/2020
- Convênio 8289182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de calçamento,galerias de águas pluviais e construção de calçadas na Avenida Josias de Almeida e outras,Centro, Itaoca SP.
Emenda(s): GOULART (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RGM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 11781746000104 — R$ 238.125,02 em 8 pagamento(s), 09/08/2018 a 05/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Frederico (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,9% | — | 25,9% | 45,6% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 38,7% | 19,2% | 26,6% | — | — | — | — |
2017–2020: Frederico (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 56,5% | — | 41,0% | 62,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 55,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | 27,1% | 51,6% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Rafael da Agricultura (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,8% | — | — | — | — | — | — |
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