Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Iepê (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Iepê (SP): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.

Contas, contratos e repasses de IepêComo funciona
Índice de transparência74,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,64%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,64%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 3,7 mi-5,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 880 mil1,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,5 mi−R$ 8,6 mi51,56%-17,5%R$ 842 mil6,4%—35,0%30,2%
2025R$ 69,8 mi−R$ 4,9 mi48,64%-12,5%−R$ 3,7 mi1,3%34,2%33,3%29,9%
2024R$ 65,4 mi−R$ 2,0 mi43,17%5,2%−R$ 3,3 mi1,3%36,5%30,2%27,4%
2023R$ 60,1 mi−R$ 3,3 mi47,82%-21,3%−R$ 4,7 mi2,5%36,4%34,1%28,8%
2022R$ 57,9 miR$ 343 mil43,72%-29,8%R$ 501 mil1,9%34,3%20,4%27,1%
2021R$ 50,8 miR$ 6,2 mi38,92%-28,3%R$ 11,9 mi1,0%32,5%27,6%25,8%
2020R$ 39,8 miR$ 2,4 mi48,62%10,2%R$ 2,3 mi0,0%37,9%31,6%25,4%
2019R$ 37,1 miR$ 1,1 mi47,06%16,0%R$ 2,3 mi1,7%35,4%34,1%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi4 planos · pago R$ 1,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Carlos Zarattini (Câmara/SP)202525200005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IEPÊ/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079742
2025Carlos Zarattini (Câmara/SP)202525200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA FISCALIZAÇÃO E COMBATE Á INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE IEPÊ A CARGO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUNDANÇA DO CLIMA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087234
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA presente proposta visa a utilização de recursos de emenda de custeio para o fortalecimento das ações desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinado a crianças e adolescentes de 06 a 14 anos. Os recu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065910
2024Mara Gabrilli (Senado/SP)202440940005R$ 400 milR$ 400 milCIENTESerá realizado a ampliação da Casa da Criança (que é um serviço de convivência executado pela rede direta), contemplando a construção do pátio e sua cobertura,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073647
2022Vinicius Carvalho (Câmara/SP)202225170004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECUSTEIO - Revitalização de Calçadas Públicas do Prédio do Paço Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo INVESTIMENTO - Construção de Calçadas Públicas e Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Ado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014663

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Iepê: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,43064,7% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 26 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-31

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marta Enfermeira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,6%33,3%29,9%34,2%——R$ 198 mil
2026*51,6%35,0%30,2%————
2021–2024: Murilo Botti (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,9%27,6%25,8%32,5%———
202243,7%20,4%27,1%34,3%——R$ 500 mil
202347,8%34,1%28,8%36,4%———
202443,2%30,2%27,4%36,5%——R$ 500 mil
2017–2020: Antonio Menocci (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,6%44,4%32,8%38,0%———
201845,8%39,3%27,4%36,5%———
201947,1%34,1%28,2%35,4%———
202048,6%31,6%25,4%37,9%———
2013–2016: Rosa do Faiad (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%36,9%30,9%38,8%———
201648,9%45,9%31,6%40,5%———

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