Fiscalização cidadã: Guará (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guará (SP): índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 91,7 mi | −R$ 8,3 mi | 45,62% | 22,8% | R$ 5,2 mi | 12,6% | — | — | 5,9% |
| 2025 | R$ 136,9 mi | R$ 5,9 mi | 44,48% | 28,2% | R$ 9,7 mi | 4,2% | 33,5% | 14,6% | 7,6% |
| 2024 | R$ 129,0 mi | −R$ 2,8 mi | 43,57% | 33,3% | R$ 11,4 mi | 2,5% | 37,7% | 16,0% | 7,0% |
| 2023 | R$ 119,2 mi | −R$ 4,4 mi | 50,01% | 26,2% | R$ 2,7 mi | 1,8% | 36,2% | 19,9% | 9,9% |
| 2022 | R$ 104,8 mi | −R$ 7,9 mi | 47,70% | 25,4% | −R$ 1,8 mi | 1,1% | 36,9% | — | 17,8% |
| 2021 | R$ 88,6 mi | R$ 2,4 mi | 47,07% | 11,9% | R$ 6,9 mi | 1,3% | 36,9% | 15,8% | 26,9% |
| 2020 | R$ 84,6 mi | R$ 2,8 mi | 53,46% | 16,2% | R$ 1,7 mi | 1,3% | 35,2% | 17,0% | 36,7% |
| 2019 | R$ 70,5 mi | R$ 1,6 mi | 47,40% | 17,6% | R$ 4,9 mi | 1,9% | 34,1% | 18,3% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARÁ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081120 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação da Escola CMEIs Enoi dos Santos Assis e Profª [nome omitido] no município de Guará, incluindo a construção de novos dormitórios documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081121 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088232 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COMPLETO DESKTOP PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARÁ/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088233 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ambulância Tipo A – Simples Remoção, destinada ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções eletivas, consultas, exames, altas hospitalares e transferências programadas. O veículo deve se documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083719 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ambulância de Simples Remoção documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088102 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO E KIT INSTALAÇÃO APARELHO AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO P documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082462 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H INVERTER 220V COM CONTROLE REMOTO PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087776 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PARQUE INFANTIL DE MADEIRA PLÁSTICA COM 02 TORRES
6 UNIDADES
Parque Infantil de madeira plástica com 02 torres INSTALADO. Parque Infantil com Estrutura principal confeccionada em colunas de madeira plástica com reforço interno medindo 9x9cm documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073319 |
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | - Fonte dos Recursos: Emenda Parlamentar PIX 202330520002 — Transferência Especial no valor de R$ 50.000,00. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069030 |
| 2023 | Ribamar Silva (Câmara/SP) | 202342000004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção e Equipagem do Canil e Gatil Municipal de Guará/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038821 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção da Clínica Veterinária Municipal com estrutura adequada e equipagem para o devido funcionamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035670 |
| 2022 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202241610004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA DA JUVENTUDE DE GUARÁ/SP.
INSTALAÇÃO DE BALANÇA.
CONSTRUÇÃO DA PLATAFORMA (CONSTRUÇÃO DE BASE) PARA UMA BALANÇA RODOVIÁRIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021709 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Repasse de recursos á Santa Casa de Misericórdia de Guará, para a aquisição de equipamentos, reformas, instalação de aparelho de raio x e o AVCB da Entidade, bem como a construção de uma nova sala de urgência, com 2 (dois) leitos e banheiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017450 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor, novo, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Guará, visando garantir o apoio logístico às atividades esportivas, transporte de equipes, materiais e servidore documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010342 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816592025 · Em execuçãorepasse R$ 776 mil
Construção de Espaço Esportivo, no Município de Guará/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 776 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9411982023 · Em execuçãorepasse R$ 601 mil
MODERNIZAÇÃO DE QUADRA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE GUARÁ/SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 601 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INNOVATION CONSTRUCOES LTDA CNPJ 46976242000116 — R$ 210.744,05 em 3 pagamento(s), 11/08/2025 a 02/06/2026
- Convênio 9314732022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 150 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no município de Guará/SP.
Emenda(s): RICARDO SILVA (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9164682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização de Quadra Poliesportiva no município de Guará/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RUBIFER CALDEIRARIA LTDA CNPJ 32021166000180 — R$ 332.573,27 em 7 pagamento(s), 21/08/2023 a 03/05/2024
- Convênio 9018372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Equipamento.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA CNPJ 46686119000160 — R$ 132.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- Convênio 9002912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico em Ruas no Município de Guará.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 379.322,61 em 1 pagamento(s), 18/08/2022 a 18/08/2022
- Convênio 8859132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento em CBUQ em ruas no município de Guará/SP.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOP PAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 17884936000125 — R$ 212.289,52 em 2 pagamento(s), 26/08/2020 a 06/10/2020
- Convênio 8667252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Recapeamento em CBUQ em Diversas Ruas no Município de Guará/SP.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 451.210,86 em 3 pagamento(s), 01/07/2019 a 16/10/2019
- Convênio 8455862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento em CBQU em ruas do município de Guará
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 206.454,65 em 2 pagamento(s), 31/08/2018 a 14/11/2018
- Convênio 8256032015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 493 mil
Recapeamento asfáltico em CBUQ em 14.652,11 m², sobre Asfalto em diversas ruas do município de Guará.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 423.781,10 em 3 pagamento(s), 02/09/2016 a 04/09/2017
- Convênio 8229472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Asfaltamento de ruas no Distrito Empresarial Irmãos Nakano
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOP PAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 17884936000125 — R$ 249.823,53 em 3 pagamento(s), 25/09/2020 a 12/02/2021
- MATTARAIA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50426097000177 — R$ 104.300,06 em 1 pagamento(s), 02/05/2019 a 02/05/2019
- Convênio 8183172015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma, ampliação e modernização do poliesportivo Jardim Itapema
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DANUBIA DA SILVA NASCIMENTO EIRELI CNPJ 13838213000139 — R$ 283.284,01 em 3 pagamento(s), 06/09/2016 a 15/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,1 | 30 | 77,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Vinicius Engenheiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 15,8% | 26,9% | 36,9% | — | — | R$ 140 mil |
| 2022 | 47,7% | — | 17,8% | 36,9% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 50,0% | 19,9% | 9,9% | 36,2% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 43,6% | 16,0% | 7,0% | 37,7% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Marco Aurélio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 34,5% | 32,5% | 38,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 18,3% | 29,9% | 34,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 17,0% | 36,7% | 35,2% | — | — | — |
2013–2016: Zé Abboud (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 36,2% | 12,6% | 35,8% | — | — | — |
| 2016 | 60,5% | 35,8% | 31,2% | 40,7% | — | — | — |
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