Fiscalização cidadã: Igaratá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Igaratá (SP): 2.156 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
2.156 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 39,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.490 | R$ 20,2 mi | 4,6% | 18,1% | 1 | 30,3% | 174 |
| 2025 | 666 | R$ 19,1 mi | 0,8% | 23,7% | 0 | 31,5% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/02/2025 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2025 a 10/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KTIS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ATENDER OS ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/02/2026 · R$ 228 mil · Pregão - PresencialROBERTA DE CASTRO ABRANTES FERRÃO SAUDE IGARATA CNPJ 63193827000189
empresa aberta em 14/10/2025, 113 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EQUOTERAPICO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (NEUROLÓ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARATA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,6 mi | −R$ 1,5 mi | 39,83% | -29,3% | R$ 4,1 mi | 2,9% | — | 27,6% | 29,5% |
| 2025 | R$ 101,3 mi | R$ 10,1 mi | 40,33% | -21,9% | R$ 12,8 mi | 0,3% | 39,5% | 22,4% | 28,9% |
| 2024 | R$ 89,8 mi | R$ 1,5 mi | 38,76% | -3,6% | R$ 3,5 mi | 0,9% | 41,5% | 20,3% | 29,2% |
| 2023 | R$ 80,5 mi | R$ 2,5 mi | 39,51% | -3,4% | R$ 2,3 mi | 1,9% | 42,1% | 21,3% | 28,1% |
| 2022 | R$ 74,0 mi | R$ 5,2 mi | 37,23% | 6,3% | R$ 10,2 mi | 3,0% | 41,8% | 24,7% | 33,4% |
| 2021 | R$ 53,1 mi | R$ 1,2 mi | 43,26% | 17,9% | R$ 7,0 mi | 4,9% | 35,8% | 23,4% | 28,3% |
| 2020 | R$ 43,2 mi | −R$ 2,3 mi | 53,51% | 6,2% | −R$ 1,2 mi | 4,4% | 30,7% | 33,1% | 77,0% |
| 2019 | R$ 40,3 mi | −R$ 1,0 mi | 53,84% | 6,2% | −R$ 1,4 mi | 3,9% | 31,6% | 30,2% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Rua Fenix, localizada no Parque das Palmeiras , no Perímetro urbano do Município de Igaratá/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093429 |
| 2023 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202330890001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARATÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035772 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NA RUA IRINEU PRIANTI CHAVES, TRECHO II, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016442 |
| 2022 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202230890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LINDA, BAIRRO PARQUE ALPINA, PERÍMETRO URBANO - IGARATA - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018675 |
| 2021 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202137170005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÂO E DRENAGEM DO DA RUA ANTONIO PRIANTI, NO BAIRRO PARQUE ALPINA, - PERÍMETRO URBANO - CIDADE DE IGARATA/SP - REDUZINDO AS DESIGUALDADES E PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA POPULAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011304 |
| 2021 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202115810006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÂO DA RUA ANTONIO PRIANTI, NO BAIRRO PARQUE ALPINA, NA CIDADE DE IGARATAJSP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009445 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9546832023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Obras de infraestrutura urbana drenagem, adequaçao e implantação de calçadas com acessibilidade universal, guias e canteiros.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENGUE RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 26736034000132 — R$ 165.227,35 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 9471612023 · Em execuçãorepasse R$ 4,6 mi
Obras de Infraestrutura viária, contemplando pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade em vias localizadas no perímetro urbano do município de Igaratá/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POAVIAS PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12856918000116 — R$ 1.518.374,13 em 4 pagamento(s), 09/03/2026 a 15/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,6 mi)
- Convênio 9176972021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8189732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação em bloquete intertravado 16 faces, assentados sobre colchão de areia - -drenagem superficial e enterrada:Assentamento de Guia Tipo PMSP, execução de sarjetas, implantação de bocas de lobo e implantação de tubos de concreto armado.- pavimentação em bloquete intert
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESKELSEN ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 46694964000188 — R$ 365.638,51 em 7 pagamento(s), 21/07/2017 a 04/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igaratá: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igaratá/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,2% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 666 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gabriel Prianti (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 22,4% | 28,9% | 39,5% | 666 | 0,8% | — |
| 2026* | 39,8% | 27,6% | 29,5% | — | 1.490 | 4,6% | R$ 896 mil |
2021–2024: Elzo (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | 23,4% | 28,3% | 35,8% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 37,2% | 24,7% | 33,4% | 41,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 39,5% | 21,3% | 28,1% | 42,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 38,8% | 20,3% | 29,2% | 41,5% | — | — | — |
2017–2020: Palau (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 28,9% | 27,3% | 29,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 28,2% | 25,9% | 32,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 30,2% | 27,6% | 31,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 33,1% | 77,0% | 30,7% | — | — | — |
2013–2016: Elzo (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 26,4% | 22,4% | 30,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 26,9% | 32,8% | 27,9% | — | — | — |
Siga Igaratá
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.