Fiscalização cidadã: Guararema (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guararema (SP): 337 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
337 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 545,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 105 | R$ 128,4 mi | 6,6% | 16,7% | 1 | 41,5% | 91 |
| 2025 | 134 | R$ 34,0 mi | 17,0% | 21,7% | 0 | 33,8% | 120 |
| 2024 | 98 | R$ 383,2 mi | 1,1% | 21,3% | 2 | 40,3% | 80 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/08/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS E OUTROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARAREMA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 347 mil · Pregão - EletrônicoDINAMICA CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTAO LTDA ME CNPJ 07321406000115
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 347 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA INTERNA DOS SISTEMAS DE GESTÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARAREMA - 28/11/2025 · R$ 635 mil · Pregão - EletrônicoRAIMUNDO RAMOS GUARAREMA - ME CNPJ 04009840000176
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PARA FINS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARAREMA - 22/08/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoMECDIAS COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME CNPJ 01900197000188
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 214 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E RESTAURO DE PEÇAS E ENFEITES NATALINOS, SEM FORNECIMENT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUARAREMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 253,3 mi | −R$ 145,9 mi | 22,32% | -17,4% | −R$ 21,2 mi | 8,6% | — | 23,4% | 29,5% |
| 2025 | R$ 400,0 mi | R$ 16,9 mi | 21,48% | -20,8% | −R$ 31,7 mi | 5,1% | 48,1% | 26,9% | 33,6% |
| 2024 | R$ 401,6 mi | R$ 8,9 mi | 19,67% | -29,2% | −R$ 8,1 mi | 3,3% | 53,2% | 33,2% | 31,4% |
| 2023 | R$ 351,6 mi | −R$ 75,5 mi | 20,71% | -30,4% | −R$ 41,8 mi | 2,4% | 46,8% | 30,5% | 33,6% |
| 2022 | R$ 325,0 mi | R$ 15,3 mi | 17,92% | -41,2% | R$ 30,7 mi | 2,7% | 52,7% | 29,8% | 26,2% |
| 2021 | R$ 282,6 mi | R$ 40,0 mi | 19,23% | -37,3% | R$ 75,7 mi | 1,6% | 55,6% | 31,1% | 25,3% |
| 2020 | R$ 222,7 mi | −R$ 8,3 mi | 25,07% | -15,9% | −R$ 2,4 mi | 0,2% | 51,5% | 34,9% | 25,2% |
| 2019 | R$ 246,8 mi | R$ 44,8 mi | 22,46% | -16,2% | R$ 54,6 mi | 0,2% | 53,6% | 28,2% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202637170008 | R$ 9,9 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de empresa para construção de Complexo Municipal de Saúdeque contempla a implantação das seguintes unidades: CAPS Infantojuvenil (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil); CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial I e o Cen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095539 |
| 2024 | David Soares (Câmara/SP) | 202439550001 | R$ 6,0 mi | R$ 6,0 mi | CIENTE | 1 - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE GUARAREMA
01 - Construção de Ginásio Esportivo - Rua Rua Vereador Olímpio de Campos nº 293, Bairro Nogueira - Região Urbana
02 - Construção do Ginásio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072960 |
| 2024 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202437170012 | R$ 9,1 mi | R$ 9,1 mi | CIENTE | 01. Execução de reforma e construção de espaços esportivos no município
02. Abertura e melhoria de vias
03. Execução de Ciclovia com Deck de Madeira
04. Equipamentos Médicos e Hospitalares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072428 |
| 2024 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202415810016 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | 1 -Execução de reforma e construção de espaços esportivos no município.
2- Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para unidades hospitalares.
3- Sinalização e infraestrutura viária.
4- Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Uni documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071012 |
| 2023 | David Soares (Câmara/SP) | 202339550001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E APOIO A POPULAÇÃO - CESAP, CENTRO, GUARAREMA/SP.
REFORMA DA UBS LAMBARI, GUARAREMA - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037263 |
| 2023 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202337170005 | R$ 2,4 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036276 |
| 2023 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202337170005 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E APOIO A POPULAÇÃO - CESAP, CENTRO, GUARAREMA/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041618 |
| 2023 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202315810001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | REFORMA E EXECUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE;
EXECUÇÃO DE OBRA DE READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS.
EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE SEGURANÇA INTEGRADA - CSI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034127 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9821712025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Projeto Piloto de Adaptação do Turismo às Mudanças Climáticas em Guararema-SP.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821502025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Realização do Guararema Jazz & Blues Festival - 3ª Edição
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9548142023 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Implantação e Qualificação Viária em vias do Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06323358000131 — R$ 292.220,96 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,6 mi)
- Convênio 9500312023 · Em execuçãorepasse R$ 8,9 mi
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 8,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DBW PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06323358000131 — R$ 6.296.747,58 em 5 pagamento(s), 18/06/2025 a 02/03/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,6 mi)
- Convênio 8405242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 393 mil
Implantação de Área de Lazer no Bairro Nogueira.
Emenda(s): GOULART (R$ 393 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 72743883000130 — R$ 445.112,05 em 11 pagamento(s), 26/07/2018 a 04/09/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68,7 mi)
- Convênio 8399372016 · Em execuçãorepasse R$ 10,1 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 2,9 mi), Marcio Alvino (R$ 7,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENGESEC CONTRUCOES EIRELI CNPJ 00268531000160 — R$ 9.895.172,29 em 40 pagamento(s), 09/09/2019 a 19/12/2024
- SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 72743883000130 — R$ 1.431.312,41 em 3 pagamento(s), 30/04/2026 a 28/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68,7 mi)
- Convênio 8378142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Implantação de Praça Pública no Bairro Nogueira
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 72743883000130 — R$ 224.150,13 em 5 pagamento(s), 26/07/2018 a 22/11/2018 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68,7 mi)
- Convênio 8348802016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 324 mil
Implantação de Infraestrutura no Mirante de Guararema – 2ª Etapa, localizado à Rua Inocêncio de Mello Franco, nº 231 – Centro – Guararema-SP
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 324 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 72743883000130 — R$ 331.043,91 em 12 pagamento(s), 06/07/2018 a 04/09/2019 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 68,7 mi)
- Convênio 8186292015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 488 mil
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO RAIMUNDO - BAIRRO PARATEÍ - GUARAREMA
Emenda(s): Tiririca (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- E X M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ 06319581000105 — R$ 475.362,16 em 11 pagamento(s), 26/08/2016 a 30/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guararema: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602574 - Educação Básica, Aperfeiçoamento do SUS e Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão
Prefeito(a) em 2016: Marcio (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2014, candidatou-se a deputado federal — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guararema/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 134 contratos e 418 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 21,5% | 26,9% | 33,6% | 48,1% | 134 | 17,0% | — |
| 2026* | 22,3% | 23,4% | 29,5% | — | 105 | 6,6% | — |
2021–2024: Zé (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 19,2% | 31,1% | 25,3% | 55,6% | — | — | — |
| 2022 | 17,9% | 29,8% | 26,2% | 52,7% | — | — | — |
| 2023 | 20,7% | 30,5% | 33,6% | 46,8% | — | — | R$ 5,4 mi |
| 2024 | 19,7% | 33,2% | 31,4% | 53,2% | 98 | 1,1% | R$ 20,1 mi |
2017–2020: Adriano (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 32,0% | 35,2% | 30,5% | 46,5% | — | — | — |
| 2018 | 31,1% | 31,3% | 27,4% | 42,9% | — | — | — |
| 2019 | 22,5% | 28,2% | 27,6% | 53,6% | — | — | — |
| 2020 | 25,1% | 34,9% | 25,2% | 51,5% | — | — | — |
2013–2016: Marcio (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 27,9% | 30,5% | 27,1% | 46,8% | — | — | — |
| 2016 | 29,2% | 33,7% | — | 40,8% | — | — | — |
Siga Guararema
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.