Fiscalização cidadã: Francisco Morato (SP)

Sinais em contratos e licitações

592 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 229,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 13 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9978802026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano de Francisco Morato/SP

  Emenda(s): Kiko Celeguim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AABUP2026 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil

  Modernização e estruturação de biblioteca pública municipal, por meio da aquisição equipamentos, bens e materiais permanentes.

  Emenda(s): COM. CULTURA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AABHX2026 · Em execuçãorepasse R$ 484 mil

  Modernização de Arena Esportiva no Município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 484 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9906772025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil

  Apoio à Realização do Evento Corrida e Caminhada para o ano de 2026, no Município de Francisco Morato/SP

  Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9863392025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Modernização do Centro Social Urbano no Município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9815112025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Intervenções para adequação viária em vias do perímetro urbano de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9805852025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Intervenções para adequação viária em vias do perímetro urbano de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9803952025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Modernização da Piscina no Parque das Crianças, no Município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9803752025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Reforma de Campo de Futebol, no Município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9719752024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Execução de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo dispositivos luminosos, em diversas ruas e avenidas do município.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9595532024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 924 mil

  Construção de quadra de areia, playground e pista de caminhada e piso no Município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 924 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. CNPJ 21941290000148 — R$ 895.160,03 em 3 pagamento(s), 07/10/2025 a 06/03/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9461012023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi

  Requalificação viária em diversas vias no perímetro urbano do município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. CNPJ 43677822000114 — R$ 2.108.511,16 em 3 pagamento(s), 19/02/2025 a 02/09/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9160742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil

  Modernização do Complexo Esportivo no município de Francisco Morato/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • KAGIMASA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16740322000107 — R$ 617.042,22 em 6 pagamento(s), 24/10/2024 a 26/01/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9076802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Incubadora de Startups (empreendedorismo) para mulheres de Francisco Morato: oferta de cursos profissionalizantes com vistas a geração de emprego e renda

  Emenda(s): Celso Russomanno (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8996312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação e drenagem da Rua Santa Lúcia, no Residencial São Luiz, em Francisco Morato/SP

  Emenda(s): David Soares (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ 08183516000120 — R$ 238.269,87 em 2 pagamento(s), 17/10/2022 a 04/04/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8992102020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de alambrado e vestiário no Campo do Hungareza, na Vila Borges, em Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA JOIA BRASIL LTDA CNPJ 10902342000150 — R$ 460.811,18 em 3 pagamento(s), 12/01/2024 a 05/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8975152020 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Maria Rosas (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8915112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Francisco Morato/SP.

  Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ 04307683000185 — R$ 329.592,87 em 12 pagamento(s), 26/07/2022 a 20/03/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662312018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação, Recapeamento e Drenagem de ruas do Bairro Belém Capela (Trecho I) no município de Francisco Morato - SP.

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 225.796,16 em 5 pagamento(s), 14/08/2020 a 25/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação, Recapeamento e Drenagem em ruas do Jardim Vassouras em Francisco Morato/SP

  Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 241.471,81 em 2 pagamento(s), 20/11/2020 a 15/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação, Recapeamento e Drenagem de ruas do Bairro Belém Capela (Trecho II) no município de Francisco Morato - SP.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 278.884,50 em 4 pagamento(s), 29/07/2020 a 10/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8458982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimenta��o. drenagem e recapeamento.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 294.636,52 em 1 pagamento(s), 08/04/2021 a 08/04/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8458932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação, Recapeamento e Drenagem

  Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 285.663,71 em 1 pagamento(s), 20/01/2021 a 20/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento, pavimentação e drenagem de ruas

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 305.409,88 em 2 pagamento(s), 21/01/2021 a 21/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8437622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Cobertura de quadra poliesportiva.

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • REPECOL CONSTRUCOES METALICAS LTDA CNPJ 08595146000139 — R$ 413.969,21 em 9 pagamento(s), 21/11/2019 a 22/09/2021
  • GTO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18716300000137 — R$ 47.864,54 em 1 pagamento(s), 24/07/2019 a 24/07/2019
  Ver no Transferegov

Mostrando 25 de 31 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Francisco Morato: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 09/03/2018Avaliação
  Relatório nº 201408460 - Gabinete PM de Francisco Morato/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos ? Praças dos Esportes e da Cultura.

  Prefeito(a) em 2018: Renata Sene (PRB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 05/06/2017Apuração
  Relatório nº 201603484 - Alimentação Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Renata Sene (PRB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Francisco Morato

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.