Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Ilha Solteira (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ilha Solteira (SP): 357 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,2%.

Contas, contratos e repasses de Ilha SolteiraComo funciona
Sinais para conferência8em 357 contratos no PNCP
Índice de transparência83,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,60%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 769 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

357 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 74,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 357 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202697R$ 39,0 mi9,0%16,7%276,9%78
2025167R$ 23,0 mi30,9%21,7%321,9%131
202493R$ 12,5 mi46,2%21,3%244,4%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 8

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,60%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,9 mi7,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 166 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União22,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 191,9 mi−R$ 24,1 mi45,85%-14,2%R$ 9,1 mi1,2%—20,7%35,2%
2025R$ 241,8 miR$ 15,3 mi42,60%-7,3%R$ 17,9 mi0,1%22,6%21,5%34,3%
2024R$ 228,0 miR$ 15,0 mi46,38%1,2%−R$ 924 mil0,0%24,4%22,2%33,7%
2023R$ 207,5 mi−R$ 8,3 mi50,49%6,2%−R$ 3,0 mi0,1%24,3%26,4%34,4%
2022R$ 209,1 mi−R$ 7,0 mi44,09%-1,8%−R$ 14,8 mi0,1%22,2%28,2%32,2%
2021R$ 167,3 miR$ 2,3 mi44,46%-9,4%R$ 7,9 mi0,3%22,6%26,3%27,7%
2020R$ 146,3 mi−R$ 5,6 mi48,09%-1,9%−R$ 3,0 mi0,1%26,2%25,1%31,4%
2019R$ 138,3 mi−R$ 7,1 mi45,35%0,4%−R$ 10,9 mi0,4%23,2%22,5%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 769 mil4 planos · pago R$ 570 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 199 milR$ 0,00CIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referencia Especialisado em Assistencia Social (CREAS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090815
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078794
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 350 milR$ 350 milCIENTERecapeamento asfáltico - Execução de Infraestrutura Urbana para obras de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado à Quente CBUQ em via pública do município. Locais: Rua Palmas, Viela De 400 (Passeio Palmas), Rua Uruguaiana (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074943
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de equipamentos para a saúde: 02 aparelhos de ozonioterapia, 04 aparelhos de ultrasson para profilaxia e 02 computadores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020798
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 140 milR$ 140 milCIENTEAquisição de motocultivador tratorito a diesel, 6 marchas com pneus e enxada rotativa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016629

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/06/2026R$ 6.595,26MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos, para a realização e organização do Torneio Regional de Voleibol, categorias Sub-14 e Sub-17 (masc

    Ver no PNCP
  • 29/06/2026R$ 8.993,82MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    Contratação de empresa para aquisição de materiais de premiação, para a realização e organização do Torneio Regional de Voleibol, categorias Sub-14 e Sub-17 (ma

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 86 milMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 2.990,00MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 1.634,97MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP
  • 31/01/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para as unidades básicas de saúd

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ilha Solteira: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)34,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515167 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Kokim (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%21,5%34,3%22,6%16730,9%—
2026*45,9%20,7%35,2%—979,0%R$ 199 mil
2021–2024: Otávio Gomes (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%26,3%27,7%22,6%———
202244,1%28,2%32,2%22,2%——R$ 220 mil
202350,5%26,4%34,4%24,3%———
202446,4%22,2%33,7%24,4%9346,2%R$ 350 mil
2017–2020: Edson Gomes (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,9%23,1%29,8%24,2%———
201848,2%22,3%28,2%25,0%———
201945,4%22,5%29,6%23,2%———
202048,1%25,1%31,4%26,2%———
2013–2016: Bento (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,4%21,3%31,0%21,0%———
201649,8%20,8%29,7%22,2%———

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