Fiscalização cidadã: Guarujá (SP)

Sinais em contratos e licitações

1.336 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 1,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 17 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 8 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9934102026 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto FUTEBOL NA COMUNIDADE, Guarujá/SP.

  Emenda(s): Paulo Alexandre Barbosa (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9814022025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil

  Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Guarujá/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9795062025 · Em execuçãorepasse R$ 343 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte que Transforma, Guarujá/SP

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 343 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9368262022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 16,1 mi

  Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Reforma e Adequação da Pista de Pouso e Decolagem; Pistas de Taxi A, B e C; Sistema de Drenagem e Serviços Complementares no Aeroporto de Guarujá/SP (SBST).

  Emenda(s): BANCADA DE SAO PAULO (R$ 16,1 mi) · MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

  • TERRACOM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 47497367000126 — R$ 19.410.842,51 em 18 pagamento(s), 17/07/2024 a 12/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 175,5 mi)
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• Convênio 8998752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 626 mil

  Requalificação Urbana, com a pavimentação, recomposição deguias, sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem, poços de inspeção, da Rua Mauro Silveira entre a Rua Leõnidas Castilho Souza e Av. A.

  Emenda(s): Rosana Valle (R$ 626 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM ARANTES LTDA CNPJ 44954634000159 — R$ 805.179,05 em 5 pagamento(s), 28/11/2022 a 28/06/2023
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• Convênio 8997332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Requalificação Urbana, com a pavimentação, recomposição deguias, sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem, poços de inspeção, da Rua Prof. Paulino Pinto de Oliveira entre a Av. Bento Pedro da Costa e Rua Mauro Silveira.

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM ARANTES LTDA CNPJ 44954634000159 — R$ 512.449,92 em 4 pagamento(s), 01/12/2022 a 07/07/2023
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• Convênio 8941632019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi

  FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ-SP, POR MEIO DA EXPANSÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8868332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 217 mil

  CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMADO SINTÉTICO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ / SP

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 217 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8855912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil

  PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E REFORMA DE BOCAS DE LOBO – RUA NOVA ESPERANÇA, RUA JOÃO PAULO II, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E RUA BRASÍLIA, NOS BAIRROS VILA EDNA E VILA ZILDA, REGIÃO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SP

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TMK ENGENHARIA S.A. CNPJ 28131759000122 — R$ 900.819,06 em 6 pagamento(s), 28/11/2022 a 24/05/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 48,7 mi)
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• Convênio 8855002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  PAVIMENTAÇÃO NA RUA WALDEMAR TAGARI, ENTRE A AV BENTO PEDRO DA COSTA E RUA MAURO SILVEIRAM, CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NO BAIRRO JARDIM CONCEIÇÃOZINHA, REGIÃO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICÍPI

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM ARANTES LTDA CNPJ 44954634000159 — R$ 594.709,17 em 4 pagamento(s), 28/11/2022 a 01/08/2023
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• Convênio 8853732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E REFORMA DE BOCAS DE LOBO – AV ARTUR COSTA FILHO, RUA RAUL COSTA DE BARROS, RUA QUINTINO BERTOLDI E RUA UBALDO SÓRIO, NO BAIRRO VILA MAIA, REGIÃO CENTRAL, PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SP

  Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOTAL PAV CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 15019222000123 — R$ 722.561,01 em 2 pagamento(s), 25/09/2025 a 04/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 763 mil)
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• Convênio 8846232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 467 mil

  PAVIMENTAÇÃO NA RUA SÃO PEDRO, CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NO BAIRRO VILA ZILDA , REGIÃO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SP

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 467 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TMK ENGENHARIA S.A. CNPJ 28131759000122 — R$ 619.236,64 em 10 pagamento(s), 28/11/2022 a 29/05/2024 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 48,7 mi)
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• Convênio 8844792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  REQUALIFICAÇÃO URBANA ÁREA DO BAIRRO SANTA ROSA, REGIÃO ENTRE AS RUAS JOSÉ VAZ PÔRTO, AV MIGUEL MUSSA GAZE E RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS, COMPREENDENDO A PRAÇA DO POVO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ/SP

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MONTECRISTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 02555399000100 — R$ 724.631,49 em 6 pagamento(s), 28/09/2023 a 09/12/2024
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• Convênio 8809872018 · Convênio Anuladorepasse R$ 230 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável, no município de Guarujá/SP.

  Emenda(s): Vicentinho (R$ 230 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8803092018 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil

  Implantação e desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, no município de Guarujá- SP

  Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 700 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8707962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Objetiva a aquisição de instrumentos musicais, mobiliários e equipamentos de sonorização estruturar e implementar a Orquestra Municipal, de Guarujá - SP

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • MERCADO BRASILEIRO - COMERCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA. CNPJ 13392230000195 — R$ 52.288,00 em 3 pagamento(s), 01/03/2023 a 01/03/2023
  • MODERATO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 05799616000198 — R$ 23.600,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2023 a 10/02/2023
  • K.R. MELO VENDAS & SERVICOS EIRELI CNPJ 29618780000110 — R$ 4.173,60 em 1 pagamento(s), 10/02/2023 a 10/02/2023
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• Convênio 8682562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de rampas de acessibilidade e recuperação de outras em más condições estruturais e ou inadequadas na região do Centro da Cidade de Guarujá em São Paulo.

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8668242018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 651 mil

  Implantação de 04 (quatro) ECOPONTOS no município de Guarujá em São Paulo

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INTENGE - INTEGRACAO, SERVICO TECNICOS E COMERCIO S.A. CNPJ 05058240000160 — R$ 80.622,55 em 6 pagamento(s), 28/11/2023 a 20/05/2026
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• Convênio 8666402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Requalificação Urbana nas ruas, com a pavimentação, recomposição de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem, poços de inspeção, do Bairro Pecará, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, São Paulo.

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 91.385,24 em 1 pagamento(s), 18/11/2021 a 18/11/2021
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• Convênio 8665952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil

  Requalificação Urbana nas ruas, com a pavimentação, recomposição de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem, poços de inspeção, do Bairro Jardim Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, São Paulo. FASE 1 2018

  Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM ARANTES LTDA CNPJ 44954634000159 — R$ 1.013.149,30 em 5 pagamento(s), 07/07/2023 a 05/12/2024
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• Convênio 8665682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Requalificação Urbana nas ruas, com a pavimentação, recomposição de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulações de drenagem, poços de inspeção, do Bairro Jardim Conceiçãozinha, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, São Paulo FASE 2 -2018

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAPLENAGEM ARANTES LTDA CNPJ 44954634000159 — R$ 384.705,05 em 3 pagamento(s), 28/09/2023 a 03/06/2024
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• Convênio 8618692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva, no Município de Guarujá - SP

  Emenda(s): ANDRES SANCHEZ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8566252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  RECAPEAMENTO ASF�LTICO DA AVENIDA DOS CAI�ARAS, 1� Fase, Ruas Gino Fabris e Rua Nelson Jos� do Nascimento. Munic�pio de Guaruj�, S�o Paulo.

  Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A D R 5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29577086000100 — R$ 301.563,27 em 3 pagamento(s), 18/12/2020 a 28/07/2021
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• Convênio 8533172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 701 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 1.400,00), JOÃO PAULO PAPA (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • INCREBASE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22456311000100 — R$ 952.652,73 em 10 pagamento(s), 04/08/2023 a 26/06/2025
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• Convênio 8460982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Requalificação urbana área do Bairro Santos Antonio, região compreendia entre as Ruas Alameda das Violetas e [nome omitido] Canaes à Praça da Quadra Poliesportiva Possidônio Xavier de Jesus, no Município de Guarujá, SP - 1ª FASE

  Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA A.F.CINTRA LTDA CNPJ 13332102000156 — R$ 231.965,69 em 4 pagamento(s), 04/09/2020 a 22/02/2021
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Mostrando 25 de 35 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guarujá: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 10/01/2022Apuração
  Relatório de Apuração nº 934626 - Prefeitura Municipal de Guarujá - Contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde

  Prefeito(a) em 2022: Dr. Válter Suman (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/08/2018Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201405489 - PM de Guarujá/SP

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Valter Suman (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316125 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Antonieta (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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