Fiscalização cidadã: Guarani D'oeste (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guarani D'oeste (SP): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,0%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/06/2026, somando R$ 4,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 3,5 mi | 4,9% | 20,0% | 0 | 87,2% | 6 |
| 2025 | 11 | R$ 617 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 38,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,4 mi | −R$ 4,7 mi | 45,70% | -13,4% | R$ 6,0 mi | 2,8% | — | 24,4% | — |
| 2025 | R$ 29,8 mi | R$ 1,6 mi | 44,44% | -2,4% | R$ 7,4 mi | 2,0% | 60,0% | 22,1% | — |
| 2024 | R$ 33,1 mi | R$ 6,2 mi | 39,16% | 5,0% | R$ 29,1 mi | 1,7% | 51,1% | 25,3% | — |
| 2023 | R$ 23,5 mi | −R$ 725 mil | 41,54% | -3,1% | R$ 4,6 mi | 3,4% | 65,6% | 26,4% | — |
| 2022 | R$ 23,0 mi | R$ 68 mil | 36,97% | -0,5% | R$ 633 mil | 1,1% | 60,6% | 18,4% | 27,0% |
| 2021 | R$ 19,7 mi | R$ 1,7 mi | 40,49% | 0,7% | R$ 2,5 mi | 0,5% | 61,3% | 21,2% | 26,2% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | R$ 1,3 mi | 47,98% | 5,3% | −R$ 405 mil | 0,6% | 57,0% | 19,8% | 27,4% |
| 2019 | R$ 13,7 mi | −R$ 359 mil | 51,14% | 35,1% | −R$ 601 mil | -6,0% | 66,2% | 16,4% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340014 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto consiste na aquisição de 1 (um) veículo automotor, devidamente equipado conforme normas de segurança e acessibilidade, destinado ao fortalecimento da rede socioassistencial municipal, com foco exclusivo no apoio às atividades do CR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082586 |
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo VAN (com acessibilidade), para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087794 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agricolas - A aquisição dos equipamentos agrícolas tem como público-alvo os agricultores familiares e assentados da reforma agrária do município de Guarani d’Oeste. Essa iniciativa visa fortalecer a agricultura de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014190 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | COMPRA DE 3 EQUIPAMENTOS AGRICOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016659 |
| 2020 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202023660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | COMPRA DE 2 EQUIPAMENTOS AGRICOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004366 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9718722024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 481 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município de Guarani D'Oeste.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9194462021 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
ESTRUTURAÇÃO DE AGROINDÚTRIA FAMILIAR DE PROCESSAMENTO MÍNIMO DE VEGETAIS E FRUTAS MUNICIPIO DE GUARANI D' OESTE/SP
Emenda(s): Vicentinho (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9017862020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8868232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Praça Esportiva no municipio de Guarani D'Oeste
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NEXT ENGENHARIA EIRELI CNPJ 36278512000161 — R$ 280.312,09 em 4 pagamento(s), 22/10/2021 a 29/03/2022
- Convênio 8850252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação e Recapeamento em via no centro do município de Guarani D'Oeste.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 340.428,99 em 2 pagamento(s), 09/11/2021 a 02/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edmilson (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 22,1% | — | 60,0% | 11 | 0,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 45,7% | 24,4% | — | — | 9 | 4,9% | — |
2021–2024: Nilson (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | 21,2% | 26,2% | 61,3% | — | — | — |
| 2022 | 37,0% | 18,4% | 27,0% | 60,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 41,5% | 26,4% | — | 65,6% | — | — | — |
| 2024 | 39,2% | 25,3% | — | 51,1% | — | — | — |
2017–2020: Nilson (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 18,3% | 29,7% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 17,6% | 28,9% | 65,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 16,4% | 28,8% | 66,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 19,8% | 27,4% | 57,0% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Odair Vazarin (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,0% | 20,1% | 32,4% | 60,4% | — | — | — |
| 2016 | 54,4% | 17,7% | 30,6% | 65,5% | — | — | — |
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