Fiscalização cidadã: Irapuru (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Irapuru (SP): 5.743 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.
Sinais em contratos e licitações
5.743 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 25,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.875 | R$ 9,0 mi | 11,2% | 17,8% | 0 | 29,8% | 232 |
| 2025 | 2.449 | R$ 7,0 mi | 12,9% | 25,2% | 2 | 28,4% | 234 |
| 2024 | 1.344 | R$ 8,7 mi | 11,3% | 20,2% | 0 | 16,4% | 166 |
| 2023 | 75 | R$ 289 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 16,4% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 5
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 10/12/2025 · R$ 4.302,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS DIRETORIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU/SP, EM CONFORMID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAPURU - 03/10/2025 · R$ 2.151,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS DIRETORIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU/SP, EM CONFORMID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAPURU - 02/10/2025 · R$ 2.151,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS DIRETORIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU/SP, EM CONFORMID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAPURU - 24/07/2025 · R$ 6.453,00 · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA CNPJ 49353698000207
CNPJ inapta na Receita desde 06/08/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS ÀS DIVERSAS DIRETORIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU/SP, EM CONFORMID
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IRAPURU - 03/06/2025 · R$ 319,00 · Pregão - EletrônicoPROFORTE-X CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 23287941000153
CNPJ baixada na Receita desde 10/12/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA USO NA MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP, DE A
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 9.180,80 · DispensaSUPREMA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM LABORATÓRIO ACREDITADO PELA CGCRE/INMETRO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNIC
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,2 mi | −R$ 2,5 mi | 47,67% | 1,1% | R$ 1,5 mi | 3,6% | — | 23,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 41,0 mi | R$ 1,2 mi | 45,72% | 6,1% | R$ 3,2 mi | 1,6% | 43,9% | 24,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 38,6 mi | R$ 753 mil | 43,23% | 15,0% | −R$ 449 mil | 0,0% | 47,9% | 22,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 36,1 mi | −R$ 1,7 mi | 45,50% | 22,2% | −R$ 5,3 mi | 0,1% | 44,3% | 20,4% | 27,8% |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 2,1 mi | 41,38% | 18,1% | R$ 1,7 mi | 4,5% | 50,6% | 22,1% | 26,9% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 2,5 mi | 43,12% | 8,9% | R$ 4,4 mi | 5,9% | 48,7% | 26,3% | 25,9% |
| 2020 | R$ 23,3 mi | R$ 456 mil | 46,00% | 25,7% | R$ 291 mil | 4,7% | 49,0% | 30,7% | 24,6% |
| 2019 | R$ 21,8 mi | −R$ 700 mil | 47,62% | 25,8% | R$ 346 mil | 2,7% | 45,9% | 25,3% | 22,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150002 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067030 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9125122021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica de vias localizadas no perímetro urbano do município de Irapuru/SP.
Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. C. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 34719784000124 — R$ 253.352,55 em 3 pagamento(s), 10/06/2024 a 12/02/2025
- Convênio 8998262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento asfáltico de vias, localizadas no perímetro urbano, no município de Irapuru/SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MSFATOR OBRAS E SERVICOS SA CNPJ 42133195000198 — R$ 396.913,07 em 2 pagamento(s), 26/05/2023 a 26/05/2023
- Convênio 8643822018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Ampliação do sistema público de abastecimento de água no município de Irapuru - SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8355182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça Pública e Implantação de um Museu no município de Irapuru - SP.
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTEC SR LTDA CNPJ 04822506000137 — R$ 234.236,19 em 4 pagamento(s), 30/08/2018 a 02/07/2019
- Convênio 8344772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica de ruas no município de Irapuru - SP.
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07447525000119 — R$ 222.038,61 em 4 pagamento(s), 31/05/2019 a 16/04/2020
- Convênio 8199522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação e recapeamento de diversas ruas do município de Irapuru - SP.
Emenda(s): Eleuses Paiva (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 922.826,79 em 4 pagamento(s), 07/02/2018 a 03/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 65,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2449 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mazinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 24,1% | 26,0% | 43,9% | 2.449 | 12,9% | — |
| 2026* | 47,7% | 23,1% | 25,6% | — | 1.875 | 11,2% | — |
2021–2024: Mazinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 26,3% | 25,9% | 48,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,4% | 22,1% | 26,9% | 50,6% | — | — | — |
| 2023 | 45,5% | 20,4% | 27,8% | 44,3% | 75 | 0,0% | — |
| 2024 | 43,2% | 22,0% | 25,5% | 47,9% | 1.344 | 11,3% | — |
2017–2020: Silvio Ushijima (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,2% | 26,1% | 25,0% | 49,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | 25,9% | 26,7% | 48,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 25,3% | 22,9% | 45,9% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 30,7% | 24,6% | 49,0% | — | — | — |
2013–2016: Silvio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | 23,6% | 26,3% | 48,1% | — | — | — |
| 2016 | 43,5% | 23,5% | 25,2% | 50,1% | — | — | — |
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