Fiscalização cidadã: Garça (SP)

Sinais em contratos e licitações

498 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 54,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9891652025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para montagem de laboratório maker - informática e robótica no Centro de Educação e Inovação. Adequação de espaço científico através da aquisição de equipamentos e mobiliário, formação de profissionais docentes através de capacitação contínua v

  Emenda(s): Adriana Ventura (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9802822025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Construção de Praça Esportiva, no Município de Garça/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9234742021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Reforma do Estádio Varzeano Otojiro Toyota e reforma da piscina do Centro Esportivo e Social de Garça

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ECO FORTE ENGENHARIA LTDA CNPJ 28339368000106 — R$ 184.760,91 em 6 pagamento(s), 05/09/2024 a 13/05/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9100202021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 244 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para todos no Município de Garça/SP

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CJ ASSESSORIA EM EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 24124775000137 — R$ 89.280,84 em 24 pagamento(s), 02/10/2023 a 20/08/2025
  • LEONARDO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA CNPJ 44301191000105 — R$ 28.577,50 em 2 pagamento(s), 12/06/2023 a 12/06/2023
  • MORRUGA ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 15053338000189 — R$ 20.078,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2023 a 12/06/2023
  • 100 SPORTS LTDA CNPJ 29761115000180 — R$ 15.581,00 em 6 pagamento(s), 03/11/2022 a 12/06/2023
  • TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 02441945000174 — R$ 10.688,70 em 1 pagamento(s), 12/06/2023 a 12/06/2023
  • COMERCIAL ROMULO RODRIGUES DE LIMA CNPJ 25349121000174 — R$ 5.404,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2023 a 12/06/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8849972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação - Recapeamento de vias no Município de Garça - Distrito de Jafa.

  Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • S3 ENGENHARIA LTDA CNPJ 33699405000119 — R$ 229.038,12 em 3 pagamento(s), 05/11/2020 a 12/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8668512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 464 mil

  Instalação de rampas de acessibilidade padrão NBR 9050, instalação de piso tátil direcional e de alerta, recuo de faixas de pedestre, padronização das sinalizações, padronização da faixa livre dentro das normas de acessibilidade em vias do centro comercial do Município de Garça/SP.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 464 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FIPE ENGENHARIA LTDA CNPJ 44611478000123 — R$ 449.209,48 em 7 pagamento(s), 28/02/2023 a 06/06/2024
  • LNF CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI CNPJ 11350817000106 — R$ 45.390,10 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 25/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8668442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento asfáltico de ruas do município de Garça/SP.

  Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 221.773,62 em 4 pagamento(s), 01/11/2019 a 01/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8477472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil

  Revitalização do Parque Público Municipal do Lago Artificial Prof. J.K. Williams - Município de Garça/SP

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PLAW CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10693055000188 — R$ 329.773,27 em 5 pagamento(s), 18/02/2020 a 01/12/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Garça: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00225.000205/2015-45 - Integração Nacional - Garça-SP

  Prefeito(a) em 2016: Faneco (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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