Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Guaíra (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guaíra (SP): 663 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 18 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.

Sinais para conferência26em 663 contratos no PNCP
Índice de transparência84,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,12%acima do alerta
Emendas PixR$ 1,0 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

663 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 111,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal18de 663 (R$ 9,0 mi)
Prazo curto para propostas8
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202698R$ 29,2 mi17,8%16,7%033,2%91
2025276R$ 34,6 mi15,5%21,7%036,1%235
2024257R$ 47,0 mi21,8%21,3%239,7%219
202332R$ 656 mil97,0%45,8%08,3%31

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 16/01/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/01/2026 a 19/01/2026.

    CONTRATAÇÃO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE EDUCAÇÃO.

  • 24/07/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 30/07/2025.

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA PARA ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

  • 13/02/2025 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2025 a 22/02/2025.

    AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DE JARDINAGEM

  • 28/11/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 08/12/2024.

    AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E RAÇÕES EM GERAL

  • 27/02/2024 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2024 a 06/03/2024.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

  • 01/11/2023 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2023 a 06/11/2023.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

  • 27/06/2023 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2023 a 05/07/2023.

    Confecções/decoração

  • 22/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2023 a 30/05/2023.

    Engenharia - materiais

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    VIEIRA HIRAOKA SCOFONI LTDA CNPJ 66171662000132

    empresa aberta em 07/04/2026, 168 dias antes da assinatura.

    SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE E RESULTADO DE EXAMES LABORATORIAIS

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  • 04/09/2026 · R$ 195 mil · Pregão - Eletrônico
    68.467.381 MATHEUS FRANCISCO PITA CNPJ 68467381000157

    empresa aberta em 08/08/2026, 27 dias antes da assinatura.

    TRANSPORTE RURAL ROTA 12

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  • 30/03/2026 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    65.533.738 GERALDO ANTONIO ALVES DE BARROS CNPJ 65533738000160

    empresa aberta em 06/03/2026, 24 dias antes da assinatura.

    TRANSPORTE RURAL ROTA 13

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  • 15/07/2025 · R$ 328 mil · Pregão - Eletrônico
    CLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 60994742000101

    empresa aberta em 26/05/2025, 50 dias antes da assinatura.

    VEICULO TIPO AMBULANCIA TIPO VAN AUTOMOTOR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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  • 25/09/2024 · R$ 182 mil · Pregão - Eletrônico
    54.852.000 RENATO SANTOS ALVES PRIMO CNPJ 54852000000149

    empresa aberta em 23/04/2024, 155 dias antes da assinatura.

    MAÇA ARGENTINA KG | COUVE FLOR | RUCULA | ALFACE (KG) | LIMAO TAITI EXTRA KG | MAÇA ARGENTINA KG | BANANA NANICA | COUVE

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  • 28/05/2024 · R$ 264 mil · Inexigibilidade
    UNICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ 53608432000146

    empresa aberta em 23/01/2024, 126 dias antes da assinatura.

    Assessoria em serviços multiprofissionais de apoio a gestão pública nas diversas áreas de atuação da administração públi

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  • 07/03/2024 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico
    MEGA VENDAS LTDA CNPJ 52325189000196

    empresa aberta em 26/09/2023, 163 dias antes da assinatura.

    MAQUINA LAVADORA DE ALTA PRESSAO | REFRIGERADOR DUPLEX FROSS FREE | LAVADORA ALTA PRESSAO PROFISSIONAL TRIFASICA | CAFET

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 195 mil · Pregão - Eletrônico
    JESUS NUNES ***.220.488-** CNPJ 42328613000100

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 194 vezes maior.

    TRANSPORTE RURAL ROTA 34

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  • 30/03/2026 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    JUNIOR CESAR DA SILVA ***.943.588-** CNPJ 40804290000140

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 198 vezes maior.

    TRANSPORTE ESCOLAR RURAL - ROTA 35

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  • 30/03/2026 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
    36.046.430 CESAR ROBERTO OLIVERIO CNPJ 36046430000191

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 158 vezes maior.

    TRANSPORTE RURAL ROTA 40

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  • 01/01/2026 · R$ 224 mil · Pregão - Eletrônico
    58.104.731 FELIPE ALVES DE AGUIAR CNPJ 58104731000167

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    LOCAÇAO DE SOM P.A 2 X 2 | LOCAÇAO DE SOM P.A 1X1 C/ PARES DE LED 3W

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  • 11/03/2025 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    LABORATORIO GIANSANTE SANTANA S/S CNPJ 49684707000153

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE E RESULTADO DE EXAMES LABORATORIAIS

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  • 22/01/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    CARRETAO DE GUAIRA AUTO POSTO LTDA CNPJ 55097190000107

    capital social de R$ 42.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    DIESEL S10 | DIESEL COMUM | ETANOL

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  • 19/04/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DOS ARTISTAS “GUILHERME & SANTIAGO”

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/03/2026 · R$ 31 mil · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    TEZEPELUMABE 210MG/1,91ML

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  • 20/05/2025 · R$ 642 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    BENRALIZUMABE 30MG/ML SERINGA PREENCHIDA | DUPILUMABE 300 MG SERINGA 2ML | DUPIXENT (DUPILUMABE) 200MG

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  • 08/10/2024 · R$ 7.773,28 · Dispensa
    ORGANIZACAO FARMACEUTICA BARBOSA LTDA CNPJ 48339394000133

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE BARRETOS / 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECI (FEDERAL/SP), de 02/12/2022 a 02/12/2027; abrangência: Sem Informação.

    DIUPRESS 25/5 MG | BONECAL D | NATURETTI | SIRDALUD 2MG | RESTIVA 5MG - ADESIVO | DIGEPLUS 50MG | MILGAMMA 150MG | RITAL

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  • 08/05/2024 · R$ 4.027,50 · Dispensa
    ORGANIZACAO FARMACEUTICA BARBOSA LTDA CNPJ 48339394000133

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO DE BARRETOS / 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECI (FEDERAL/SP), de 02/12/2022 a 02/12/2027; abrangência: Sem Informação.

    OLEO DE GIRASSOL - 500ML | LENÇOS UMEDECIDOS

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,12%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 16,8 mi-4,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 42 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União21,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 242,0 mi−R$ 41,7 mi49,67%-5,4%−R$ 1,7 mi0,7%———
2025R$ 350,2 mi−R$ 7,3 mi50,12%-3,6%−R$ 16,8 mi0,0%21,1%——
2024R$ 353,3 miR$ 70 mil50,16%-10,3%−R$ 38,5 mi0,0%21,1%——
2023R$ 310,5 mi−R$ 7,0 mi43,83%-23,1%−R$ 16,6 mi0,0%21,2%——
2022R$ 286,9 miR$ 43,6 mi39,47%-29,6%R$ 50,4 mi0,0%21,3%——
2021R$ 227,8 miR$ 27,1 mi43,66%-15,1%R$ 29,3 mi0,0%22,1%24,7%23,2%
2020R$ 216,4 miR$ 16,1 mi47,45%-5,0%R$ 17,1 mi0,1%22,8%23,1%26,4%
2019R$ 204,6 miR$ 14,5 mi46,09%-5,4%R$ 9,1 mi0,0%20,1%22,2%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,0 mi4 planos · pago R$ 1,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de materiais permanentes diversos - CNPJ e CNEAS em anexo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073343
2024Renata Abreu (Câmara/SP)202437460004R$ 550 milR$ 550 milCIENTEAquisição de um veículo/micro-ônibus adaptado para APAE - CNPJ 48.448.56/0001-65.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069047
2023Renata Abreu (Câmara/SP)202337460006R$ 220 milR$ 220 milCIENTEAquisição de material permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032207
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada em engenharia para obras de fechamento de elementos vazados do Centro Especializado de Judô.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020794

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)293096,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515276 contratos e 801 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,1%——21,1%27615,5%—
2026*49,7%———9817,8%—
2017–2020: Zé Eduardo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,3%22,9%25,2%22,8%———
201849,5%21,9%26,3%22,1%———
201946,1%22,2%25,8%20,1%———
202047,5%23,1%26,4%22,8%———
2013–2016: Sergio de Mello (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,1%22,3%25,1%22,7%———
201641,4%24,3%24,9%23,4%———

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