Fiscalização cidadã: Guarantã (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guarantã (SP): índice de transparência da prefeitura de 81,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,8 mi | −R$ 4,2 mi | 42,08% | -16,7% | −R$ 219 mil | 4,1% | — | 26,2% | 32,8% |
| 2025 | R$ 53,7 mi | R$ 4,0 mi | 41,52% | -18,6% | R$ 3,1 mi | 1,3% | 36,8% | 24,3% | 31,1% |
| 2024 | R$ 44,6 mi | −R$ 408 mil | 41,38% | -13,0% | −R$ 563 mil | 1,7% | 44,2% | 26,3% | 29,2% |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 5,5 mi | 48,86% | -14,4% | −R$ 6,7 mi | 1,9% | 40,6% | 32,3% | 32,7% |
| 2022 | R$ 40,3 mi | R$ 2,8 mi | 42,60% | -31,0% | R$ 2,9 mi | 2,0% | 39,7% | 26,4% | 28,0% |
| 2021 | R$ 31,9 mi | R$ 2,9 mi | 44,26% | -24,9% | R$ 3,9 mi | 1,9% | 41,4% | 21,7% | 25,7% |
| 2020 | R$ 28,0 mi | R$ 188 mil | 52,59% | -13,8% | R$ 368 mil | 2,6% | 40,1% | 22,0% | 31,5% |
| 2019 | R$ 26,5 mi | R$ 494 mil | 47,31% | -11,1% | R$ 1,6 mi | 1,9% | 40,1% | 23,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Um Veículo de Passeio, conforme a Portaria MDS Nº 47/2025, para custear os serviços Socioassistenciais da Proteção Básica, visando a Estruturação da Rede de Serviços, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083752 |
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Calçada - Praça da Igreja Matriz no Município de Guarantã-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065326 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OPERAÇÃO TAPA BURACO NA Vicinal Municipal Clemencia Rosa de Jesus – GRT-10. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066172 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819872025 · Em execuçãorepasse R$ 281 mil
Implementação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos de Guarantã/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 281 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9021112020 · Convênio Anuladorepasse R$ 130 mil
IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP
Emenda(s): Herculano Passos (R$ 130 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8997442020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RASI ENGENHARIA LTDA CNPJ 30633894000118 — R$ 241.036,20 em 1 pagamento(s), 27/07/2022 a 27/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Frugeri (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | 24,3% | 31,1% | 36,8% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 42,1% | 26,2% | 32,8% | — | — | — | — |
2021–2024: Marcos Frugeri (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | 21,7% | 25,7% | 41,4% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | 26,4% | 28,0% | 39,7% | — | — | — |
| 2023 | 48,9% | 32,3% | 32,7% | 40,6% | — | — | — |
| 2024 | 41,4% | 26,3% | 29,2% | 44,2% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Claudio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 30,0% | 29,3% | 46,0% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 24,1% | 27,7% | 42,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | 23,8% | 27,9% | 40,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 22,0% | 31,5% | 40,1% | — | — | — |
2013–2016: Shina (PSB, eleito(a) em 2012)
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