Fiscalização cidadã: Itajobi (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itajobi (SP): 111 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,9%.
Sinais em contratos e licitações
111 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/06/2026, somando R$ 11,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 4,1 mi | 24,5% | 18,1% | 0 | 23,1% | 20 |
| 2025 | 86 | R$ 7,7 mi | 24,4% | 23,7% | 0 | 24,6% | 74 |
| 2024 | 3 | R$ 113 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 53,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 10/09/2025 · R$ 22 mil · DispensaKEMILY CAROLINA AVANCI ***.320.908-** CNPJ 28466521000158
CNPJ baixada na Receita desde 30/09/2022.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À AGÊNCIA DE CORREIOS DO DISTRITO DE NOVA CARDOSO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAJOBI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 73,5 mi | −R$ 8,7 mi | 40,61% | -11,7% | R$ 6,8 mi | 1,0% | — | 19,0% | 29,6% |
| 2025 | R$ 138,2 mi | R$ 6,3 mi | 40,84% | -6,3% | R$ 739 mil | — | 29,9% | 28,2% | 29,7% |
| 2024 | R$ 137,8 mi | R$ 12,9 mi | 37,17% | -5,3% | −R$ 702 mil | 0,9% | 30,2% | 26,3% | 27,0% |
| 2023 | R$ 115,9 mi | R$ 4,4 mi | 48,47% | -7,0% | R$ 1,3 mi | 2,9% | 33,1% | — | 15,8% |
| 2022 | R$ 107,9 mi | −R$ 278 mil | 44,01% | -6,9% | R$ 8,8 mi | 0,0% | 27,0% | — | — |
| 2021 | R$ 87,5 mi | R$ 7,8 mi | 39,15% | -12,4% | R$ 7,2 mi | 0,0% | 30,3% | — | — |
| 2020 | R$ 76,2 mi | R$ 726 mil | 41,44% | -4,2% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 28,6% | 21,0% | 28,0% |
| 2019 | R$ 76,9 mi | R$ 12,6 mi | 41,86% | 6,2% | R$ 4,7 mi | 0,0% | 24,9% | 27,3% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 269 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de unidade móvel de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093430 |
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069032 |
| 2023 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202315680001 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | Construção de Prédio escolar, recapeamento asfáltico, obras municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034104 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Serviço médico hospitalar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020763 |
| 2021 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202115680006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISCINA DE HIDROTERAPIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009436 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976342026 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9829682025 · Em execuçãorepasse R$ 535 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 535 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9801682025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma do Centro Esportivo, no Município de Itajobi/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8989342020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 485 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE NOVACARDOSO DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI/SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 485 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8733902018 · Convênio Anuladorepasse R$ 176 mil
Aquisição de um caminhão
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8283932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 265.353,95 em 5 pagamento(s), 29/08/2017 a 25/07/2019
- Convênio 8283892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 236.559,16 em 3 pagamento(s), 28/08/2017 a 25/07/2019
- Convênio 8272072016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- PAULO MATEUS FACCINI SBROGGIO - ME CNPJ 22037591000104 — R$ 34.142,46 em 4 pagamento(s), 18/09/2017 a 07/12/2017
- CIRURGICA OLIMPIO - EIRELI - EPP CNPJ 01140868000150 — R$ 25.200,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2017 a 23/11/2017
- JOSE ROBERTO VAZ ITAJOBI - ME CNPJ 66729385000130 — R$ 13.316,40 em 5 pagamento(s), 01/09/2017 a 23/11/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
- CIRURGICA UNIAO LTDA CNPJ 04063331000121 — R$ 10.807,60 em 2 pagamento(s), 23/11/2017 a 20/12/2017
- FIO DE OURO CONFEC ES EIRELI - EPP CNPJ 05747268000105 — R$ 3.260,00 em 1 pagamento(s), 23/11/2017 a 23/11/2017
- ARMAJOBI ARMARINHOS ITAJOBI LTDA CNPJ 05661887000182 — R$ 2.940,00 em 1 pagamento(s), 08/03/2018 a 08/03/2018
- Convênio 8184472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Pista de Skate e Campo de Futebol de areia no município de Itajobi.
Emenda(s): Tiririca (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PLANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 19404401000135 — R$ 238.309,28 em 5 pagamento(s), 25/08/2017 a 12/12/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 26/06/2026R$ 84 milMUNICIPIO DE ITAJOBI
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE: UNIDADE ASSISTIDA: CAPS I - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (ELISIÁRIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itajobi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itajobi-SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 86 contratos e 132 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paquinho (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 28,2% | 29,7% | 29,9% | 86 | 24,4% | — |
| 2026* | 40,6% | 19,0% | 29,6% | — | 22 | 24,5% | — |
2021–2024: Paquinho (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,1% | — | — | 30,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 44,0% | — | — | 27,0% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 48,5% | — | 15,8% | 33,1% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 37,2% | 26,3% | 27,0% | 30,2% | 3 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Lairto Piovesana (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 24,4% | 28,9% | 23,6% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 33,8% | 32,1% | 27,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,9% | 27,3% | 27,6% | 24,9% | — | — | — |
| 2020 | 41,4% | 21,0% | 28,0% | 28,6% | — | — | — |
2013–2016: Gilberto Roza (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | 28,5% | 20,2% | 28,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 29,7% | 23,2% | 29,6% | — | — | — |
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