Fiscalização cidadã: Holambra (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Holambra (SP): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.
Sinais em contratos e licitações
30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/08/2024, somando R$ 9,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 30 | R$ 9,1 mi | 2,0% | 21,9% | 0 | 18,8% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 119,5 mi | −R$ 17,4 mi | 45,70% | -0,3% | R$ 2,8 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 170,4 mi | R$ 2,2 mi | 41,37% | 3,8% | −R$ 639 mil | 0,0% | 20,5% | 29,7% | 26,6% |
| 2024 | R$ 154,4 mi | −R$ 3,7 mi | 41,02% | 4,5% | −R$ 4,0 mi | 0,0% | 23,7% | 30,6% | 25,9% |
| 2023 | R$ 146,7 mi | R$ 2,4 mi | 42,34% | -2,4% | −R$ 8,8 mi | 0,1% | 21,3% | — | — |
| 2022 | R$ 130,0 mi | R$ 1,7 mi | 35,07% | -9,3% | R$ 3,8 mi | 0,2% | 22,9% | 28,2% | 30,2% |
| 2021 | R$ 100,7 mi | R$ 7,1 mi | 34,81% | -10,4% | R$ 13,9 mi | 0,5% | 22,5% | 24,8% | 27,0% |
| 2020 | R$ 92,8 mi | R$ 4,5 mi | 41,49% | -0,6% | R$ 4,0 mi | 0,4% | 21,5% | 24,9% | 24,8% |
| 2019 | R$ 84,8 mi | R$ 5,0 mi | 43,06% | -3,0% | R$ 8,2 mi | 0,4% | 22,2% | 25,4% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202428130003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Investimento para a Casa Dia do Idoso.
A aquisição de materiais permanentes e equipamentos para a Casa do Dia do Idoso é fundamental para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos idos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071454 |
| 2022 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202223660001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017538 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270004 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário e Equipamentos e Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017036 |
| 2021 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202125200006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo motorizado, furgão, branco, zero quilometro, destinado ao departamento da policia municipal para atender as demandas da Guarda Municipal no Município de Holambra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009882 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico e Sinalização horizontal da Rua Gloxínia, Trecho da Rua Helianto e Trecho da Rua Hibisco.
Perímetro Urbano do Município de Holambra. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009720 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9972872026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Recapeamento asfáltico de vias em perímetro urbano do Município de Holambra/SP
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9882562025 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
Urbanização do lago [nome omitido] no município de Holambra/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877642025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Urbanização da Orla da Lagoa Nossa Prainha no município de Holambra/SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837852025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Complexo Esportivo no Município de Holambra/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819952025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Ginásio de Esportes, no Município de Holambra/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9002682020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico e Sinalização horizontal em diversas vias do Município.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCREAR E SERVICOS LTDA CNPJ 30816414000154 — R$ 388.463,83 em 6 pagamento(s), 28/07/2022 a 23/11/2022
- Convênio 8665762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 193 mil
Recapeamento Asfáltico e Sinalização horizontal em diversas vias do Município.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 193 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 56035538000196 — R$ 170.331,45 em 5 pagamento(s), 10/01/2020 a 12/05/2020
- Convênio 8477672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Ciclovia na Avenida Perimetral Mário Bonano no Município de Holambra - SP - 1ª ETAPA.
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIA APARECIDA GASPARINI DE CAMPOS LIMA CNPJ 14781141000101 — R$ 200.860,84 em 11 pagamento(s), 05/04/2019 a 09/12/2019
- Convênio 8453132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 314 mil
Implantação de Ciclovia no Município de Holambra/SP na Avenida Perimetral Mário Bonano - Etapa II.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 314 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIA APARECIDA GASPARINI DE CAMPOS LIMA CNPJ 14781141000101 — R$ 260.121,24 em 11 pagamento(s), 23/04/2019 a 11/11/2019
- Convênio 8410342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Aquisição de mobiliário para o Teatro Municipal.
Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 280 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CASTOFAR-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 80521883000114 — R$ 69.000,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2020 a 18/05/2020
- KAGIMASA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16740322000107 — R$ 50.137,33 em 4 pagamento(s), 15/02/2019 a 28/05/2020
- ANDERSON MIRANDA QUINTINO DA SILVA CNPJ 23736047000113 — R$ 43.566,31 em 4 pagamento(s), 03/11/2020 a 18/12/2020
- PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA CNPJ 04602194000237 — R$ 34.940,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- Convênio 8292142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Recapeamento Asfáltico e Sinalização nos bairros Parque dos Ipês e Jardim Flamboyant
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 279.978,73 em 5 pagamento(s), 16/05/2019 a 08/01/2020
- Convênio 8200122015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Recapeamento com sinalização horizontal e vertical em diversas ruas do Município.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 340.318,79 em 7 pagamento(s), 22/08/2017 a 24/01/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 365 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2308 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Capato (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | 29,7% | 26,6% | 20,5% | — | — | — |
| 2026* | 45,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Fernando Capato (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,8% | 24,8% | 27,0% | 22,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 35,1% | 28,2% | 30,2% | 22,9% | — | — | R$ 570 mil |
| 2023 | 42,3% | — | — | 21,3% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | 30,6% | 25,9% | 23,7% | 30 | 2,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr. Fernando (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,6% | 19,3% | 27,3% | 22,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 30,8% | 28,0% | 25,7% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | 25,4% | 27,6% | 22,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 24,9% | 24,8% | 21,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr.fernando (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,7% | 4,0% | 32,4% | 19,6% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 26,7% | 30,4% | 20,8% | — | — | — |
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