Fiscalização cidadã: Igarapava (SP)

Sinais em contratos e licitações

294 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 81,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 15 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9927092026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9487502023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9481452023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Construção de Mercadão Municipal de Igarapava - SP

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9466672023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 2,4 mi

  Aquisição de equipamentos para apoio á infraestrutura produtiva.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9192242021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação asfáltica nos Bairro Jardim Nova Igarapava e Bairro Saudade e Recapeamento Asfáltico nos Bairros Vila Gomes, Ubaldo Fagione e Assad Salim no Município de Igarapava-SP

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 721.727,07 em 1 pagamento(s), 11/12/2023 a 11/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9003252020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Recapeamento dos Bairros Kazuto Yatsuda e Morada do Verde do Município de Igarapava do Estado de São Paulo.

  Emenda(s): Tiririca (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 440.926,87 em 1 pagamento(s), 20/06/2022 a 20/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8666142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Calçadão

  Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MBN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 35030826000188 — R$ 286.181,91 em 5 pagamento(s), 25/06/2021 a 01/12/2022
  • CONSTRIT CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 67407817000150 — R$ 59.814,52 em 2 pagamento(s), 26/12/2019 a 21/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8296632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação e Recapeamento em Vias Urbanas

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA CNPJ 19942283000119 — R$ 340.042,30 em 2 pagamento(s), 02/10/2018 a 20/03/2019
  • M3 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 24079668000134 — R$ 87.808,67 em 2 pagamento(s), 02/06/2020 a 30/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8222042015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Reforma e Revitalização de Praça Pública

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M. A. CONSTRUTORA IGARAPAVENSE EIRELI - ME CNPJ 18406789000140 — R$ 263.001,06 em 7 pagamento(s), 31/10/2017 a 15/05/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Creche Jardim Bothânico - Igarapava - SPParalisadadesde 08/01/2026

  Creche Pré-Escola - Tipo 2

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 27,0% · execução atualizada em 08/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 87495.35-63 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igarapava: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Igarapava/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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