Fiscalização cidadã: Guatapará (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guatapará (SP): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,9 mi | −R$ 7,4 mi | 48,17% | -2,9% | −R$ 322 mil | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 59,7 mi | R$ 3,0 mi | 48,37% | 1,9% | R$ 3,5 mi | 0,9% | 38,8% | — | — |
| 2024 | R$ 52,9 mi | R$ 2,2 mi | 50,80% | 4,9% | R$ 1,9 mi | 1,0% | 39,9% | — | — |
| 2023 | R$ 51,4 mi | −R$ 680 mil | 54,69% | 4,2% | R$ 574 mil | -3,9% | 40,3% | — | — |
| 2022 | R$ 49,1 mi | −R$ 1,7 mi | 53,67% | 6,6% | −R$ 1,5 mi | -0,5% | 37,9% | — | — |
| 2021 | R$ 41,0 mi | R$ 2,3 mi | 53,15% | -0,6% | R$ 1,8 mi | 4,3% | 35,4% | — | 49,7% |
| 2020 | R$ 37,7 mi | R$ 61 mil | 57,51% | — | −R$ 497 mil | -0,5% | 34,4% | — | — |
| 2019 | R$ 32,6 mi | −R$ 383 mil | 57,60% | — | −R$ 435 mil | 6,4% | 33,3% | — | 63,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202525200005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de caminhão limpa fossa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079733 |
| 2022 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202225340001 | R$ 89 mil | R$ 89 mil | CIENTE | Aquisição de materiais para a fabricação de bloquetes para pavimentação do Bairro Recreio dos Pescadores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016611 |
| 2022 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202225200009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Van Adaptada documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016033 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação no Centro de Eventos Pátio da Fepasa documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003868 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9127872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Obras de infraestrutura urbana, Pavimentação Asfáltica, abrangendo calçadas e sinalização viária, na Rua: Nagano, Rua: Jica, Rua: Yamaguchi e Rua: Saga no Bairro Mombuca, no município de Guatapará/SP.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MG2 INCORPORADORA LTDA CNPJ 18427128000100 — R$ 614.960,32 em 3 pagamento(s), 21/12/2022 a 30/01/2024
- Convênio 9071012020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Guatapará/SP.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8758052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica no Bairro Mombuca
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JTR CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 26684406000124 — R$ 352.967,92 em 3 pagamento(s), 05/08/2020 a 12/01/2021
- Convênio 8289582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica no Bairro Mombuca
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 228.769,01 em 3 pagamento(s), 16/04/2018 a 18/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Escola Maria Costa - Guatapará - SPParalisadadesde 12/11/2025
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 12/11/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87916.35-72 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guatapará: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guatapará/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Pai do Irmão Ailton (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | — | 49,7% | 35,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | — | — | 37,9% | — | — | R$ 389 mil |
| 2023 | 54,7% | — | — | 40,3% | — | — | — |
| 2024 | 50,8% | — | — | 39,9% | — | — | — |
2017–2020: Pai do Irmão Ailton (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 33,4% | 28,6% | 33,3% | — | — | — |
| 2018 | 57,9% | — | 42,0% | 37,7% | — | — | — |
| 2019 | 57,6% | — | 63,1% | 33,3% | — | — | — |
| 2020 | 57,5% | — | — | 34,4% | — | — | R$ 130 mil |
2013–2016: Samir (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | 35,2% | 34,4% | 33,9% | — | — | — |
| 2016 | 57,1% | 35,0% | 34,7% | 35,4% | — | — | — |
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