Fiscalização cidadã: Icém (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Icém (SP): índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,2 mi | −R$ 9,4 mi | 42,73% | -10,5% | R$ 1,1 mi | 4,6% | — | 25,5% | 27,4% |
| 2025 | R$ 79,9 mi | R$ 7,1 mi | 40,92% | -6,9% | R$ 7,9 mi | 2,1% | 32,8% | 25,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 72,6 mi | −R$ 3,4 mi | 41,61% | 9,1% | −R$ 5,6 mi | 2,9% | 36,0% | 29,0% | 25,6% |
| 2023 | R$ 65,7 mi | −R$ 3,1 mi | 40,08% | 0,6% | −R$ 2,6 mi | 1,9% | 35,9% | 27,3% | 29,9% |
| 2022 | R$ 65,4 mi | R$ 1,1 mi | 35,72% | -3,5% | R$ 1,5 mi | 7,1% | 29,9% | 22,9% | 28,0% |
| 2021 | R$ 52,8 mi | R$ 3,5 mi | 38,23% | -8,4% | R$ 4,1 mi | 7,9% | 29,3% | 25,4% | 28,9% |
| 2020 | R$ 44,0 mi | R$ 2,2 mi | 44,62% | 9,9% | R$ 413 mil | 2,1% | 32,5% | 25,2% | 26,7% |
| 2019 | R$ 38,6 mi | R$ 2,6 mi | 45,00% | 12,9% | R$ 2,1 mi | 1,9% | 34,0% | 24,1% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202544680002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076186 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, para UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CNES: 2039133 - LOCALIZADA NA AVENIDA HORÁCIO BORGES DA SILVEIRA nº 475 - CENTRO - ICÉM /SP
OBJETO: Aquisição de veículos destinados ao fortalecimento da rede de atenção á sa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083740 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071965 |
| 2024 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202425320002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071275 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SETOR DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037819 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02 03 01 - ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
04.122.0020.1435.0000 - 2* Etapa da Sede dos Conselhos Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042001 |
| 2023 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202325320004 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | execução de melhorias e adequações em infraestrutura
urbana (RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DISPOSITIVOS VIÁRIOS, DRENAGEM E PASSEIO
PÚBLICO) na Avenida Eduardo Tiago Neto (vicinal de acesso BR-153), com o fornecimento de toda mão-d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034736 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DA SETE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014875 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805862025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
INFRA ESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9191372021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar físico, mental e social da pessoa idosa do município de ICÉM/SP de forma a evitar o isolamento social e sentimentos de solidão, tristeza e depressão.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8874292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso a pontos turísticos no Município de Icém/SP.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 278.366,84 em 2 pagamento(s), 14/12/2022 a 23/01/2023
- Convênio 8435372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva e de Lazer
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ACJ GUARACI COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ 31389434000159 — R$ 200.633,44 em 4 pagamento(s), 24/11/2020 a 02/12/2021
- Convênio 8224432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 332 mil
REVITALIZAÇÃO DO CORREGO AGUA DOCE
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 332 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA RAMOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 26833441000168 — R$ 257.399,95 em 5 pagamento(s), 24/10/2017 a 30/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,9 | 30 | 6,2% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Cidinha Salisso (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | 25,8% | 26,2% | 32,8% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 42,7% | 25,5% | 27,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Oscar Luiz (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,2% | 25,4% | 28,9% | 29,3% | — | — | — |
| 2022 | 35,7% | 22,9% | 28,0% | 29,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 40,1% | 27,3% | 29,9% | 35,9% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 41,6% | 29,0% | 25,6% | 36,0% | — | — | R$ 2,6 mi |
2017–2020: Lurdes do Samir (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 41,4% | 28,5% | 39,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 32,1% | 28,8% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 24,1% | 25,7% | 34,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | 25,2% | 26,7% | 32,5% | — | — | — |
2013–2016: Juliana (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 34,2% | 25,2% | 34,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | 36,2% | 20,0% | 40,1% | — | — | — |
Siga Icém
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.