Fiscalização cidadã: Indiaporã (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Indiaporã (SP): índice de transparência da prefeitura de 75,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,0 mi | −R$ 8,1 mi | 46,92% | 8,8% | −R$ 831 mil | 0,6% | — | 20,8% | 32,6% |
| 2025 | R$ 44,1 mi | R$ 770 mil | 47,90% | 8,9% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 45,8% | 25,6% | 33,8% |
| 2024 | R$ 40,3 mi | R$ 1,8 mi | 42,73% | 13,6% | R$ 63 mil | 0,1% | 49,9% | 24,5% | 28,5% |
| 2023 | R$ 35,4 mi | −R$ 3,0 mi | 45,48% | 17,4% | −R$ 3,4 mi | 0,1% | 51,3% | 27,3% | 30,9% |
| 2022 | R$ 35,0 mi | R$ 592 mil | 41,79% | 6,9% | R$ 484 mil | 0,2% | 47,5% | — | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 2,3 mi | 43,27% | 13,8% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 52,1% | — | — |
| 2020 | R$ 23,8 mi | R$ 159 mil | 47,43% | 38,3% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 55,1% | — | — |
| 2019 | R$ 22,4 mi | R$ 370 mil | 45,41% | 39,2% | R$ 72 mil | 2,1% | 51,4% | 25,1% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em vias urbanas localizadas no perímetro urbano do Município de Indiaporã/SP, totalizando 5.980,73 m², compreendendo as seguintes vias: Rua Maria de Lourdes Gonzafa, ruas de circulação interna das quadras 04/05 e ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096127 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de píer e rampa náutica para incremento do turismo náutico do Município de Indiaporã/SP
Rampa : Será construída em piso tipo bloquete/piso grama, com largura de 2,50 m e extensão de 50,00 m.
Píer : Composto por 01 módulo em concr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081123 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | obra de infraestrutura (Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município de Indiaporã - total : 4.467,32 m²) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072135 |
| 2022 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202237350004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | compra de equipamento agrícola (forrageira) para atender 30 (trinta) pequenos produtores rurais na silagem de milho, sorgo e capiaçu, para fins de alimentação de rebanhos, no fomento para o setor agropecuário em benefício de pequenos e médi documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016753 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | iluminação p´´ublica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014197 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma e remodelação de praça esportiva no Distrito de Tupinambá documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010899 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935652026 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 200 mil
73º Aniversário de Indiaporã
Emenda(s): Marangoni (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIANA FAGUNDES PRODUCOES LTDA CNPJ 28037230000144 — R$ 181.302,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026
- Convênio 9262512022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 258 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 27614905000108 — R$ 242.440,00 em 2 pagamento(s), 03/05/2023 a 03/05/2023
- Convênio 8733222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Trator de pneu para atividades agrícolas
Emenda(s): Vicentinho (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAETE COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS S.A. CNPJ 09507371000139 — R$ 88.000,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2019 a 08/08/2019
- Convênio 8701552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma no Recinto de Exposições João Scatolin, no Município de Indiaporã-SP
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MBF CONSTRUTORA INDIAPORA EIRELI CNPJ 13515941000100 — R$ 206.858,04 em 5 pagamento(s), 08/07/2020 a 28/04/2021
- Convênio 8675772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município de Indiaporã (Bairros : Centro, Jardim Aparecida, CESP e Tupinambá)
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 224.129,86 em 4 pagamento(s), 16/04/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8675662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município de Indiaporã-SP
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 221.098,80 em 4 pagamento(s), 16/04/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8569112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Indiaporã - SP
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 241.887,63 em 2 pagamento(s), 28/11/2018 a 16/04/2019
- Convênio 8191622015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil
FESTIVIDADES DE REVEILLON EM INDIAPORÃ - SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ROMANCE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 13871039000126 — R$ 95.950,00 em 1 pagamento(s), 06/01/2016 a 06/01/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bernadete Sponquiado (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 25,6% | 33,8% | 45,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,9% | 20,8% | 32,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Aderito Camargo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | — | — | 52,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 41,8% | — | — | 47,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 45,5% | 27,3% | 30,9% | 51,3% | — | — | — |
| 2024 | 42,7% | 24,5% | 28,5% | 49,9% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Elaine Rocha (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 33,1% | 27,4% | 53,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 23,0% | 27,6% | 56,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,4% | 25,1% | 26,5% | 51,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 55,1% | — | — | — |
2013–2016: Elaine Rocha (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,3% | 29,5% | 25,7% | 50,4% | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | 30,8% | 27,6% | 52,8% | — | — | — |
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