Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Fernandópolis (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fernandópolis (SP): 6.034 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 42 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.

Contas, contratos e repasses de FernandópolisComo funciona
Sinais para conferência44em 6.034 contratos no PNCP
Índice de transparência77,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,48%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

6.034 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 226,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal42de 6.034 (R$ 5,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.499R$ 128,0 mi5,1%16,3%730,9%579
20252.999R$ 70,6 mi19,0%23,6%1516,8%605
2024525R$ 28,1 mi31,9%25,8%5119,0%259
202311R$ 22 mil100,0%28,2%032,7%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/11/2025 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO QUICKLOG KITS ESCOLARES CNPJ 62748459000125

    empresa aberta em 16/09/2025, 71 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a aquisição futura, Montagem e Distribuição/Entrega de Kits de Materiais Escolares de

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/10/2025 · R$ 1.520,00 · Pregão - Eletrônico
    31.873.457 JUNIOR HENRIQUE ANDRE CNPJ 31873457000134

    CNPJ baixada na Receita desde 03/06/2025.

    AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM CONSUMO PREVISTO PARA 3 (

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Atividade da empresa diferente do objeto 10

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/01/2026 · R$ 339 mil · Pregão - Eletrônico
    ROELA & ROELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA CNPJ 33441161000170

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, i (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2009, NÃO TRUCADO, COM CAPACI

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  • 29/01/2026 · R$ 339 mil · Pregão - Eletrônico
    ROELA & ROELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA CNPJ 33441161000170

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, i (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2009, NÃO TRUCADO, COM CAPACI

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  • 15/09/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE GÁS GLP PARA CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA

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  • 17/07/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, SENDO ELES BOTIJÕES P13 E P45, NECESSÁRIOS PARA A CO

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  • 27/05/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de gás GLP para confecção da merenda escolar nas unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educa

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  • 04/02/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, SENDO ELES BOTIJÕES P13 E P45, NECESSÁRIOS PARA A CON

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  • 18/11/2024 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    LABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS P13 E P45 PARA CONFECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALU

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  • 18/09/2024 · R$ 115 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE GÁS REFINO DE PETRÓLEO PARA USO NA MERENDA ESCOLAR, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OS MATERIAIS DEV

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  • 22/07/2024 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE GÁS P45 PARA CONFECÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FE

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  • 02/05/2024 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
    TOZZO & TOZZO GAS LTDA CNPJ 05536592000184

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE GÁS REFINO DE PETRÓLEO PARA USO NA MERENDA ESCOLAR, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OS MATERIAIS DEV

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 489 mil · Inexigibilidade
    ANDREU PERES & LAURENTI LTDA CNPJ 07764040000159

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    Locação de imóvel para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS IJ

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  • 15/05/2026 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
    Z. V. CLINICA MEDICA LTDA. CNPJ 16638062000163

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 230/2024, por 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período

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  • 10/04/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FERNANDÓPOL CNPJ 19631009000129

    capital social de R$ 65,00 — contrato 16.586 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIFICAMENTE HORTIFRUTIGRANJEIROS (LEGUMES, FRUTAS, VERDURAS E OVOS), DESTINADOS À

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  • 10/04/2025 · R$ 932 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FERNANDÓPOL CNPJ 19631009000129

    capital social de R$ 65,00 — contrato 14.338 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios in natura (frutas, verduras, legumes e ovos), provenientes do Projeto da Agricultura F

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  • 16/05/2024 · R$ 311 mil · Pregão - Eletrônico
    Z. V. CLINICA MEDICA LTDA. CNPJ 16638062000163

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 103 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS PARA ATENDIMENTO NO CAPS II (CENTRO DE ATENDIMENT

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 25

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO FORNECIDOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE 90 D

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  • 24/07/2026 · R$ 359,00 · Pregão - Eletrônico
    CIDICOLA - CIRURGICA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ 42858822000158

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 20/07/2026 a 20/11/2026; abrangência: No órgão sancionador.

    (AUDESP FASE IV)AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS.LOCAL DE ENTREGA: RUA PORTO ALEGRE, N.º 3

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  • 21/07/2026 · R$ 117,60 · Pregão - Eletrônico
    CIDICOLA - CIRURGICA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ 42858822000158

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 20/07/2026 a 20/11/2026; abrangência: No órgão sancionador.

    (AUDESP FASE IV)AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS.LOCAL DE ENTREGA: RUA PORTO ALEGRE, 350 -

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  • 23/06/2026 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ 73856593000166

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 21/05/2026 a 21/05/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENÇÃO BÁSICA, POR UM PERÍODO DE 90 DIAS.

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  • 18/06/2026 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
    AM2 BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 35915403000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 11/11/2025 a 11/11/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA PARA USO NO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA ÁREA CENTRAL E NOS BAIRROS DIVER

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  • 18/06/2026 · R$ 0,01 · Pregão - Eletrônico
    PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ 73856593000166

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 21/05/2026 a 21/05/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os itens da Ata de Registro de Preços n° 252/2025 em 3,962910

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  • 10/06/2026 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
    AM2 BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 35915403000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 11/11/2025 a 11/11/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA PARA USO NO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA ÁREA CENTRAL E NOS BAIRROS DIVER

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  • 19/05/2026 · R$ 1.230,00 · Pregão - Eletrônico
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO USO DO ALMOXARIFADO GERAL E PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRE

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  • 12/05/2026 · R$ 0,01 · Pregão - Eletrônico
    AM2 BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 35915403000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 11/11/2025 a 11/11/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os itens da Ata de Registro de Preços n° 107/2025 em 5,17% (c

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  • 08/04/2026 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE 90

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  • 23/03/2026 · R$ 3.730,00 · Pregão - Eletrônico
    RNL TRADE AND FACILITIES LTDA CNPJ 15655026000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 18/12/2025 a 18/12/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    APRESENTA-SE A SOLICITAÇÃO POR NECESSIDADE DE CANIL PARA CÃES E GATOS NECESSÁRIO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.

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  • 11/03/2026 · R$ 478,50 · Pregão - Eletrônico
    LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 46743542000155

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 25/11/2025 a 25/11/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA O ALMOXARIFADO GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE VÁRIAS SECRETARIAS.

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  • 09/03/2026 · R$ 0,01 · Pregão - Eletrônico
    AM2 BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 35915403000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 11/11/2025 a 11/11/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    PRORROGAR o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 107/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocas

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  • 26/01/2026 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR UM PERÍODO DE 90

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  • 22/01/2026 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    AM2 BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 35915403000145

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL/SP), de 11/11/2025 a 11/11/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA PARA USO NO SERVIÇO DE TAPA BURACO EM RUAS E AVENIDAS NA ÁREA CENTRAL E NOS BAIRROS DIVER

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  • 09/10/2025 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, POR UM PERÍODO DE 90 DI

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  • 19/08/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO FORNECIDOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

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  • 16/07/2025 · R$ 1.020,00 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE TIVERAM SEUS LOTES FRACASSADOS, NO PREGÃO ELETR

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  • 14/07/2025 · R$ 3.988,00 · Pregão - Eletrônico
    BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 26089337000100

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de SC - CISAMOSC (MUNICIPAL/SC), de 08/07/2025 a 08/07/2028; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PE

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  • 13/06/2025 · R$ 111 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    "ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISPENSADOS AOS PACIENTES QUE POSSUEM

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  • 26/05/2025 · R$ 306,00 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE TIVERAM SEUS LOTES FRACASSADOS, NO PREGÃO ELETR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
  • 21/05/2025 · R$ 76,50 · Pregão - Eletrônico
    ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 45293736000133

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (ESTADUAL/SP), de 21/05/2025 a 21/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL GEL 70% PARA SER UTILIZADO PELO ENSINO FUNDAMENTAL EMEF'S PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
  • 19/03/2025 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

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  • 10/03/2025 · R$ 255,00 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE TIVERAM SEUS LOTES FRACASSADOS, NO PREGÃO ELETR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS
  • 24/01/2025 · R$ 255,00 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ELABORAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, QUE TIVERAM SEUS LOTES FRACASSADOS, NO PREGÃO ELETR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 27,0 mi6,3% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,0 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União25,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 313,8 mi−R$ 64,1 mi46,66%4,1%R$ 21,8 mi1,9%—23,9%26,6%
2025R$ 430,5 miR$ 39,7 mi46,48%14,0%R$ 27,0 mi1,4%25,0%25,8%31,3%
2024R$ 404,6 miR$ 5,6 mi49,21%21,5%−R$ 22,8 mi1,7%27,7%21,1%30,8%
2023R$ 367,0 mi−R$ 6.009,5949,89%16,7%−R$ 1,9 mi3,6%25,9%25,1%31,9%
2022R$ 354,6 miR$ 16,9 mi43,49%8,3%R$ 30,6 mi0,7%26,8%21,9%27,6%
2021R$ 287,5 miR$ 23,3 mi45,69%9,3%R$ 35,9 mi0,7%24,3%23,4%25,9%
2020R$ 262,0 miR$ 16,6 mi50,65%-2,7%−R$ 12,9 mi0,8%26,0%22,4%26,2%
2019R$ 237,5 miR$ 12,6 mi49,91%-5,1%R$ 5,7 mi1,8%24,7%24,2%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi6 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 8,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fausto Pinato (Câmara/SP)202631340006R$ 647 milR$ 0,00CIENTECOBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE FERNANDOPOLIS/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095320
2025Carla Zambelli (Câmara/SP)202539280003R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078139
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de equipamentos de climatização, especificamente aparelhos de ar- condicionado, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fernandópolis/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065627
2024Cezinha de Madureira (Câmara/SP)202439380001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO TIPO C.B.U.Q. (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP,
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 259 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072897
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente “CBUQ” com espessura de 3,0cm, em diversas vias públicas do município de Fernandópolis/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068462
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos de ar condicionado e bebedouro para estruturação para Secretária de Saúde do Município de Fernandópolis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020759
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010897

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/12/2025R$ 259 milMUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

    Contratação de empresa especializada para execução de recuperação do pavimento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminosos Usinado à Quente) em ruas do Parque Unive

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,85624-2,7%-11,9%-11,8%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 16,801+5,0%+59,2%+57,0%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,10211-7,2%-12,1%-14,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,781-0,5%-0,3%-2,0%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,10002-8,2%-9,1%-9,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 12,001+50,3%+54,2%+50,7%
1 acima do p90
  • 04/06/2024 · R$ 12,00 por bandeja 12 un · YOUC DISTRIBUIDORA LTDA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,05443-1,1%-22,3%-15,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 7,213-5,1%-11,7%-8,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fernandópolis: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153002 contratos e 257 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Paulo Cantarella (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%25,8%31,3%25,0%2.99919,0%—
2026*46,7%23,9%26,6%—2.4995,1%R$ 647 mil
2021–2024: André Pessuto (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,7%23,4%25,9%24,3%——R$ 200 mil
202243,5%21,9%27,6%26,8%——R$ 200 mil
202349,9%25,1%31,9%25,9%11100,0%—
202449,2%21,1%30,8%27,7%52531,9%R$ 1,4 mi
2017–2020: André Pessuto (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,4%25,4%27,0%26,1%———
201849,9%25,2%26,3%26,0%———
201949,9%24,2%25,7%24,7%———
202050,6%22,4%26,2%26,0%———
2013–2016: Ana Bim (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%27,0%27,5%25,9%———
201650,1%30,2%30,5%27,6%———

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