Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Itanhaém (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itanhaém (SP): 2.528 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,5%.

Contas, contratos e repasses de ItanhaémComo funciona
Sinais para conferência3em 2.528 contratos no PNCP
Índice de transparência89,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,53%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

2.528 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 115,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2.528 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.063R$ 33,2 mi7,2%20,6%215,8%265
20251.310R$ 79,4 mi1,0%27,7%058,5%267
2024155R$ 3,0 mi51,7%28,8%037,0%87

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/01/2026 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/01/2026 a 20/01/2026.

    Registro de Preços para possível aquisição de material médico hospitalar - Sondas Diversas a fim de atender a U.P.A 24h ( Unidade de Pronto atendimento Municipa

    Ver no PNCP
  • 07/10/2025 · R$ 329 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/10/2025 a 08/10/2025.

    Abertura de procedimento licitatório com registro de preços para possível aquisição de MEDICAMENTOS a fim de atender a UPA e Rede de Atenção Básica à Saúde, da

    Ver no PNCP
  • 19/03/2024 · R$ 253 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 22/03/2024.

    Alimentação

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL45,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 91,2 mi11,3% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 28,5 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União19,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 457,4 miR$ 59,1 mi45,79%27,0%R$ 70,1 mi9,8%—19,1%16,5%
2025R$ 809,9 miR$ 40,1 mi46,53%45,7%R$ 91,2 mi3,5%19,5%25,6%25,2%
2024R$ 724,7 miR$ 24,4 mi48,88%58,8%R$ 79,2 mi1,8%20,0%23,8%22,3%
2023R$ 626,1 mi−R$ 61,1 mi53,98%63,6%R$ 24,4 mi0,9%21,7%33,5%26,9%
2022R$ 613,2 mi−R$ 13,6 mi49,92%56,8%R$ 10,7 mi1,0%20,8%31,0%26,4%
2021R$ 529,1 miR$ 885 mil51,67%61,9%R$ 57,0 mi1,3%20,2%31,2%26,3%
2020R$ 484,2 miR$ 8,2 mi54,37%65,6%R$ 38,6 mi2,2%19,5%30,7%29,7%
2019R$ 440,9 miR$ 4,8 mi52,80%55,9%R$ 43,6 mi1,0%19,2%28,5%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos · pago R$ 5,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 11,3 mi · pago a fornecedores R$ 8,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP)202544440014R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAs UVZs são estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos da esfera pública, e responsáveis pela execução de parte ou da totalidade das atividades referentes à vigilância, à prevenção e ao controle de zoon
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085236
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO intento do Município de Itanhaém/SP é adquirir veículos (GND 4) para atender as demandas de deslocamento dos profissionais do CRAS Oásis e CRAS Suarão nas atividades externas, especialmente nas visitas domiciliares realizadas no âmbito do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085109
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO intento do município é a execução de Infraestrutura Esportiva, ou seja, a construção de Quadra Poliesportiva, em área urbana, visando ofertar à população espaços acessíveis e adequados à prática de diferentes modalidades esportivas, incen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085110
2025Alex Manente (Câmara/SP)202530370002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de Obras de Qualificação Viária na área urbana do Município de Itanhaém/SP, contemplando Pavimentação, Execução de Drenagem de Águas Pluviais, Guias e Sarjetas, Sarjetão e Sinalização Viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087760
2024Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP)202444440012R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização da Praça de Esportes Alcides Marques
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069370
2023Tabata Amaral (Câmara/SP)202341320009R$ 160 milR$ 160 milCIENTEAquisição de Veículos para Busca Ativa Escolar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042229
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAquisição de Veículo de Passeio 0KM para auxiliar nos atendimentos das demandas da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social (local onde o veículo ficará alocado), voltados à Proteção Básica e seus CRAS; Aquisiç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033239
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Paramentos para Banda Marcial Municipal de Itanhaém, considerando que os últimos paramentos, adquirido em 2009, já não apresentam condições de uso, estando a Banda Marcial, assim, impossibilitada de exposições públicas, pela au
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021463
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Praça do Conjunto Habitacional Itanhaém I (entre a Rua 04 / Avenida Santo André / Rua Timóteo Garcia Ramos) - Jardim Magalhães / Vila Nova Itanhaém. As obras previstas estão situadas na área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017529
2021Joice Hasselmann (Câmara/SP)202140210004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Rampa de Lavagem Coberta para Ambulância e Manutenção da Cobertura do Prédio da Central de Regulação das Urgências
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012474
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Viaturas para a Guarda Municipal de Itanhaém/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004266
2020Vanderlei Macris (Câmara/SP)202023660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMeta 1: Execução de obras de pavimentação da Av. Santos (Estrada Coronel Joaquim Branco / Rua Leme) - perímetro urbano do Município de Itanhaém. Meta 2: O recurso obtido com rendimentos de aplicação, no valor de R$ 15.508,15, oriundo dest
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004691

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/11/2025R$ 54 milMUNICIPIO DE ITANHAEM

    Aquisição de bens oriundos da emenda parlamentar enviada pela Deputada [nome omitido] a serem adquiridos conforme Processo sob número 71000039463202312, para at

    Ver no PNCP
  • 28/11/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE ITANHAEM

    Aquisição de bens oriundos da emenda parlamentar enviada pela Deputada [nome omitido] a serem adquiridos conforme Processo sob número 71000039463202312, para at

    Ver no PNCP
  • 28/11/2025R$ 1.794,00MUNICIPIO DE ITANHAEM

    Aquisição de bens oriundos da emenda parlamentar enviada pela Deputada [nome omitido] a serem adquiridos conforme Processo sob número 71000039463202312, para at

    Ver no PNCP
  • 28/11/2025R$ 7.332,90MUNICIPIO DE ITANHAEM

    Aquisição de bens oriundos da emenda parlamentar enviada pela Deputada [nome omitido] a serem adquiridos conforme Processo sob número 71000039463202312, para at

    Ver no PNCP
  • 11/07/2025R$ 111 milMUNICIPIO DE ITANHAEM

    Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, quadriciclo 0km para atender ao convenio GSSP/ATP-1018/23 referente a emenda parlamentar nº 2023.256.50841

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,82503+50,0%+73,7%+65,0%
1 acima do p90
  • 22/06/2026 · R$ 1,02 por l · TERRA NOVA BEBIDAS LTDA · compra
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 2,022+31,3%+36,3%+27,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 3,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itanhaém: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,53065,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151310 contratos e 488 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago Cervantes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%25,6%25,2%19,5%1.3101,0%R$ 4,1 mi
2026*45,8%19,1%16,5%—1.0637,2%—
2021–2024: Tiago Cervantes (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,7%31,2%26,3%20,2%——R$ 300 mil
202249,9%31,0%26,4%20,8%——R$ 350 mil
202354,0%33,5%26,9%21,7%——R$ 250 mil
202448,9%23,8%22,3%20,0%15551,7%R$ 300 mil
2017–2020: Marco Aurélio (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,3%29,2%30,6%20,0%———
201852,0%31,0%28,5%20,4%———
201952,8%28,5%28,6%19,2%———
202054,4%30,7%29,7%19,5%——R$ 350 mil
2013–2016: Marco Aurélio (PSDB, eleito(a) em 2012)

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