Fiscalização cidadã: Guaiçara (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaiçara (SP): índice de transparência da prefeitura de 50,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,5 mi | −R$ 3,8 mi | 39,71% | 12,3% | R$ 4,0 mi | 2,6% | — | 21,0% | 32,0% |
| 2025 | R$ 72,4 mi | R$ 3,8 mi | 38,40% | 21,0% | R$ 6,5 mi | 2,1% | 38,7% | 20,4% | 30,2% |
| 2024 | R$ 69,1 mi | −R$ 1,9 mi | 42,20% | 32,3% | −R$ 3,8 mi | 0,0% | 37,5% | 21,3% | 29,3% |
| 2023 | R$ 57,0 mi | −R$ 148 mil | 41,90% | 21,2% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 41,5% | — | — |
| 2022 | R$ 56,6 mi | −R$ 4,0 mi | 43,92% | 21,7% | −R$ 4,3 mi | 0,3% | 38,7% | 26,6% | 29,1% |
| 2021 | R$ 45,0 mi | R$ 2,0 mi | 42,81% | 6,2% | R$ 3,6 mi | 0,5% | 37,9% | — | — |
| 2020 | R$ 39,3 mi | R$ 1,5 mi | 49,58% | 6,6% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 36,2% | — | — |
| 2019 | R$ 35,7 mi | −R$ 1,1 mi | 47,48% | 12,7% | −R$ 692 mil | 1,1% | 38,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP) | 202442650003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL NO SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAIÇARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065718 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAIÇARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034511 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECAPE E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAIÇARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014196 |
| 2021 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202139960006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Municipio de Guaiçara documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012359 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989202026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Complexo Poliesportivo no Município de Guaiçara/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Recapeamento Asfáltico em CBUQ nas vias públicas urbanas do município de Guaiçara
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15472488000127 — R$ 280.572,95 em 3 pagamento(s), 25/04/2019 a 11/07/2019
- Convênio 8299782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico da Av. Paulo Xavier Ribeiro no Município de Guaiçara
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W. BR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ 05048691000117 — R$ 222.252,18 em 3 pagamento(s), 23/10/2017 a 27/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flavia do Baiano (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,4% | 20,4% | 30,2% | 38,7% | — | — | — |
| 2026* | 39,7% | 21,0% | 32,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Bruno (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | — | — | 37,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,9% | 26,6% | 29,1% | 38,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 41,9% | — | — | 41,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 42,2% | 21,3% | 29,3% | 37,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Clovis (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | 18,2% | 14,4% | 38,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
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