Fiscalização cidadã: Iacanga (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Iacanga (SP): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 76 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 49 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 51,0% | 2 |
| 2025 | 1 | R$ 6.000,00 | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 21 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 89,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,4 mi | −R$ 10,7 mi | 43,75% | 10,1% | −R$ 539 mil | 2,4% | — | — | 29,3% |
| 2025 | R$ 90,6 mi | R$ 2,4 mi | 43,09% | 12,5% | R$ 6,2 mi | 0,0% | 34,7% | — | 28,7% |
| 2024 | R$ 83,8 mi | −R$ 277 mil | 41,76% | 6,6% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 35,2% | — | 29,2% |
| 2023 | R$ 78,0 mi | −R$ 2,5 mi | 49,13% | 10,0% | −R$ 6,6 mi | 0,1% | 34,1% | 28,9% | 32,8% |
| 2022 | R$ 72,6 mi | −R$ 6,1 mi | 41,68% | -13,8% | −R$ 1,6 mi | — | 34,9% | 17,2% | 25,5% |
| 2021 | R$ 60,0 mi | R$ 3,3 mi | 41,70% | -3,2% | R$ 7,2 mi | 0,2% | 32,9% | 29,5% | 23,1% |
| 2020 | R$ 53,9 mi | R$ 906 mil | 48,58% | 6,0% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 33,4% | 30,1% | 25,0% |
| 2019 | R$ 49,1 mi | R$ 1,6 mi | 47,40% | 6,2% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 31,5% | 28,4% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | "Aquisição de 36 (trinta e seis) câmeras de segurança destinadas ao monitoramento do tráfego de pedestres e veículos e a proteção de bens e imóveis públicos, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e melhorar o atendimento à popula documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096145 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de trabalho é a Aquisição de 36 câmeras de segurança, a fim de que haja o videomonitoramento dos seguintes locais: caixa d'água do bairro Jardim Brasil, saída antiga para Ibitinga/SP, saída para Arealva/SP e cemit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083742 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Centro Integral de Educação Municipal 1ª Etapa (CIEM) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073340 |
| 2023 | Rodrigo Agostinho (Câmara/SP) | 202340630006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização da Praia das Palmeiras 3ª etapa, localizada na Avenida Pereira Lima s/nº (zona urbana)
Recapeamento asfáltico em um trecho da Rua Pedro Pavon, Vale das Águas e em diversas ruas do Jardim Boa Vista, no Município
Pavimentação as documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038063 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em diversas vias do Município, tipo CBUQ, Convênio nº 100215/2022/SDR – NOSSA RUA (área urbana)
Revitalização da Praia das Palmeiras 3ª etapa, localizada na Avenida Pereira Lima s/nº (zona urbana)
Revitalização da P documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037822 |
| 2023 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202337460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do Município, tipo CBUQ, Convênio nº 100215/2022/SDR – NOSSA RUA (zona urbana) e Revitalização da Praia das Palmeiras 3ª etapa (área urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032205 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Revitalização da Praia das Palmeiras 3ª etapa, localizada na Avenida Pereira Lima s/nº (zona urbana)
Pavimentação asfáltica em diversas vias do Município, tipo CBUQ, Convênio nº 100215/2022/SDR – NOSSA RUA (área urbana)
Recapeamento asfál documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034528 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do Município, tipo CBUQ, Convênio nº 100215/2022/SDR – NOSSA RUA (zona urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020787 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em diversas vias do Município, tipo CBUQ, Convênio nº 100215/2022/SDR – NOSSA RUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016622 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9127532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Iacanga.
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R A INFRAESTRUTURA SA CNPJ 38028672000188 — R$ 261.524,60 em 1 pagamento(s), 12/05/2023 a 12/05/2023
- Convênio 8997412020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município de Iacanga.
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R A INFRAESTRUTURA SA CNPJ 38028672000188 — R$ 216.321,06 em 1 pagamento(s), 16/08/2022 a 16/08/2022
- Convênio 8673482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica em via do Bairro de São Vicente, no Município de Iacanga.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 96434006000146 — R$ 229.752,18 em 3 pagamento(s), 05/05/2020 a 19/10/2020
- Convênio 8673462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município.
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 96434006000146 — R$ 217.685,16 em 3 pagamento(s), 19/05/2020 a 08/10/2020
- Convênio 8673442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico em diversas ruas do Município.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 96434006000146 — R$ 214.424,33 em 4 pagamento(s), 15/05/2020 a 08/10/2020
- Convênio 8444782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica de ruas do Jardim Enseada
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RASI ENGENHARIA LTDA CNPJ 30633894000118 — R$ 259.529,34 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 29/06/2020
- Convênio 8444542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico no Bairro Estância de Iacanga.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RASI ENGENHARIA LTDA CNPJ 30633894000118 — R$ 416.596,96 em 3 pagamento(s), 26/09/2019 a 16/01/2020
- Convênio 8290122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Iacanga.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSFAB ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 07241262000197 — R$ 303.413,04 em 2 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 116 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fátima Pinheiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | — | 28,7% | 34,7% | 1 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 43,8% | — | 29,3% | — | 2 | 100,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Eli Cardoso (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,7% | 29,5% | 23,1% | 32,9% | — | — | — |
| 2022 | 41,7% | 17,2% | 25,5% | 34,9% | — | — | R$ 280 mil |
| 2023 | 49,1% | 28,9% | 32,8% | 34,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 41,8% | — | 29,2% | 35,2% | 2 | 100,0% | R$ 400 mil |
2013–2016: Chico do Bordado (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 24,3% | 26,5% | 32,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | 27,1% | 29,8% | 34,0% | — | — | — |
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