Fiscalização cidadã: Hortolândia (SP)

Sinais em contratos e licitações

645 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 360,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 15 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9931812026 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil

  Executar ações para realização do evento Planeta Rock, abrangendo contratação de artistas e serviços correlatos.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9842432025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Aprimoramento da triagem e beneficiamento de materiaisrecicláveis no município de Hortolândia/SP, por meio da construção de galpão de triagem e inclusãosocioprodutiva de organizações de catadores

  Emenda(s): Erika Hilton (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9825972025 · Em execuçãorepasse R$ 730 mil

  Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Hortolândia/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 730 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9720322024 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  Reforma e Construção de Infraestrutura no Parque Lagoa do Amanda no município de Hortolândia/SP - 2ª etapa.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9668162024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município - Fase 10

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LCA INFRAESTRUTURA E MINERACAO LTDA CNPJ 42192677000119 — R$ 749.600,00 em 2 pagamento(s), 27/03/2026 a 29/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 800 mil)
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• Convênio 9667142024 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinhas Esportivas no Município de Hortolândia/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 467 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9652992024 · Em execuçãorepasse R$ 786 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município - Fase 9

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 786 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVINC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 14062611000179 — R$ 708.184,60 em 2 pagamento(s), 11/02/2026 a 16/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
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• Convênio 9643152024 · Em execuçãorepasse R$ 898 mil

  Reforma da Arquibancada do Campo de Futebol Tico Breda, no Município de Hortolândia/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 898 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9637262024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi

  Construção do Centro de Eventos no Município de Hortolândia/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9529432023 · Em execuçãorepasse R$ 5,5 mi

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 5,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9465212023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município - Fase 8

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVINC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 14062611000179 — R$ 3.920.358,60 em 3 pagamento(s), 17/10/2025 a 14/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,4 mi)
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• Convênio 9284802022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Recapeamento das Ruas do bairro São Sebastião do município de Hortolândia

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 1.570.459,31 em 1 pagamento(s), 22/10/2024 a 22/10/2024
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• Convênio 9281192022 · Em execuçãorepasse R$ 864 mil

  Reforma e construção de infraestrutura nos Parques Lagoa do Jd. Amanda, Observatório Ambiental Parque Escola Jardim Santa Clara e Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang no município de Hortolândia/SP.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 864 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9183052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma do Centro de Educação Musical de Hortolândia.

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 02564566000171 — R$ 432.143,23 em 4 pagamento(s), 02/05/2024 a 27/02/2025
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• Convênio 9171282021 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil

  Aquisição Maquina Agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9169702021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma de Ginásio de Esportes no Município de Hortolândia/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • HYPE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31048813000185 — R$ 299.136,94 em 5 pagamento(s), 09/12/2025 a 18/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,3 mi)
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• Convênio 9169522021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil

  Reforma de Campo de Futebol no Município de Hortolândia SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 02564566000171 — R$ 874.984,45 em 8 pagamento(s), 04/04/2024 a 13/10/2025
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• Convênio 9126312021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi

  Recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Remanso Campineiro no Município de Hortolândia.

  Emenda(s): Roberto Alves (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 2.573.009,04 em 2 pagamento(s), 03/07/2023 a 14/08/2023
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• Convênio 9003692020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico da Rua Salvador Gonçalves de Souza - Jardim Campos Verdes no Município de Hortolândia.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 466.750,91 em 2 pagamento(s), 06/02/2023 a 04/04/2023
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• Convênio 9002452020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico das ruas: dos Evangélicos - Parque Santo André e Seringueiras - Parque dos Pinheiros no Município de Hortolândia.

  Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 422.173,93 em 1 pagamento(s), 05/06/2023 a 05/06/2023
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• Convênio 8997312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Recapeamento asfáltico das ruas: Belo Horizonte – Residencial João Luiz; Capitão Lourival Mey – Jardim Santana; Dr. Leandro Luiz Camargo dos Santos – Vila São Francisco, no município de Hortolândia – SP.

  Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 526.893,64 em 2 pagamento(s), 13/09/2022 a 19/12/2022
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• Convênio 8997242020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil

  Recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Santa Rita de Cássia no município de Hortolândia – SP.

  Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 624.268,60 em 2 pagamento(s), 13/09/2022 a 29/12/2022
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• Convênio 8992062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Reforma do Campo de Futebol do Jardim Santo André

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 96 mil), Orlando Silva (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 02564566000171 — R$ 522.690,69 em 4 pagamento(s), 23/01/2024 a 20/06/2024
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• Convênio 8938462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 937 mil

  Construção de 05 salas e estruturação com moveis, eletrodomésticos e equipamentos de monitoramento e informações, bem como aquisição de viatura equipada para a patrulha [nome omitido] para o CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Hortolândia.

  Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 937 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  • TETO CONSTRUTORA S.A. CNPJ 13034156000135 — R$ 670.465,45 em 9 pagamento(s), 10/11/2022 a 26/05/2025
  • J.W. COUTINHO - COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA CNPJ 00165149000120 — R$ 20.133,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2025 a 17/06/2025
  • ROGER EDUARDO DOS SANTOS CNPJ 07835506000160 — R$ 9.100,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2025 a 17/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 81 mil)
  • DATEN TECNOLOGIA LTDA CNPJ 04602789000101 — R$ 6.916,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2025 a 20/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 319 mil)
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• Convênio 8868412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de campo de futebol no Jardim Minda

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PEX INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 25526160000108 — R$ 666.661,29 em 4 pagamento(s), 19/12/2023 a 09/04/2024
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Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Hortolândia: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 21/11/2017Apuração
  Relatório_de_Fiscalização_nº_201701319_Atenção_à_Saúde,_Saneamento_e_Defesa_dos_Direitos_Difusos

  Prefeito(a) em 2017: Perugini (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 08/05/2017Avaliação
  Relatório nº 201600268 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

  Prefeito(a) em 2017: Perugini (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413582 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Meira (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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