Fiscalização cidadã: Guapiaçu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guapiaçu (SP): 204 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
204 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 65,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 73 | R$ 27,5 mi | 15,0% | 16,7% | 2 | 24,7% | 71 |
| 2025 | 50 | R$ 9,6 mi | 28,3% | 21,7% | 0 | 31,3% | 48 |
| 2024 | 77 | R$ 5,5 mi | 44,0% | 21,3% | 1 | 14,0% | 74 |
| 2023 | 2 | R$ 4,4 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 92,1% | 2 |
| 2022 | 2 | R$ 18,2 mi | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/05/2026 · R$ 800 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 139 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, so
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/06/2026 · R$ 4,6 mi · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informat
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/08/2024 · R$ 775 mil · Pregão - EletrônicoEAL3 VENDAS E SERVICOS LTDA CNPJ 39924868000113
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 154 vezes maior.
BIOESTIMULADOR LÍQUIDO COM BLEND DE MICROORGANISMOS E ENZIMAS
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,4 mi | −R$ 18,4 mi | 43,46% | -8,6% | R$ 4,0 mi | 1,6% | — | 27,1% | 29,2% |
| 2025 | R$ 146,0 mi | R$ 7,6 mi | 43,02% | -2,3% | R$ 3,9 mi | 0,8% | 30,4% | 26,9% | 29,9% |
| 2024 | R$ 134,4 mi | −R$ 1,9 mi | 44,99% | 3,9% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 34,0% | 24,7% | 33,0% |
| 2023 | R$ 127,1 mi | −R$ 1,3 mi | 45,64% | 1,1% | −R$ 7,1 mi | 0,0% | 30,7% | 26,7% | 33,5% |
| 2022 | R$ 118,3 mi | −R$ 2,1 mi | 38,07% | -6,9% | −R$ 1,4 mi | 0,0% | 30,4% | 32,3% | 32,9% |
| 2021 | R$ 97,0 mi | R$ 7,1 mi | 35,30% | -15,9% | R$ 12,4 mi | — | 29,9% | 28,0% | 26,2% |
| 2020 | R$ 82,7 mi | R$ 1,4 mi | 42,16% | -6,7% | −R$ 516 mil | 0,3% | 30,8% | 29,5% | 31,3% |
| 2019 | R$ 80,3 mi | R$ 2,6 mi | 43,40% | -8,7% | −R$ 268 mil | 0,1% | 28,4% | 27,1% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CUSTERIO NO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA NO SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, (objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077990 |
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BASICA NO MUNICIPIO DE GUAPIAÇU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086111 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | INVESTIMENTO NO SETOR DA SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICIPIO DE GUAPIAÇU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083741 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 10.301.0003.2047.0000 - ATENCÃO BASICA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088119 |
| 2024 | Marangoni (Câmara/SP) | 202444150001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRASTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE GUAPIAÇU-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074820 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | 020800 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
20 605 ABASTECIMENTO
20 605 0008 GESTÃO EM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO
0008 2012 0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E RECINTO MUNICIPAL 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067963 |
| 2024 | Paulinho da Força (Câmara/SP) | 202425320002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU-SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071276 |
| 2023 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202341610003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 020401 EDUCAÇÃO BÁSICA
12361 Ensino Fundamental
12 361 0004 GESTÃO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO
1042 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038611 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 020900 URBANISMO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
15 451 0009 GESTÃO EM AÇÕES DE URBANISMO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
45 451 0009 2024 0000 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS DE RODAGEM
4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037820 |
| 2023 | David Soares (Câmara/SP) | 202339550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | URBANISMO E SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 Urbanismo 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0009 GESTÃO EM AÇÕES DE URBANISMO E SERVIÇOS MUNICIPAIS 15 451 0009 1030 0000 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - 4490.51.00 OBRAS E INSTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037262 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 020900 URBANISMO E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15 451 0009 1030 0000 PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020102 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9163532021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI ESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU-SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8377372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAPIAÇU
Emenda(s): EDINHO ARAÚJO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K.G.P. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19523465000155 — R$ 232.554,07 em 3 pagamento(s), 27/02/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8302122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAPIAÇU
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K.G.P. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19523465000155 — R$ 250.344,17 em 3 pagamento(s), 25/09/2018 a 30/09/2019
- Convênio 8183462015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES MAURICIO DE ESPORTES MAURICIO TADINI
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/12/2024R$ 7.200,00MUNICIPIO DE GUAPIACU
Constitui objeto do presente pregão eletrônico A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REFERENTES À EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.057.55233, que serão utilizados para equipar
- 17/12/2024R$ 14 milMUNICIPIO DE GUAPIACU
Constitui objeto do presente pregão eletrônico A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REFERENTES À EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.057.55233, que serão utilizados para equipar
- 17/12/2024R$ 9.400,00MUNICIPIO DE GUAPIACU
Constitui objeto do presente pregão eletrônico A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, REFERENTES À EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.057.55233, que serão utilizados para equipar
- 12/09/2024R$ 3.896,00MUNICIPIO DE GUAPIACU
aquisição de equipamentos para equipar as Unidades de Atenção Básicas e Pronto Atendimento do município de Guapiaçu/SP,utilizando recursos orçamentários da emen
- 12/09/2024R$ 9.360,00MUNICIPIO DE GUAPIACU
aquisição de equipamentos para equipar as Unidades de Atenção Básicas e Pronto Atendimento do município de Guapiaçu/SP,utilizando recursos orçamentários da emen
- 12/09/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE GUAPIACU
aquisição de equipamentos para equipar as Unidades de Atenção Básicas e Pronto Atendimento do município de Guapiaçu/SP,utilizando recursos orçamentários da emen
- 12/09/2024R$ 14 milMUNICIPIO DE GUAPIACU
aquisição de equipamentos para equipar as Unidades de Atenção Básicas e Pronto Atendimento do município de Guapiaçu/SP,utilizando recursos orçamentários da emen
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3,1 | 30 | 10,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 50 contratos e 122 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Cesar (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | 26,9% | 29,9% | 30,4% | 50 | 28,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,5% | 27,1% | 29,2% | — | 73 | 15,0% | — |
2021–2024: Jean Vetorasso - Filho Ivanete (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,3% | 28,0% | 26,2% | 29,9% | — | — | — |
| 2022 | 38,1% | 32,3% | 32,9% | 30,4% | 2 | 0,0% | R$ 100 mil |
| 2023 | 45,6% | 26,7% | 33,5% | 30,7% | 2 | 0,0% | R$ 700 mil |
| 2024 | 45,0% | 24,7% | 33,0% | 34,0% | 77 | 44,0% | R$ 630 mil |
2017–2020: Carlos Cesar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | 35,1% | 27,6% | 29,1% | — | — | — |
| 2018 | 42,9% | 29,6% | 26,4% | 30,7% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 27,1% | 27,3% | 28,4% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | 29,5% | 31,3% | 30,8% | — | — | — |
2013–2016: Ivanete (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,6% | 24,4% | 25,6% | 29,5% | — | — | — |
| 2016 | 42,0% | 27,1% | 27,6% | 31,5% | — | — | — |
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