Fiscalização cidadã: Floreal (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Floreal (SP): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,7%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/07/2026, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 83,4% | 2 |
| 2025 | 23 | R$ 1,1 mi | 99,4% | 25,1% | 2 | 22,7% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/08/2026 · R$ 614 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2026 a 24/08/2026.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população e ao uso interno da Unidade Básica de Saúde d
- 03/11/2025 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/11/2025 a 10/11/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população e ao uso interno da Unidade Básica de Saúde d
- 13/08/2025 · R$ 304 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2025 a 20/08/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população e ao uso interno da Unidade Básica de Saúde d
- 12/09/2024 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 20/09/2024.
Contratação de empresa especializada em castração de animais, cães e gatos, machos e fêmeas do município de Floreal, de acordo com o convênio firmado com a Secr
- 14/08/2024 · R$ 231 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de medicamentos de A a Z, referência/ético, similar, genérico e biológico, por meio do maior percentual
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,9 mi | −R$ 916 mil | 45,59% | -16,9% | R$ 8,6 mi | — | — | 19,9% | — |
| 2025 | R$ 40,0 mi | −R$ 274 mil | 47,39% | 0,1% | R$ 10,9 mi | — | 42,4% | 19,5% | — |
| 2024 | R$ 46,0 mi | R$ 8,8 mi | 47,30% | -8,9% | R$ 6,4 mi | — | 37,6% | 23,5% | — |
| 2023 | R$ 32,1 mi | −R$ 284 mil | 49,66% | -17,5% | R$ 7,2 mi | — | 47,0% | 24,7% | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | — | 43,26% | -22,2% | R$ 8,3 mi | — | 46,4% | 22,1% | — |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 620 mil | 47,94% | -19,0% | −R$ 2,4 mi | -4,5% | 47,5% | 22,2% | 26,5% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | R$ 35 mil | 53,86% | -15,3% | −R$ 2,0 mi | — | 48,1% | 23,7% | 27,8% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | −R$ 1,1 mi | 51,25% | -11,8% | −R$ 1,8 mi | 0,5% | 49,4% | 19,9% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E PROFISSIONAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088478 |
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340014 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículo tipo Van para transporte de pacientes.
Obs.: O veículo é para a saúde, porém, quando clico em "Adicionar Detalhamento", só aparece a opção "Assistência Social". Não sei se é erro de sistema ou equívoco no momento da in documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082592 |
| 2025 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202531340014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Van para transporte de pacientes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087798 |
| 2023 | Paulo Freire Costa (Câmara/SP) | 202328130011 | R$ 440 mil | R$ 440 mil | CIENTE | - Adequações e melhorias no Centro de Lazer Municipal
- Construção de calçamento público na Rua Nércio Godoy
- Construção de redes elétricas primárias, secundárias e IP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035093 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9826352025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Floreal/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Maquina agrícola e maquinários
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOREA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10866529000308 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- Convênio 8855742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Mobilidade urbana - execução de calçadas.
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 225.095,75 em 4 pagamento(s), 26/05/2022 a 17/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
- Convênio 8855492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 156.860,75 em 3 pagamento(s), 05/08/2021 a 15/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8676142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Praça
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 211.006,91 em 7 pagamento(s), 27/08/2020 a 29/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
- Convênio 8676132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico nos Bairros Centro e Vila Maria.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 197.946,34 em 2 pagamento(s), 07/04/2020 a 02/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8676122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARVALHO GARCIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 10693251000152 — R$ 97.399,01 em 4 pagamento(s), 30/07/2020 a 28/09/2021
- Convênio 8468912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização do Portal de Entrada e da Praça Central do Município de Floreal.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- UNICON OBRAS E INSTALACOES LTDA CNPJ 13338127000167 — R$ 223.053,95 em 8 pagamento(s), 11/10/2019 a 26/10/2020
- Convênio 8452782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico, galerias e calçadas em vias do Município de Floreal.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 235.472,37 em 4 pagamento(s), 21/11/2018 a 06/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8452602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico, galerias e calçadas em vias do Município de Floreal.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 243.066,81 em 3 pagamento(s), 18/12/2018 a 22/01/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8436092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e/ou Modernização do Centro de Lazer.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 270.370,48 em 8 pagamento(s), 14/07/2020 a 16/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
- Convênio 8357062016 · Convênio Anuladorepasse R$ 102 mil
Implantação de academia ao ar livre.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 102 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8318472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Reforma e ampliação da Quadra Municipal de Esportes.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 235.430,77 em 9 pagamento(s), 18/07/2018 a 05/03/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
- Convênio 8318402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Reforma e ampliação do Estádio Municipal.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PLANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 19404401000135 — R$ 210.419,48 em 8 pagamento(s), 24/07/2018 a 10/12/2019
- CONSTRUTORA OLIVEIRA & ARAUJO LTDA CNPJ 02422234000152 — R$ 40.157,94 em 2 pagamento(s), 26/05/2020 a 25/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
- Convênio 8293862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de infraestrutura urbana: pavimentação asfáltica, calçadas, recapeamento asfáltico, galerias de águas pluviais e sarjetões, em diversas ruas do Município de Floreal.
Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 235.558,90 em 7 pagamento(s), 08/10/2018 a 06/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8289102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Execução de infraestrutura urbana: pavimentação asfáltica, calçadas, recapeamento asfáltico, galerias de águas pluviais e sarjetões, em diversas ruas do Município de Floreal.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 353.467,26 em 6 pagamento(s), 14/09/2018 a 11/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 869 mil)
- Convênio 8199992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de rede de drenagem de águas pluviais.
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MERIBA-ENGENHARIA E INDUSTRIA EIRELI CNPJ 07358275000140 — R$ 263.055,68 em 3 pagamento(s), 15/12/2017 a 19/07/2018
- DIRCEU MARCOLINO & CIA. LTDA. - ME CNPJ 53099487000178 — R$ 853,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2018 a 19/06/2018
- VANESSA TESSARI DE FREITAS FERNANDES CNPJ 13578514000170 — R$ 800,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2017 a 27/12/2017
- CLAUDIO E ALESSANDRA ALVES PANIFICADORA LTDA - ME CNPJ 01383844000121 — R$ 350,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2018 a 19/06/2018
- ARONI EDER INACIO CNPJ 19947158000100 — R$ 280,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2018 a 19/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 58,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raul Scalon (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 19,5% | — | 42,4% | 23 | 99,4% | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,6% | 19,9% | — | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Junior Garcia (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,9% | 22,2% | 26,5% | 47,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,3% | 22,1% | — | 46,4% | — | — | — |
| 2023 | 49,7% | 24,7% | — | 47,0% | — | — | R$ 440 mil |
| 2024 | 47,3% | 23,5% | — | 37,6% | — | — | — |
2013–2016: João Maritaca (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,9% | 21,6% | 26,2% | 40,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 21,2% | 26,7% | 42,5% | — | — | — |
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