Fiscalização cidadã: Ibitinga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibitinga (SP): 446 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,1%.
Sinais em contratos e licitações
446 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 99,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 178 | R$ 46,5 mi | 44,5% | 16,3% | 10 | 13,9% | 153 |
| 2025 | 122 | R$ 31,5 mi | 16,6% | 23,6% | 1 | 25,1% | 106 |
| 2024 | 115 | R$ 19,4 mi | 20,0% | 25,8% | 1 | 21,6% | 99 |
| 2023 | 30 | R$ 1,6 mi | 100,0% | 28,2% | 0 | 18,0% | 25 |
| 2022 | 1 | R$ 24 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/05/2024 · R$ 116 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/05/2024 a 15/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/09/2024 · R$ 240 mil · Pregão - EletrônicoRADIO TAQUARA BRANCA LTDA CNPJ 56167893000461
empresa aberta em 10/04/2024, 167 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RÁDIO FM (FREQUÊNCIA MODULADA), COM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - 20/06/2024 · R$ 550 mil · Pregão - EletrônicoKJB EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 53736886000100
empresa aberta em 31/01/2024, 141 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE 5.625M² DE SERVIÇOS DE MONTAGEM DE TENDAS PIRAMIDAIS DE COBERTURA, 53 CAMAROTES, DOIS PALCOS, UM CAMARIM,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 587 mil · Pregão - EletrônicoJ.R.N. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA CNPJ 09057962000151
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - 26/06/2026 · R$ 423 mil · Pregão - EletrônicoFERNANDO RODRIGUES DIAS TRANSPORTES CNPJ 17464336000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - 30/01/2026 · R$ 253 mil · DispensaFERNANDO RODRIGUES DIAS TRANSPORTES CNPJ 17464336000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Contratação emergencial, temporária e excepcional, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 31/07/2025 · R$ 52 mil · DispensaASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS ESPEC CNPJ 00334330000113
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / CÁSSIA / 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS (ESTADUAL/MG), de 21/03/2025 a 21/03/2028; abrangência: Sem Informação.
Contratação de serviços técnicos-profissionais especializado visando a elaboração de Concurso Público para a Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - 28/05/2024 · R$ 406 mil · Concorrência - EletrônicaPORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONVÊNIO 103597/2023 - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - 28/05/2024 · R$ 205 mil · Concorrência - EletrônicaPORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - CONVÊNIO 103496/2023 - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 243,8 mi | −R$ 38,9 mi | 38,24% | -13,1% | R$ 16,3 mi | 2,0% | — | 20,2% | 25,7% |
| 2025 | R$ 328,7 mi | R$ 17,6 mi | 39,01% | 13,5% | R$ 20,1 mi | 1,0% | 27,0% | 21,4% | 27,5% |
| 2024 | R$ 307,5 mi | −R$ 11,4 mi | 38,00% | 0,6% | −R$ 12,1 mi | 0,8% | 29,2% | 23,9% | 27,3% |
| 2023 | R$ 271,4 mi | −R$ 4,0 mi | 40,24% | -4,4% | −R$ 7,5 mi | 1,7% | 30,1% | 24,9% | 28,8% |
| 2022 | R$ 247,3 mi | −R$ 2,6 mi | 39,50% | -8,2% | −R$ 6,2 mi | 1,1% | 30,6% | 22,0% | 28,3% |
| 2021 | R$ 195,9 mi | −R$ 906 mil | 40,68% | -14,3% | R$ 10,9 mi | 1,1% | 30,3% | 23,2% | 25,9% |
| 2020 | R$ 172,4 mi | R$ 4,7 mi | 43,57% | — | R$ 9,7 mi | 2,5% | 31,3% | 24,2% | 26,7% |
| 2019 | R$ 163,4 mi | R$ 8,7 mi | 45,74% | — | R$ 10,3 mi | 2,9% | 28,8% | 21,2% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068470 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reparo de gabião e implantação de galeria documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071964 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação de praça com sistema de lazer e estacionamento na Vila Maria documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036981 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035676 |
| 2022 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202239280001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPAEMANTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019853 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827872025 · Em execuçãorepasse R$ 550 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 550 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285682022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Revitalização Asfáltica de Vias Municipais
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 265.789,39 em 2 pagamento(s), 19/09/2024 a 14/04/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 9127852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico de Vias Municipais.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 272.899,47 em 2 pagamento(s), 19/09/2024 a 21/02/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 9125652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Recapeamento Asfáltico de Vias Municipais
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 560.746,45 em 2 pagamento(s), 18/09/2024 a 21/02/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8873532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Ibitinga/SP.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGTECH CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 26987964000169 — R$ 215.072,79 em 6 pagamento(s), 06/11/2020 a 29/11/2021
- Convênio 8568062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana – Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 281.671,32 em 3 pagamento(s), 01/11/2019 a 05/08/2020
- Convênio 8290462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 334.920,59 em 2 pagamento(s), 28/08/2018 a 11/04/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8197842015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Infraestrutura Urbana -Pavimentação asfáltica
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BIOCYCLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO EIRELI - ME CNPJ 08811617000107 — R$ 374.033,69 em 5 pagamento(s), 22/03/2018 a 04/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1113 | 2 | +1,1% | -4,3% | -6,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 122 contratos e 272 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2022-12-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Florisvaldo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | 21,4% | 27,5% | 27,0% | 122 | 16,6% | — |
| 2026* | 38,2% | 20,2% | 25,7% | — | 178 | 44,5% | — |
2021–2024: Cristina Arantes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | 23,2% | 25,9% | 30,3% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | 22,0% | 28,3% | 30,6% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2023 | 40,2% | 24,9% | 28,8% | 30,1% | 30 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 38,0% | 23,9% | 27,3% | 29,2% | 115 | 20,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Cristina Arantes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,9% | 21,7% | 22,7% | 30,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,7% | 21,2% | 26,5% | 28,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,6% | 24,2% | 26,7% | 31,3% | — | — | — |
2013–2016: Florisvaldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | 29,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | — | — | 31,8% | — | — | — |
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