Fiscalização cidadã: Guaimbê (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaimbê (SP): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,7%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/07/2025, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 13 | R$ 3,2 mi | 17,2% | 25,2% | 0 | 72,9% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | −R$ 1,6 mi | 54,93% | 2,1% | R$ 2,1 mi | 2,6% | — | 27,9% | 32,2% |
| 2025 | R$ 51,1 mi | R$ 2,8 mi | 59,56% | 2,1% | R$ 1,0 mi | 0,4% | 40,9% | — | 29,5% |
| 2024 | R$ 45,6 mi | R$ 1,1 mi | 47,89% | -2,1% | −R$ 1,2 mi | 0,8% | 44,0% | — | — |
| 2023 | R$ 42,0 mi | R$ 288 mil | 46,53% | -3,6% | −R$ 1,3 mi | 2,3% | 44,6% | — | 33,6% |
| 2022 | R$ 40,5 mi | −R$ 2,8 mi | 41,05% | -9,1% | −R$ 939 mil | 0,4% | 41,0% | 22,4% | 29,4% |
| 2021 | R$ 30,8 mi | R$ 2,9 mi | 47,12% | -13,9% | R$ 5,9 mi | 1,5% | 43,0% | 28,7% | 25,6% |
| 2020 | R$ 27,3 mi | R$ 2,2 mi | 40,84% | — | R$ 1,8 mi | 1,8% | 40,2% | 27,6% | 25,9% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | R$ 978 mil | 49,35% | — | R$ 3,3 mi | 2,2% | 41,8% | 25,7% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202637350007 | R$ 398 mil | R$ 27 mil | CIENTE | INSFRAESTRUTURA EM BALNEÁRIO - REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO "SÃO [nome omitido]" - 2ª ETAPA - (COORDENADAS - LATITUDE: 21° 54.623'S - LONGITUDE: 49° 54.199'O)
ETAPAS JÁ REALIZADAS: 1 - PRINCIPAIS SERVIÇOS REALIZADOS: Na primeira etapa, foram documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095605 |
| 2026 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202625170024 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | ILUMINAÇÃO ESPORTIVA NO ESTÁDIO MUNICIPAL "JOÃO XISTO DE BRITO". documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094870 |
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REFORMA GERAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "JOSÉ FAVA" documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094642 |
| 2025 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202537350022 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA (SANEAMENTO BÁSICO - INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, PAISAGISMO, PASSEIOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA) COM INTERVENÇÃO DE 47.600 M² LOCALIZADA NA AVENIDA MARGINAL, S/N° - BAIRRO 1° LAGO - CENTRO DE LAZER DO TRABALHAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081548 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ERNESTO LOOSLI, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087315 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO PSF II | REFORMA DA EMEF ERNESTO LOOSLI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071102 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | FOI EXECUTADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NAS VIAS URBANAS RUA JOAQUIM INOCÊNCIO E RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UMA ÁREA TOTAL DE 971,76 M documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017068 |
| 2022 | José Aníbal (Senado/SP) | 202210480016 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SANTOS DUMONT - SEGUE EM ANEXO DOCUMENTOS QUE CITAM A METRAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016893 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989502026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Guaimbê/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9820282025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 280 mil
Apoio à realização da 21° Festa do Peão de Boiadeiro de Guaimbê.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 260.960,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2025 a 15/12/2025
- Convênio 9723602024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Reforma e construção de infraestrutura no Balneário Municipal de Guaimbê/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9128842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): José Serra (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUPESA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17897209000100 — R$ 302.486,47 em 4 pagamento(s), 11/12/2023 a 13/11/2024
- Convênio 9102802021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 368.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
- Convênio 8857612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA CNPJ 10265740000103 — R$ 253.999,69 em 2 pagamento(s), 09/12/2021 a 07/01/2022
- Convênio 8668652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 212.383,35 em 4 pagamento(s), 22/06/2020 a 05/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcia Achilles (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,6% | — | 29,5% | 40,9% | 13 | 17,2% | R$ 792 mil |
| 2026* | 54,9% | 27,9% | 32,2% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Marcia (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 28,7% | 25,6% | 43,0% | — | — | — |
| 2022 | 41,0% | 22,4% | 29,4% | 41,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,5% | — | 33,6% | 44,6% | — | — | — |
| 2024 | 47,9% | — | — | 44,0% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Albertino Brandão (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,5% | 33,8% | 20,5% | 41,5% | — | — | — |
| 2018 | 39,2% | 32,0% | 29,6% | 47,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 25,7% | 30,7% | 41,8% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | 27,6% | 25,9% | 40,2% | — | — | — |
2013–2016: Albertino Brandao (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,3% | 34,0% | -5,8% | 40,5% | — | — | — |
| 2016 | 41,2% | — | — | — | — | — | — |
Siga Guaimbê
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.