Fiscalização cidadã: Herculândia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Herculândia (SP): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 17,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 6,5 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 41,7% | 8 |
| 2025 | 5 | R$ 7,2 mi | 0,2% | 25,2% | 0 | 95,0% | 4 |
| 2024 | 16 | R$ 3,6 mi | 10,7% | 20,2% | 0 | 31,3% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,5 mi | −R$ 6,7 mi | 52,55% | -10,9% | R$ 3,6 mi | 3,4% | — | 23,3% | 31,8% |
| 2025 | R$ 63,2 mi | R$ 1,5 mi | 50,25% | -2,0% | −R$ 578 mil | 1,3% | 33,1% | 23,9% | 31,3% |
| 2024 | R$ 60,4 mi | −R$ 5,9 mi | 46,43% | 0,3% | −R$ 4,0 mi | 1,5% | 39,9% | 25,1% | 26,6% |
| 2023 | R$ 55,3 mi | −R$ 2,2 mi | 51,86% | -5,6% | −R$ 189 mil | 11,8% | 37,5% | 29,3% | 28,4% |
| 2022 | R$ 49,9 mi | R$ 1,1 mi | 47,51% | -8,6% | R$ 2,0 mi | 1,3% | 33,5% | 27,9% | 26,6% |
| 2021 | R$ 34,1 mi | R$ 2,6 mi | 44,32% | -5,1% | R$ 2,7 mi | 2,4% | 42,3% | 22,8% | 25,8% |
| 2020 | R$ 30,5 mi | R$ 886 mil | 52,48% | 5,0% | −R$ 692 mil | 2,8% | 38,2% | 32,5% | 28,6% |
| 2019 | R$ 27,8 mi | −R$ 811 mil | 51,48% | 7,7% | R$ 893 mil | 0,3% | 37,1% | 27,2% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202631350007 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VAN: O Município de Herculândia pleiteia a aquisição de uma van destinada à área da saúde com o objetivo de fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes que necessitam d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090802 |
| 2023 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202331350008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PÁ CARREGADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033318 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031198 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014860 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS EM LED contrato que cita a emenda: 02/10/2025 · R$ 151 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014729 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO 2° ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018111 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO - JULIÂNIA - 1° ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010344 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, RUA ALGUSTO FERREIRA DE CASTRO E REPAROS RUA JOSÉ BONIFÁCIO VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA 2.420,55 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010314 |
| 2021 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202125170008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - AVENIDA ERNANDO DE SOUZA, RUA DALTRO PALOMO, AV. CELSO TEIXEIRA LACERDA, AV. PEDRO GASQUEZ GIMENES - TECHO 1, AV. PEDRO GASQUEZ GIMENES - TECHO 2 NO PER´ÍMETRO URBANO DE HERCULÂNDIA/SP - 8.351,61 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009872 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9947012026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
CUSTEIO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E SHOW DA VIRADA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9310452022 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ESTEVES & GRIGOLLI ENGENHARIA LTDA CNPJ 34366321000126 — R$ 231.358,18 em 3 pagamento(s), 07/01/2026 a 02/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9285522022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS: HERCULÂNDIA B, HERCULÂNDIA C, ESTAÇÃO, BANDEIRANTES, ÁGUA BOA E JULIANIA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 46534246000144 — R$ 1.113.454,34 em 3 pagamento(s), 27/08/2024 a 01/04/2025
- Convênio 9285442022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 46534246000144 — R$ 195.190,89 em 3 pagamento(s), 27/08/2024 a 11/03/2025
- Convênio 9116372021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA COM AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R & R TRATORES LTDA CNPJ 05256624000198 — R$ 167.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 12.950,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- Convênio 9103142021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AOKI LTDA. CNPJ 47610100000527 — R$ 457.200,00 em 3 pagamento(s), 28/11/2023 a 15/01/2024
- Convênio 9099922021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Herculândia/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 238.000,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2021 a 15/01/2021
- Convênio 8789772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MFE BUSINESS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA CNPJ 29519148000119 — R$ 95.127,93 em 1 pagamento(s), 29/01/2020 a 29/01/2020
- Convênio 8568552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 237.186,44 em 4 pagamento(s), 13/04/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8459322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 248.636,62 em 4 pagamento(s), 25/04/2019 a 24/12/2020
- Convênio 8306822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 222.085,91 em 3 pagamento(s), 28/12/2020 a 28/12/2020
- Convênio 8291912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 344.746,77 em 4 pagamento(s), 24/01/2020 a 01/03/2021
- Convênio 8193962015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/04/2026R$ 259 milMUNICIPIO DE HERCULANDIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE HERCULAND
- 02/10/2025R$ 151 milMUNICIPIO DE HERCULANDIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL, PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, RUA FELIPE JORGE, S/N, PRAÇA DO CONJ. HA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,6 | 30 | 48,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | 23,9% | 31,3% | 33,1% | 5 | 0,2% | — |
| 2026* | 52,5% | 23,3% | 31,8% | — | 8 | 0,9% | R$ 298 mil |
2021–2024: Paulinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | 22,8% | 25,8% | 42,3% | — | — | R$ 820 mil |
| 2022 | 47,5% | 27,9% | 26,6% | 33,5% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 51,9% | 29,3% | 28,4% | 37,5% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 46,4% | 25,1% | 26,6% | 39,9% | 16 | 10,7% | — |
2017–2020: Richard Itapuã (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 34,5% | 35,0% | 40,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 26,2% | 28,7% | 44,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 27,2% | 26,1% | 37,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 32,5% | 28,6% | 38,2% | — | — | — |
2013–2016: Leninho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | — | — | 226,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | — | — | — | — | — | — |
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