Fiscalização cidadã: Ipiguá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ipiguá (SP): índice de transparência da prefeitura de 49,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,4 mi | R$ 5,0 mi | 43,04% | -17,3% | R$ 12,1 mi | 0,5% | — | 27,1% | — |
| 2025 | R$ 47,6 mi | R$ 2,0 mi | 47,99% | -4,3% | R$ 10,6 mi | 0,1% | 38,0% | 35,2% | — |
| 2024 | R$ 53,0 mi | R$ 11,8 mi | 43,42% | -0,5% | R$ 9,9 mi | 0,1% | 35,4% | 34,8% | — |
| 2023 | R$ 38,1 mi | R$ 186 mil | 40,47% | 2,8% | R$ 7,1 mi | 0,5% | 42,6% | 36,5% | — |
| 2022 | R$ 35,3 mi | R$ 104 mil | 37,34% | 2,4% | −R$ 385 mil | -0,9% | 42,5% | 30,5% | 28,4% |
| 2021 | R$ 28,7 mi | R$ 3,8 mi | 35,47% | 3,4% | R$ 4,0 mi | 0,3% | 41,4% | 27,0% | 26,4% |
| 2020 | R$ 27,6 mi | R$ 1,9 mi | 44,38% | -0,1% | −R$ 370 mil | 0,3% | 40,4% | 31,7% | 26,3% |
| 2019 | R$ 22,3 mi | R$ 1,5 mi | 52,11% | 6,9% | R$ 619 mil | 0,4% | 42,0% | 30,2% | 29,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da rede municipal de saúde, por meio da contratação de serviços de terceiros especializados e da aquisição de materiais médico-hospitalares. Os recursos serão aplicados para documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014214 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8676722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e ampliação do Velório Municipal do Município de Ipiguá/SP.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROCHA & BARBOSA CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA. CNPJ 18168133000137 — R$ 215.781,83 em 4 pagamento(s), 01/09/2020 a 02/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Efraim Garcia Lopes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 35,2% | — | 38,0% | — | — | — |
| 2026* | 43,0% | 27,1% | — | — | — | — | — |
2021–2024: Efraim (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,5% | 27,0% | 26,4% | 41,4% | — | — | — |
| 2022 | 37,3% | 30,5% | 28,4% | 42,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 40,5% | 36,5% | — | 42,6% | — | — | — |
| 2024 | 43,4% | 34,8% | — | 35,4% | — | — | — |
2017–2020: Emilio Pazianoto (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 29,7% | 29,6% | 37,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | 28,8% | 28,5% | 44,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,1% | 30,2% | 29,4% | 42,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | 31,7% | 26,3% | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Emilio (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,5% | 28,9% | 29,8% | 40,0% | — | — | — |
| 2016 | 45,5% | 27,5% | 30,0% | 40,8% | — | — | — |
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