Fiscalização cidadã: Guararapes (SP)

Sinais em contratos e licitações

153 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 60,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9652702024 · Em execuçãorepasse R$ 387 mil

  Reforma de edificação de uso público para a Implantação de Centro de Eventos e Anfiteatro no município de Guararapes/SP

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 387 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9194372021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 100 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9003052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em vias urbanas do perímetro urbano de Guararapes/SP

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 198.833,94 em 1 pagamento(s), 22/12/2021 a 22/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8853212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico e sinalização viária em vias urbanas do município.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 201.933,57 em 1 pagamento(s), 20/01/2022 a 20/01/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8659732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do município de Guararapes/SP

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA SANCHES SANCHEZ LTDA CNPJ 03155756000106 — R$ 218.827,16 em 3 pagamento(s), 16/08/2019 a 05/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8470972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico no município de Guararapes SP

  Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 427.616,83 em 5 pagamento(s), 06/08/2018 a 28/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8459612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em CBUQ no município de Guararapes/SP

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 214.289,48 em 4 pagamento(s), 26/10/2018 a 28/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8447572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  Recapeamento asfáltico em CBUQ no município de Guararapes/SP

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 599.940,51 em 4 pagamento(s), 06/08/2018 a 28/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8325132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Recapeamento asfáltico no município de Guararapes SP.

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ALCIMES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07779913000105 — R$ 229.898,74 em 4 pagamento(s), 27/09/2017 a 16/03/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico do Tipo CBUQ e Sinalização viária no Município de Guararapes – SP

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALCIMES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07779913000105 — R$ 249.837,63 em 3 pagamento(s), 27/09/2017 a 07/03/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8242112015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização viária em ruas do Município de Guararapes – SP

  Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ALCIMES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07779913000105 — R$ 261.073,44 em 3 pagamento(s), 08/11/2017 a 15/12/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização viária em Avenidas e diversas ruas do Município de Guararapes – SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 297.658,70 em 3 pagamento(s), 11/04/2017 a 02/10/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guararapes: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guararapes/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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