Fiscalização cidadã: Guzolândia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guzolândia (SP): índice de transparência da prefeitura de 81,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | −R$ 2,1 mi | 40,25% | -39,4% | R$ 4,5 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,5 mi | R$ 3,8 mi | 40,46% | -26,1% | R$ 4,8 mi | 0,2% | 46,5% | 22,3% | 26,7% |
| 2024 | R$ 33,3 mi | R$ 1,7 mi | 43,41% | -14,5% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 51,0% | 25,9% | 28,0% |
| 2023 | R$ 30,0 mi | −R$ 365 mil | 46,97% | -9,1% | −R$ 1,5 mi | 0,1% | 50,1% | 25,7% | 21,9% |
| 2022 | R$ 30,4 mi | −R$ 1,5 mi | 43,82% | -14,8% | −R$ 1,8 mi | 0,1% | 46,8% | 29,7% | 28,4% |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 4,0 mi | 44,85% | -24,1% | R$ 2,1 mi | 1,4% | 49,7% | — | — |
| 2020 | R$ 21,0 mi | −R$ 2,8 mi | 49,42% | -18,5% | −R$ 2,2 mi | 1,7% | 47,7% | 23,1% | 27,2% |
| 2019 | R$ 21,0 mi | R$ 493 mil | 48,62% | -25,3% | −R$ 500 mil | 0,7% | 44,4% | 24,7% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202631350007 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na qualificação do serviço de transporte sanitário eletivo do Município de Guzolândia, mediante aquisição de Ambulância Tipo A – Remoção Simples e Eletiva, destinada ao transporte de pacientes em decúb documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090809 |
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170020 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano de Guzolândia/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094865 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma do velório municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019371 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819442025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de recapeamento asfáltico de vias localizadas no perímetro urbano de Guzolândia/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8796852018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Guzolândia- SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8733262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação asfaltica no prolongamento da Rua Constantino Rodrigues.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 244.563,99 em 5 pagamento(s), 01/09/2020 a 19/05/2022
- Convênio 8456392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação asfaltica, guias sarjetas, sinalização viaria e calçamento no Parque Industrial.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA CNPJ 49681778000100 — R$ 450.231,84 em 5 pagamento(s), 09/03/2021 a 04/05/2022
- Convênio 8448442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Restauração de equipamento público comunitário.
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DAVIDA PAVIMENTACAO, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03672926000111 — R$ 203.550,20 em 6 pagamento(s), 09/02/2021 a 20/05/2022
- Convênio 8435782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Melhorias na infraestrutura do Ginásio de Esporte Arnaldo Marques.
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- 4G CONSTRUCOES DE AURIFLAMA LTDA CNPJ 18950853000150 — R$ 203.071,90 em 4 pagamento(s), 24/08/2020 a 19/01/2022
- Convênio 8324862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 586 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VALENTIM MASCHIO E DA AVENIDA JOÃO TIM NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA-SP
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 586 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ATOPI CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21097437000165 — R$ 562.951,47 em 6 pagamento(s), 23/07/2018 a 06/02/2020
- Convênio 8298442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Recapeamento asfáltico na malha viária do município.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 59592451000108 — R$ 336.488,39 em 3 pagamento(s), 13/12/2017 a 12/04/2019
- Convênio 8298232016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas do Bairro São Jose do Limoeiro.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 226.143,54 em 3 pagamento(s), 27/11/2017 a 12/03/2018
- Convênio 8200872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Construção de Praça no Bairro Limoeiro.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATOPI CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21097437000165 — R$ 328.617,84 em 6 pagamento(s), 05/12/2017 a 27/03/2019
- BEATRIZ VELOZO SANTOS BASSO CNPJ 13089886000133 — R$ 687,00 em 2 pagamento(s), 09/05/2018 a 18/01/2019
- CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RODELO LTDA - EPP CNPJ 07111952000121 — R$ 448,78 em 1 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
- PETECA JR. COMERCIO DE PAINEIS LTDA - ME CNPJ 07509749000108 — R$ 220,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2017 a 11/12/2017
- VISAO 3D DIGITAL LTDA - ME CNPJ 09577121000175 — R$ 215,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2017 a 05/12/2017
- ROQUE & ASSENCIO LTDA CNPJ 04655147000170 — R$ 190,30 em 1 pagamento(s), 18/01/2019 a 18/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,4 | 30 | 88,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | 22,3% | 26,7% | 46,5% | — | — | — |
| 2026* | 40,2% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Marcio Cardoso (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | — | — | 49,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 29,7% | 28,4% | 46,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 47,0% | 25,7% | 21,9% | 50,1% | — | — | — |
| 2024 | 43,4% | 25,9% | 28,0% | 51,0% | — | — | — |
2017–2020: Junior (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 32,9% | 23,5% | 52,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 33,2% | 26,5% | 50,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 24,7% | 26,4% | 44,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 23,1% | 27,2% | 47,7% | — | — | — |
2013–2016: Junior do Antonio Pequeno (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 26,8% | 25,8% | 48,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | 26,3% | 19,7% | 54,1% | — | — | — |
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