Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Guaratinguetá (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guaratinguetá (SP): 545 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.

Contas, contratos e repasses de GuaratinguetáComo funciona
Sinais para conferência26em 545 contratos no PNCP
Índice de transparência74,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,55%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

545 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 141,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 545 (R$ 2,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas17
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202670R$ 24,4 mi16,3%20,6%021,1%65
2025184R$ 73,3 mi69,0%27,7%932,7%152
2024291R$ 43,7 mi16,6%28,8%2022,1%176

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 17

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/09/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2026 a 21/09/2026.

    PREGÃO PRESENCIAL N°1002026 - Registro de preço para aquisição de rachão, brita 1, brita 3 e areia média lavada, destinada Secretaria de Agricultura

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  • 22/05/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2026 a 01/06/2026.

    PREGÃO ELETRÔNICO 031/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS - REABERTURA.

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  • 17/04/2026 · R$ 422 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2026 a 27/04/2026.

    PE 032/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA QUALIFICAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS UPA DR. GERALDO ALKIMIN GUA

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  • 21/11/2025 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/11/2025 a 01/12/2025.

    PE 106/25 - A aquisição de kits pedagógicos voltados ao desenvolvimento das competências lógico-matemáticas, destinados a alunos e professores da Educação Infan

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  • 14/11/2025 · R$ 381 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/11/2025 a 24/11/2025.

    PE 099/25 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES. Esta ação é fundamental para o desenvo

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  • 08/08/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2025 a 18/08/2025.

    PREGÃO ELETRÔNICO 60/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL DE PÉ DESTINADA A ALIMENTAÇÃO DE LACTANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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  • 13/12/2024 · R$ 488 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 16/12/2024.

    PREGÃO ELETRONICO N° 144/2024 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

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  • 12/12/2024 · R$ 523 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2024 a 16/12/2024.

    PREGÃO ELETRÔNICO 147/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LOCAÇÃO DE KM DE ÔNIBUS, MICRO ÔNI

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  • 12/12/2024 · R$ 363 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2024 a 16/12/2024.

    PREGÃO ELETRÔNICO 145/2024 - PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE PARA ATENDER ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA EM EVENTOS E COMPETIÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA SECR

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  • 12/12/2024 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2024 a 18/12/2024.

    PRDEGÃO ELETRÔNICO 151/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA AÇÕES DE CONTROLE A ARBOVIROSES, PARA AT

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  • 03/12/2024 · R$ 113 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/12/2024 a 10/12/2024.

    IMPORTADO. REVISAR OS DADOS

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  • 13/05/2024 · R$ 9.225,94 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2024 a 20/05/2024.

    PREGÃO ELETRÔNICO 037/2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OTORRINO E OFTALMOLÓGICO NA AME.

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  • 15/03/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2024 a 25/03/2024.

    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA AATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA

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  • 08/02/2024 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/02/2024 a 18/02/2024.

    PREGÃO ELETRONICO 005/2025 - FUTURA AQUISIÇÃO DE CATETERES PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL.

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  • 23/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2023 a 30/06/2023.

    Engenharia - materiais

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  • 19/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2023 a 27/06/2023.

    Engenharia - materiais

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  • 29/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2023 a 06/06/2023.

    Engenharia - materiais

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 50,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    69,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/08/2024 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    DBMA MEDICINA LTDA CNPJ 54574452000106

    empresa aberta em 03/04/2024, 126 dias antes da assinatura.

    INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE CLÍNICA MÉDICA - CREDENC

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 25/09/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
    TELEFONICA BRASIL CNPJ 02558157000162

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (nenhuma das 50 atividades registradas é desse ramo).

    PREGÃO ELETRÔNICO 062/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A SECRETARI

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  • 25/09/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
    TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02558157000162

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente (nenhuma das 50 atividades registradas é desse ramo).

    PREGÃO ELETRÕNICO 062/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A SECRETARI

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/08/2025 · R$ 642 mil · Dispensa
    ORGANICOS COOPER COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGANICOS DO VALE DO PARAIBA CNPJ 44668113000135

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 106 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 - AQUISIÇÃO DE FRUTAS, ORIUNDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNI

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 29/05/2024 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG CNPJ 09134807000191

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Marcus Soliva (PSC) em 2020 ficha.

    INEX Nº 006/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADM

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 87,6 mi13,3% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,7 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 477,2 mi−R$ 70,7 mi38,96%3,7%R$ 22,9 mi3,0%———
2025R$ 659,6 miR$ 45,7 mi38,55%7,3%R$ 87,6 mi0,9%27,9%——
2024R$ 588,2 miR$ 17,2 mi37,10%15,6%R$ 18,3 mi1,2%27,9%——
2023R$ 514,4 mi−R$ 40,8 mi42,99%13,1%−R$ 18,9 mi1,2%31,1%——
2022R$ 476,6 miR$ 8,8 mi41,92%9,4%R$ 17,4 mi1,1%30,5%——
2021R$ 388,8 mi−R$ 3,3 mi42,16%5,4%R$ 21,4 mi1,2%32,1%——
2020R$ 393,1 miR$ 16,7 mi42,34%10,2%R$ 13,0 mi0,4%31,2%——
2019R$ 356,5 mi−R$ 4,0 mi43,14%16,3%−R$ 7,0 mi0,9%26,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi12 planos · pago R$ 3,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de exames laboratoriais para a Atenção Primária com vistas ao fortalecimento da Rede de Atenção a Saúde e melhoria no diagnóstico e monitoramento das condições de saúde da população, através de contratualização SUS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076177
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de exames laboratoriais para a Atenção Primária com vistas ao fortalecimento da Rede de Atenção a Saúde e melhoria no diagnóstico e monitoramento das condições de saúde da população, através de contratualização SUS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085846
2024Alfredinho (Câmara/SP)202442580014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do Muro do cemitério, projeto com a dimensão linear do muro é 172,97m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067698
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma da Unidade Básica de Saúde no bairro da Cohab - Rua Haydee de Castro Oliveira, 06 – Zona Urbana - Latitude aproximada de -22.804409 e longitude -45.179214.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036793
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa de engenharia especializada par fornecimento de (12) doze estações de rádios portáteis digitais avançados com servviços de implantação de sistema de radiocomunicação digital, em pleno funcionamento, compreendendo o f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021459
2022Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202241180005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAdequação da Infraestrutura em geral, com ou sem materiais envolvidos, Aquisição de Equipamentos Médicos e não Médicos (incluindo eletroeletrônicos) além de Insumos e Utensílios em Geral (incluindo de uso Hospitalar e mobiliários)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021343
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecapeamento asfaltico de trecho (1.314,80 m²), da Rua Benedito Monteiro - Valor: R$ 169.496,11 Bela Vista - -22.790509283267042, -45.19653948769391 e Implementação do Centro de Inovação tecnológica - Valor: R$ 80.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018668
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEOs recursos serão utilizados, para construção de redes de drenagem de águas pluviais e execução de pavimentação intertravada e sinalização viária em ruas das Chacaras Agrícolas Jardim do Vale, via aditivo de contrato de obra, para complemen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017527
2022Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202215680003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECasa Dom Bosco - Valor: R$85.000,00 Obra Social N. S. da Gloria – Fazenda da Esperança - Casa da Criança Laura Vicuña - Valor: R$75.000,00 Lar de Assistência para Idosos e Crianças de Guaratinguetá - Valor: R$85.000,00 Comunidade Missionári
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016174
2021Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202141260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 3 (três) motocicletas para uso da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013157
2021Eduardo Cury (Câmara/SP)202130890001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEExecução de Pavimentação asfáltica e Drenagem nas: Rua Belem e Rua Maceio no Bairro Jardim Vista Alegre Gauratinguetá - SP, área urbana do municipio. https://www.google.com/maps/place/R.+Bel%C3%A9m+-+Jardim+Vista+Alegre,+Guaratinguet%C3%A1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010825
2020Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202041260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTECaminhonete 1, 000 unidade, descrição: Veiculo Pick UP, Cabine dupla, novo, 0 km, ano 2020 com no mínimo motor 1.8 – 16v, Biocombustível, (Flex e gasolina) e ar- condicionado. "A aquisição justifica-se pelo interesse do ente público em mant
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003402
2020Vanderlei Macris (Câmara/SP)202023660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo Onix Plus, novo, álcool e gasolina, fabricação 2022/modelo 2023, valor: R$99.600,00 para uso na Secretaria de Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003990

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515185 contratos e 630 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junior Filippo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,5%——27,9%18469,0%R$ 198 mil
2026*39,0%———7016,3%—
2021–2024: Marcus Soliva (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,2%——32,1%——R$ 450 mil
202241,9%——30,5%——R$ 2,0 mi
202343,0%——31,1%——R$ 200 mil
202437,1%——27,9%29116,6%R$ 200 mil
2017–2020: Marcus Soliva (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%——————
201846,1%——28,7%———
201943,1%——26,3%———
202042,3%——31,2%——R$ 200 mil
2013–2016: Francisco Carlos (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,4%——31,2%———
201646,9%——31,1%———

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