Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Guareí (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guareí (SP): 44 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,2%.

Sinais para conferência0em 44 contratos no PNCP
Índice de transparência84,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,88%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

44 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 13,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 44 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202619R$ 12,9 mi18,2%18,1%045,0%15
20254R$ 632 mil37,9%23,7%062,1%4
202421R$ 184 mil0,0%21,9%012,8%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,88%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,3 mi11,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 358 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,1 mi−R$ 11,5 mi50,48%-30,4%R$ 7,2 mi7,4%—32,8%37,1%
2025R$ 92,2 miR$ 6,2 mi45,88%-16,7%R$ 10,3 mi0,4%46,3%29,6%35,3%
2024R$ 81,2 mi−R$ 2,2 mi46,83%-12,4%−R$ 1,9 mi0,3%50,3%32,6%34,9%
2023R$ 72,3 mi−R$ 4,4 mi53,06%-16,5%R$ 718 mil—48,8%33,2%38,9%
2022R$ 71,3 miR$ 142 mil46,70%-14,9%R$ 1,2 mi0,5%46,6%29,5%36,8%
2021R$ 54,3 miR$ 2,6 mi45,97%-13,5%R$ 5,1 mi0,9%49,2%29,4%43,2%
2020R$ 47,8 miR$ 2,6 mi51,60%-0,3%R$ 5,0 mi5,3%48,8%31,0%29,7%
2019R$ 46,1 miR$ 123 mil52,85%1,0%R$ 608 mil5,5%48,1%28,6%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEO recurso será utilizado para Aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa, zero km, com tanque mínimo de 6 mil litros, o qual atenderá as demandas dos serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais, no combate de incêndios e no abastecimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090126
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEEvento Feira do Produtor Rural de Guareí, a ser realizada nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091036
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEvento em comemoração aos 146 anos da Emancipação Político-Administrativa de Guareí, no dia 15/03/2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077649
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealização da Feira do Produtor Rural de Guareí, tendo como público alvo 500 produtores rurais da agricultura familiar, de associações e cooperativas locais, com o objetivo de incentivar, fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor agr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086175
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa para apresentação de shows artísticos no município de Guareí.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065646
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEO recurso será utilizado para Aquisição de 01 (um) Caminhão Pipa, zero km, com tanque mínimo de 6 mil litros, o qual atenderá as demandas dos serviços de recuperação e manutenção das estradas rurais, no combate de incêndios e no abastecimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068473
2023Guiga Peixoto (Câmara/SP)202340120004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obra de Reforma do Campo de Futebol, visando promover o desporto comunitário no município de Guareí. A obra é necessária a fim de melhorar as condições do equipamento público esportivo, o qual é utilizado para o desenvolvimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037622
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 320 milR$ 320 milCIENTEAquisição de veículo tipo Caminhão Truck Basculante, 0 km, na cor branca ano fabricação 2023 e modelo 2024, tração 6x2, motor diesel, turbo de 290 cv de potência, 06 cilindros em linha, injeção eletrônica com transmissão manual mecânica de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016727
2022Carla Zambelli (Câmara/SP)202239280001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo tipo minivan, 0 km, ano/modelo 2023, 7 lugares, sendo 6 passageiros e 1 motorista, banco em tecido, motorização mínima de 1.8 litros, transmissão automática, cambio automático, bicombustível (etanol/gasolina), Chevrolet
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019857

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 426 milMUNICIPIO DE GUAREI

    AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA 6.000 LITROS 4X2 175CV RECURSOS VINCULADOS AO PLANO DE ACAO 09032026 090126 REPASSADOS PELO MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIM

  • 31/08/2026R$ 426 milMUNICIPIO DE GUAREI

    TRATA SE DE AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA 6.000 LITROS 4X2 175CV RECURSOS VINCULADOS AO PLANO DE ACAO 09032024 068473 REPASSADOS PELO PROGRAMA 09032024 MINISTERIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,23064,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mineiro (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%29,6%35,3%46,3%437,9%R$ 396 mil
2026*50,5%32,8%37,1%—1918,2%R$ 597 mil
2021–2024: Juca do Zé Neves (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%29,4%43,2%49,2%———
202246,7%29,5%36,8%46,6%——R$ 420 mil
202353,1%33,2%38,9%48,8%——R$ 300 mil
202446,8%32,6%34,9%50,3%210,0%R$ 350 mil
2017–2020: Juca do Zé Neves (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%24,2%29,9%48,9%———
201848,0%24,9%32,1%51,0%———
201952,9%28,6%30,6%48,1%———
202051,6%31,0%29,7%48,8%———
2013–2016: Joao Momberg (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,5%29,7%28,8%43,8%———
201645,9%38,7%26,3%44,0%———

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