Fiscalização cidadã: Itaju (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaju (SP): 348 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.
Sinais em contratos e licitações
348 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 36,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 42 | R$ 6,5 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 23,7% | 36 |
| 2025 | 176 | R$ 12,9 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 10,3% | 144 |
| 2024 | 130 | R$ 17,3 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 56,4% | 103 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/12/2025 · R$ 128 mil · Pregão - EletrônicoLEOPARDO ATACADISTA LTDA CNPJ 62434545000163
empresa aberta em 27/08/2025, 114 dias antes da assinatura.
MATERIAIS DE PINTURA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAJU - 22/05/2025 · R$ 164 mil · Pregão - Eletrônico59.154.342 JEISSELIN LIMA BORCATH CNPJ 59154342000109
empresa aberta em 28/01/2025, 114 dias antes da assinatura.
MATERIAIS DE PAPELARIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAJU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,7 mi | −R$ 14,0 mi | 46,46% | -27,9% | −R$ 1,9 mi | 3,7% | — | 27,9% | 33,9% |
| 2025 | R$ 39,7 mi | −R$ 807 mil | 44,92% | -33,6% | −R$ 3,1 mi | 3,8% | 42,6% | 28,7% | 33,4% |
| 2024 | R$ 37,8 mi | R$ 1,8 mi | 39,38% | -39,8% | R$ 2,6 mi | — | 46,4% | 25,2% | 29,9% |
| 2023 | R$ 32,1 mi | −R$ 3,6 mi | 43,87% | -33,9% | −R$ 3,5 mi | — | 49,6% | — | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 4,4 mi | 40,87% | -43,3% | R$ 4,4 mi | — | 47,8% | — | — |
| 2021 | R$ 23,9 mi | R$ 2,5 mi | 42,40% | -31,1% | R$ 2,6 mi | — | 49,5% | — | — |
| 2020 | R$ 20,3 mi | R$ 1,4 mi | 49,65% | — | R$ 1,2 mi | — | 49,5% | 25,0% | 26,7% |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 457 mil | 48,27% | 0,9% | R$ 640 mil | — | 47,5% | 22,1% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096155 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento Asf´áltico de ruas do Município de Itaju documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073348 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPE ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037837 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9130562021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Itaju/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018362020 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas agrícolas.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8854722019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento Asfáltico de diversas vias urbanas do Município de Itaju.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RASI ENGENHARIA LTDA CNPJ 30633894000118 — R$ 218.781,99 em 1 pagamento(s), 08/09/2021 a 08/09/2021
- Convênio 8758152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfálticas de ruas de nosso município.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000124 — R$ 240.660,91 em 3 pagamento(s), 23/12/2019 a 04/09/2020
- Convênio 8443682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 270.000,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2018 a 25/05/2018
- Convênio 8378412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil
Recapeamento Asfáltico de diversas ruas e avenidas do Município de Itaju.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 265 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 235.139,17 em 2 pagamento(s), 20/03/2018 a 18/06/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 188 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaju: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635496 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Itaju/SP
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Jerri da Fátima (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaju/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,9 | 30 | 59,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 178 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jerri da Fátima (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | 28,7% | 33,4% | 42,6% | 176 | 0,0% | — |
| 2026* | 46,5% | 27,9% | 33,9% | — | 42 | 0,0% | — |
2021–2024: Jerri da Fátima (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2022 | 40,9% | — | — | 47,8% | — | — | — |
| 2023 | 43,9% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 39,4% | 25,2% | 29,9% | 46,4% | 130 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Furcin (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | 26,1% | 29,6% | 52,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 19,4% | 26,9% | 49,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 22,1% | 28,3% | 47,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | 25,0% | 26,7% | 49,5% | — | — | — |
2013–2016: Furcin (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | 20,8% | 27,6% | 45,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | 23,6% | 30,1% | 52,1% | — | — | — |
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