Fiscalização cidadã: Itaí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaí (SP): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.
Sinais em contratos e licitações
155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 71,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 10,7 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 60,6% | 10 |
| 2025 | 64 | R$ 35,7 mi | 55,7% | 21,7% | 1 | 36,9% | 54 |
| 2024 | 80 | R$ 24,7 mi | 86,3% | 21,3% | 0 | 50,6% | 65 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 21,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
86,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/03/2025 · R$ 347 mil · DispensaHVET CENTRO DE SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL LTDA CNPJ 50417073000151
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 173 vezes maior.
CREDENCIAMENTO NO 004/2025 - MANUTENCAO CANIL MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAI - 13/03/2024 · R$ 190 mil · InexigibilidadeL G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO A APRESENTACAO ARTISTICA DA DUPLA GUILHERME & SANTIAGO PARA ABRILHANTAR O EVENTO 33A FEST
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 120,6 mi | −R$ 9,2 mi | 40,35% | -10,0% | R$ 6,1 mi | 9,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 212,9 mi | −R$ 10,2 mi | 37,85% | -2,8% | −R$ 606 mil | 0,0% | 25,4% | 32,0% | 26,3% |
| 2024 | R$ 205,5 mi | R$ 24,5 mi | 39,00% | -6,8% | −R$ 4,3 mi | 0,6% | 24,2% | — | — |
| 2023 | R$ 181,9 mi | −R$ 7,1 mi | 40,43% | -5,7% | −R$ 17,5 mi | 0,4% | 25,1% | — | — |
| 2022 | R$ 173,7 mi | R$ 20,2 mi | 37,18% | -17,9% | R$ 15,1 mi | 0,0% | 24,4% | 26,3% | 26,1% |
| 2021 | R$ 130,9 mi | R$ 20,0 mi | 41,15% | -13,3% | R$ 15,3 mi | 0,3% | 26,0% | 25,1% | 25,8% |
| 2020 | R$ 110,9 mi | R$ 13,0 mi | 47,94% | -0,4% | R$ 10,1 mi | 3,2% | 27,5% | 28,5% | 26,2% |
| 2019 | R$ 102,9 mi | R$ 11,0 mi | 52,15% | -0,2% | R$ 5,1 mi | 3,5% | 25,8% | 29,5% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202644290002 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero km, ano e modelo 2026 ou superior, motor com potência mínima 190hp, destinada à execução de serviços na área rural de manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais do município, bem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097765 |
| 2025 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202544290003 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS DE RECAPEAMENTO EM CBUQ, SARJETAS E GUIAS, SARJETÕES E FRESAGEM DA VIAS: AV. SANTO ANTÔNIO, JD. BELA VISTA; RUA PROF. JOSÉ DE OLIVEIRA, CENTRO; RUA AVELINO GABRIEL DE FREITAS, JD BELA VIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085210 |
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I - ESF QUINTA DOS CAMBARAS - NOVO PAC
RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA OBRA.
PROPOSTA SISMOB Nº 120026.0150001/24-002 - VALOR DO REPASSE FEDERAL: R$ 2.012.825,00 - VALOR DA CONTRAPART; AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRIA DE NO MÍNIMO 12 M3, TRAÇÃO 6X4, MODELO 2025 OU DO ANO VIGENTE EM RELAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO, NOVO DE FABRICA, POTÊNCIA DO MOTOR DE NO MÍNIMO 290 CV; TORQU documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074940 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de galpão em estrutura metálica, coberto com telha metálica e amparada por piso interno em concreto armado, para abrigar a central de tratamento de resíduos sólidos recicláveis.
Localização: Distrito Industrial de Itaí;
Área de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033275 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para apoio a produção agropecuária.
- Equipamentos:
Item 1 - Enxada Rotativa Encanteiradora;
Item 2 - Equipamento de eletrocussão de comutação eletrônica de eletrodos múltiplos, para eletrocussão de plantas dan documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016626 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA,E SAÚDE.
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
META 1: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
EQUIPAMENTO DE ELETROCUSSÃO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETROD documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017064 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954472026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de obras de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Itaí/SP.
Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9619102024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Itaí/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA CNPJ 08287175000133 — R$ 193.648,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2025 a 18/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 196 mil)
- Convênio 9163172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição e instalação de academia de ginástica ao ar livre, parque infantil e academia de musculação no município de Itaí/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI CNPJ 24473719000108 — R$ 71.586,00 em 2 pagamento(s), 26/05/2023 a 26/05/2023
- A.A. CARNEIRO BRINQUEDOS LTDA CNPJ 31936978000193 — R$ 62.000,01 em 2 pagamento(s), 14/06/2023 a 21/06/2023
- FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36490699000162 — R$ 16.680,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2023 a 27/10/2023
- Convênio 9134732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Ampliação de complexo esportivo no município de Itaí/SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGETEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 23863669000102 — R$ 391.314,82 em 8 pagamento(s), 04/10/2023 a 03/06/2024
- Convênio 9018432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 223.000,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2022 a 08/08/2022
- MD MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12457976000177 — R$ 36.000,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2022 a 02/08/2022
- Convênio 8869482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Patrulha Mecanizada - Aquisição de trator agrícola.
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 109.900,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2020 a 26/08/2020
- Convênio 8868142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de um espaço poliesportivo e vestiários no Município e Itaí/SP
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NFP ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03359648000147 — R$ 452.011,02 em 12 pagamento(s), 06/09/2022 a 26/05/2023
- Convênio 8662442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recape Asfáltico nas ruas desta cidade
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 228.054,85 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 09/06/2020
- Convênio 8647592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Itaí/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8450182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de 9752 m2 da continuidade da Rua Antonio Pires Cardoso
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. NASSIF ENGENHARIA LTDA CNPJ 62122593000116 — R$ 475.130,20 em 6 pagamento(s), 20/02/2020 a 29/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 64 contratos e 156 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Ramiro (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,9% | 32,0% | 26,3% | 25,4% | 64 | 55,7% | R$ 742 mil |
| 2026* | 40,4% | — | — | — | 11 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Zé Ramiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | 25,1% | 25,8% | 26,0% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | 26,3% | 26,1% | 24,4% | — | — | R$ 380 mil |
| 2023 | 40,4% | — | — | 25,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 39,0% | — | — | 24,2% | 80 | 86,3% | R$ 200 mil |
2017–2020: Dr.thiago Michelin (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 29,1% | 28,4% | 26,3% | — | — | — |
| 2018 | 54,1% | 29,6% | 30,0% | 29,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 29,5% | 27,6% | 25,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 28,5% | 26,2% | 27,5% | — | — | — |
2013–2016: Valmir (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 28,0% | 26,4% | 27,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 30,6% | 26,1% | 28,8% | — | — | — |
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