Fiscalização cidadã: Gabriel Monteiro (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gabriel Monteiro (SP): índice de transparência da prefeitura de 70,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,9 mi | −R$ 3,9 mi | 44,34% | -17,6% | R$ 739 mil | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,9 mi | R$ 2,2 mi | 41,34% | -11,7% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 49,5% | — | — |
| 2024 | R$ 29,9 mi | −R$ 936 mil | 38,15% | -3,2% | −R$ 968 mil | — | 59,5% | — | — |
| 2023 | R$ 27,2 mi | R$ 199 mil | 43,13% | -5,5% | −R$ 310 mil | 1,7% | 55,8% | — | — |
| 2022 | R$ 27,7 mi | −R$ 67 mil | 39,33% | -10,8% | R$ 895 mil | 0,3% | 54,1% | 26,5% | 28,8% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 931 mil | 39,77% | -10,3% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 56,6% | 26,3% | 27,1% |
| 2020 | R$ 17,7 mi | −R$ 279 mil | 49,44% | -5,3% | −R$ 462 mil | 0,5% | 55,2% | — | 29,2% |
| 2019 | R$ 20,5 mi | R$ 4,6 mi | 48,14% | -7,6% | R$ 347 mil | — | 45,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veiculos para a Saude. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073629 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014195 |
| 2022 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202228010008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018079 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010313 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9807852025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Espaço Esportivo, no Município de Gabriel Monteiro/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285072022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
RECAPEAMENTO EM VARIOS TRECHOS DO MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APORTE CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA CNPJ 33679778000128 — R$ 171.271,89 em 1 pagamento(s), 25/09/2024 a 25/09/2024
- Convênio 8990852020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso à Praça São Pedro no Município de Gabriel Monteiro/SP.
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 328.627,96 em 3 pagamento(s), 07/07/2023 a 19/10/2023
- Convênio 8344222016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO - SP.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 228.523,61 em 3 pagamento(s), 23/01/2018 a 19/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,1 | 30 | 83,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renee do Batuta (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2026* | 44,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Coca (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,8% | 26,3% | 27,1% | 56,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 39,3% | 26,5% | 28,8% | 54,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 43,1% | — | — | 55,8% | — | — | — |
| 2024 | 38,1% | — | — | 59,5% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Coca (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | — | — | 57,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 24,0% | 27,5% | 59,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | — | 29,2% | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Renée (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | — | — | 56,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | — | — | 59,5% | — | — | — |
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